MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

DISPOSIÇÕES GERAIS - 1

MNI 06-18-01 (Revisada em 29/02/2024)

1. LEGISLAÇÃO, NORMAS E RESPOSTAS DO BACEN
2. Relação de normas sobre consórcio

Veja também:

• Lei 5.768/1971 (artigo 16) - Prestação de informações incorretas, sujeita a administradora a multa, aplicável nas condições e critérios fixados no COSIF 1-26-2 - Demonstrações Contábeis, ditas financeiras.
• MNI 10 - SISORF - SISORF 06 - Instrução de Processos de Administradoras de Consórcios
• Administradoras de Consórcio - Constituição, Normas Operacionais e outras informações
• MNI 6-18-2 - Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradoras
• MNI 6-18-3 - Limites de Capital, Patrimônio de Referência e Limites Operacionais
• MNI 2-1-5 - Combate à Lavagem de Dinheiro e à Blindagem Fiscal e Patrimonial
• MNI 2-1-34 - Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR)
• MNI 2-1-31 - Administração de Recursos Financeiros de Terceiros
• Confira as Normas vigentes sobre Consórcios no site do Banco Central
• COSIF 1.26 - Consórcios
• Esquema de Contabilização 29 - Operações da Administradora e dos Grupos de Consorciados

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEGISLAÇÃO, NORMAS E RESPOSTAS DO BACEN

• Banco Central do Brasil - Definições - Perguntas e Respostas
• Administradoras de Consórcio - Constituição, Normas Operacionais e outras informações
• Cosif 1.26 - Consórcios
• Lei 11.795/2008 - dispõe sobre o sistema de consórcios.
• Circular BCB 3.394/2008 - dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio.
• Circular BCB 3.432/2009 - dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
  • Circular BCB 3.785/2016 - Altera a Circular BCB 3.432/2009 - altera os artigos 2º, 7º e 39, inclui o artigo 7º-A e revoga o inciso IV do artigo 34.
  • Circular BCB 3.618/2012 - Altera a Circular BCB 3.432/2009 - artigos 5º, 26, 27 e 30.
• Circular BCB 3.433/2009 - dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

2. Relação de normas sobre consórcio - ordem decrescente

• Circular BCB 3.785/2016 - 04/02/2016 - Altera a Circular BCB 3.432/2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
• Circualr BCB 3.778/2015- 30/12/2015 - Altera a Circular BCB 3.503/2010, que dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria.
• Circular BCB 3.777/2015 - 30/12/2015 - Altera a Circular BCB 3.501/2010, que dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcios.
• Circular BCB 3.764/2015 - 26/08/2015 - Altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.
• Circular BCB 3.729/2014 - Altera a denominação do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informação (RDR), instituído pela Circular BCB 3.289/2005 (REVOGADA), e o tratamento de registros nesse sistema.
  • Carta Circular BCB 3.211/2005 - Esclarece acerca das condições para a designação de diretor responsável pelo Sistema RDR, no caso das administradoras de consórcio.
• Carta Circular BCB3.679/2014 - 13/11/2014 - Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2080 (Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio) Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular BCB 3.394/2008, e a Carta Circular BCB 3.335/2008.
• Carta Circular BCB3.671/2014 - 22/09/2014 - Esclarece sobre os procedimentos para devolução dos saldos remanescentes no fundo comum e no fundo de reserva após a realização da última assembleia de contemplação de grupo de consórcio.
• Carta Circular BCB3.646/2014 - 28/03/2014 - Altera a sistemática de substituição de documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), de que trata a Circular 3.510/2010.
• Comunicado BCB 24.222/2013 - 22/07/2013 - Divulga critério para apuração da base de cálculo para aplicação da penalidade de que trata o inciso IV do art. 1º da Circular BCB 3.582/2012.
• Carta Circular BCB 3.591/2013 - 01/04/2013 - Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 2080 (Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio ) Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular BCB 3.394/2008 e a Carta Circular BCB 3.335/2008.
• Comunicado BCB 22.760/2012 - 25/07/2012 - Esclarece acerca do preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos de Operações de Consórcio - Bens Móveis e Imóveis, de que tratam a Circular BCB 3.394/2008 e a Carta Circular BCB 3.335/2008.
• Comunicado BCB 22.200/2012 - 28/03/2012 - Divulga a forma de encaminhamento de consultas, esclarecimentos e solicitações de informações acerca de assuntos da competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).
• Carta Circular BCB 3.542/2012 Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613/1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
• Circular BCB 3.582/2012 - 09/03/2012 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo administrativo punitivo e aos critérios para aplicação de penalidades previstas na Lei 11.795/2008, por infrações a dispositivos legais e regulamentares que disciplinam a atividade de administração de grupos de consórcio.
• Circular BCB 3.560/2011 - 17/10/2011 - Dispensa o envio de documentos contábeis por parte das administradoras de consórcio.
• Circular BCB 3.558/2011 - 16/09/2011 - Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte das administradoras de consórcio e dá outras providências.
• Circular BCB 3.524/2011 - 03/02/2011 - Dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, e dá outras providências.
• Circular BCB 3.517/2010 - 07/12/2010 - Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
• Circular BCB 3.510/2010 - 26/10/2010 - Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
• Circular BCB 3.503/2010 - 26/07/2010 - Dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria.
• Circular BCB 3.501/2010 - 16/07/2010 - Dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcio.
• Comunicado BCB 19.747/2010 - 25/05/2010 - Comunica alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento do Documento 2080.
• Comunicado BCB 19.195/2010 - 06/01/2010 - Esclarece sobre a competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão de Informações (Desig) para interpelar as entidades fiscalizadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc).
• Circular BCB 3.461/2009 - 24/07/2009 - Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613/1998.
• Circular BCB 3.433/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
• Circular BCB 3.432/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
• Carta Circular BCB 3.348/2008 - 31/10/2008 - Esclarece sobre a remessa das informações das operações de consórcio de que tratam a Circular 3.394/2008 e a Carta-Circular 3.335/2008.
• Carta Circular BCB 3.335/2008 - 01/08/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas às operações de consórcio, de que trata a Circular BCB 3.394/2008.
• Circular BCB 3.394/2008 - 09/07/2008 - Dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio.
• Comunicado BCB 16.467/2008 - 25/01/2008 - Recomenda às administradoras de consórcio a observância de controles e procedimentos para o pagamento de recursos não procurados a consorciados ou participantes excluídos.
• Circular BCB 3.244/2004 - 30/06/2004 - Regula a remessa de informações a consorciados e altera o art. 22 da Circular 2.381/1993, que trata do arquivamento de documentos na sede da administradora.
• Circular BCB 3.078/2004 - 10/01/2002 - Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.
• Circular BCB 3.023/2001 - 11/01/2001 - Veda cobrança da taxa de administração futura de consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.
• Circular BCB 2.381/1993 - 18/11/1993 - Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, publicação e remessa pelas administradoras de consórcio de demonstrações financeiras ao Banco Central, esclarece critérios de avaliação e apropriação contábil e consolida normas de contabilidade.
• Circular BCB 2.332/1993 - 07/07/1993 - Disciplina a área de atuação de administradoras de consórcio e o convênio de representação e adota outras providências.