COSIF 1.26.2 - Demonstrações Financeiras

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS - ATUALIZADAS PELO COORDENADOR DESTE COSIFE

COSIF 1.26 - Consórcios

COSIF 1.26.2 - Demonstrações Financeiras (Revisado em 20-10-2025)

BASE NORMATIVA

1. Resolução BCB 002/2020 - 12/08/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio (entre outras) autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. ALTERADA pelas:
   1. Resolução BCB 310/2023 - Alteração, a partir de 01/07/2023 - Nova redação: art. 10, caput. Inclusão: art. 10, incisos I, II e III e §§ 4º e 5º. Revogação: art. 10, § 1º.
   2. Resolução BCB 367/2024 - Alteração, a partir de 01/03/2024 - Nova redação: ementa; art. 1º, caput; denominação Título II; art. 2º, caput e § 3º; art. 3º; art. 5º, caput e § 5º; art. 6º, caput; art. 7º; art. 8º, caput e §§ 1º e 3º; art. 9º; art. 11, caput; art. 12; art. 13, parágrafo único; art. 16, caput e parágrafo único; e art. 18. Inclusão: art. 1º, incisos I e II; e art. 10-A.
   3. Resolução BCB 435/2024 - Alteração, a partir de 01/1/2025 - Nova redação: art. 6º, parágrafo único. Inclusão: Capítulo II-A, arts. 12-A, 12-B, 16-A e 18-A. Revogação: art. 19, §§ 3º e 4º.
2. Circular BCB 2.381/1993 - REVOGADA pela
   1. Resolução BCB 285/2023 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio, com base nos arts. 6º, 7º, 15 e 26 da Lei 11.795/2008. ALTERADA pela:
      1. Resolução BCB 362/2023 - Nova redação: art. 22, incisos I e IV; art. 30, caput; art. 32, incisos II e III e parágrafo único; art. 33, caput e parágrafo único; art. 49, caput, incisos VI, “e”, VII, VIII; e arts. 57 e 59. Inclusão: art. 12, parágrafo único; art. 22, inciso I, “a”, “b” e “c”; arts. 25-A e 25-B; art. 30, incisos I e II e parágrafo único; art. 32-A; art. 33, incisos I e II; e art. 49, inciso IX e §§ 1º e 2º. Revogação: art. 21, parágrafo único; art. 25; art. 33, parágrafo único, incisos I e II; e art. 49, parágrafo único.
3. Carta Circular BCB 3.147/2004 - REVOGADA pela IN BCB 282/2022 - Estabelece procedimentos contábeis e os modelos de:
   1. Documento 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e
   2. Documento 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos.
4. Resolução BCB 381/2024 - Dispõe sobre medidas temporárias e em caráter de excepcionalidade aplicáveis ao funcionamento de grupos de consórcio, com base nos arts. 6º e 7 º da Lei 11.795/2008

A administradora de consórcio está obrigada a elaborar os seguintes documentos de contabilidade:

• a) Balancete e Balanço Patrimonial Analítico (documento nº 1);
• b) Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada (documento nº 6);
• c) Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (documento nº 7).

A Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, bem como a Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, devem ser elaboradas a partir das demonstrações de cada grupo de consórcio.

Na elaboração da Demonstração de Recursos de Consórcio Consolidada devem ser utilizadas para registro das operações de grupos de consórcio apenas as contas constantes do documento nº 6, cujos títulos contábeis não podem integrar o balancete/balanço da administradora.

• a) Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, documento nº 6 do Cosif, Cadoc 4110; e
• b) Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, documento nº 7 do Cosif, Cadoc 4350.

A não observância dos prazos fixados no art. 16 da Lei 5.768/1971, sujeita à multa pecuniária, incidente sobre o atraso na entrega de cada documento e aplicável a partir do dia subsequente ao vencimento desses prazos e até a data da entrega do documento correto, segundo os dispositivos regulamentares estabelecidos pelo Banco Central, observados os seguintes critérios:

No artigo 16 da Lei 5.768/1971 lê-se:

As infrações a esta lei, a seu regulamento ou a atos normativos destinados a complementá-los, quando não compreendidas nos artigos anteriores, sujeitam o infrator à multa de 10 (dez) a 40 (quarenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, elevada ao dobro no caso de reincidência.

• a) limite máximo: 40 (quarenta) vezes o maior valor fixado no inciso II do art 21 da Lei 8.178/1991, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art 10 da Lei 8.218/1991;
• b) prazo de aplicação: até 40 (quarenta) dias de atraso;
• c) faixa de incidência, em função do número de dias de atraso:
  • I - até o 10º dia de atraso: 10 (dez) vezes o valor fixado no inciso II do art 21 da Lei 8.178/1991, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art 10 da Lei 8.218/1991 e atualizado pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR), na forma da Lei 8.383/1991;
  • II - do 11º dia ao 40º dia de atraso: 11 (onze) vezes a 40 (quarenta) vezes o valor fixado no inciso II do art. 21 da Lei 8.178/1991, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art. 10 da Lei 8.218/1991, e atualizado pela UFIR.

A multa pecuniária prevista no item anterior é aplicada pelo dobro do seu valor na hipótese de reincidência, nos termos do art. 16 da Le 5.768/1971.

É emitida notificação de cobrança, discriminando o valor da multa pecuniária e o prazo para recolhimento junto à dependência do Banco Central indicada na referida notificação.

A aplicação da multa pecuniária não elimina a possibilidade de instauração de processo administrativo, sujeitando a instituição inadimplente às penalidades previstas na legislação em vigor.

A não entrega de documentos corretos até o 41º dia após a data a partir da qual se iniciou a aplicação da multa pecuniária implica a instauração automática de processo administrativo contra a instituição inadimplente e seus administradores.

Nas assembleias do grupo, a administradora deve colocar à disposição do consorciado e lhe entregar, se solicitado:

• a) cópia do último balancete patrimonial da administradora remetido ao Banco Central, bem como da Demonstração dos Recursos de Consórcio do respectivo grupo que serviu de base à demonstração consolidada entregue ao Banco Central;
• b) a Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos do respectivo grupo, referente ao período compreendido entre a data da última assembleia de consorciados e o dia anterior, ou do próprio dia, a critério da administradora.