DESPESAS DAS ATIVIDADES EM GERAL - PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
6.900. CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS
6.990. DESPESAS DAS ATIVIDADES EM GERAL

6.996. PARTICIPAÇÕES DE EMPREGADOS (Revisado em 21-02-2024)

• 6.996.01. Participações de Empregados
• 6.996.02. Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados
• 6.996.03.
• 6.996.04.
• 6.996.05.
• 6.996.06.
• 6.996.07.
• 6.996.08.
• 6.996.09. Outras Participações de Empregados

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

A distribuição das contas de resultado foi efetuada de conformidade com o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED). Os grupamentos relativos aos CUSTOS e às DESPESAS tem obrigatoriamente as contas básicas relacionadas naquele plano de contas.

FUNÇÃO:

Esta conta deve registrar os valores calculados sobre o Lucro Real (tributável) ou Presumido obtido no trimestre e no final do ano-calendário. Deve também registrar as participações mensalmente aprovisionadas por estimativa.

Veja especialmente o texto denominado Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas - Comentários sobre a Inconstitucionalidade da Lei 10.101/2000.

FUNCIONAMENTO

1) - Pelo aprovisionamento das Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados:

Débito: Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados
Crédito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Participações nos Lucros a Pagar - Contribuições para Assistência ou Previdência de Empregados a Pagar

2) - Pelo aprovisionamento das Participações de Empregados:

Débito: Participações de Empregados
Débito: Outras Participações de Empregados
Crédito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Participações nos Lucros a Pagar - Participações de Empregados a Pagar

NOTA: Veja a conta Participações nos Lucros a Pagar

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
  • LUCRO REAL
    • LUCRO OPERACIONAL
    • DEMAIS RECEITAS E DESPESAS
    • LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO
      • Participações Dedutíveis - Participações não Dedutíveis
      • Lucros Distribuídos Disfarçadamente
      • Cômputo na Determinação do Lucro Real - Lançamento de Ofício
  • LUCRO PRESUMIDO
  • LUCRO ARBITRADO
  • DISPOSIÇÕES COMUNS AO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO
• TEXTOS ELUCIDATIVOS
  • Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
  • Indenização de Fundo de Pensão e Lucros Cessantes
  • Os Prejuízos dos Comerciantes Assaltados