início > contabilidade Ano XX - 21 de setembro de 2019



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COSIF 1.26.2 - Demonstrações Financeiras

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.26 -
Consórcios

COSIF 1.26.2 - Demonstrações Financeiras (Revisado em 14-04-2019)

NOTA DO COSIFE:

Onde está escrito "Demonstrações Financeiras", leia-se "Demonstrações Contábeis" porque somente estas devem estar sob a responsabilidade dos contabilistas, conforme determina o COSIF 1.1.2.8

A Circular BCB 3.901/2018 - de 22/05/2018 - Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

1.26.2.1 - A administradora de consórcio está obrigada a elaborar os seguintes documentos de contabilidade, na forma deste Plano: (Circ 2381 art 7º; Circ 3764 Anexo 2)

a) Balancete e Balanço Patrimonial Analítico (documento nº 1);

b) Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada (documento nº 6);

c) Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (documento nº 7).

1.26.2.2 - A administradora de consórcio deve utilizar as contas constantes da Relação de Contas (COSIF 2.1) com atributo "H" para elaboração de seus balancetes e balanços, e as contas com Atributo "P" para a elaboração da Demonstração dos Recursos de Consórcio, de cada grupo. (Circ 2381 art 7º § 1º, Cta Circ 3147)

1.26.2.3 - A Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, bem como a Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, devem ser elaboradas a partir das demonstrações de cada grupo de consórcio. (Circ 2381 art 7º § 3º)

1.26.2.4 - Na elaboração da Demonstração de Recursos de Consórcio Consolidada devem ser utilizadas para registro das operações de grupos de consórcio apenas as contas constantes do documento nº 6, cujos títulos contábeis não podem integrar o balancete/balanço da administradora. (Circ 2381 art 7º § 6º; Circ 3097 art 1º)

1.26.2.5 - As administradoras de consórcio estão dispensadas de elaborar as demonstrações financeiras consolidadas, sendo que as mesmas não devem ser incluídas na consolidação operacional de que trata o COSIF 1.21. (Circ 2381 art 7º § 5º)

1.26.2.6 - As administradoras de consórcio devem elaborar e remeter suas demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil, observados os termos das tabelas apresentadas nos itens 1.23.4.1 e 1.23.4.2 (Circ 3764 art 1º)

1.26.2.7 - As administradoras de consórcio ficam dispensadas, a partir da data-base de dezembro de 2011, inclusive, da remessa ao Banco Central do Brasil dos seguintes documentos, previstos no Cosif: (Circ 3560 art 1º)

a) Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada, documento nº 6 do Cosif, Cadoc 4110; e

b) Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada, documento nº 7 do Cosif, Cadoc 4350.

1.26.2.8 - As administradoras de consórcio devem manter a disposição do Banco Central do Brasil toda a documentação suporte utilizada na elaboração dos documentos contábeis referidos no item anterior, pelo prazo mínimo de cinco anos, a partir da respectiva data-base. (Circ 3560 art 2º)

1.26.2.9 - As datas-limite para a entrega das demonstrações financeiras são as previstas na tabela do item 1.23.4.2. 2 (Circ 3764 art 1º)

1.26.2.10 - A não observância dos prazos fixados no item 9 sujeita a administradora inadimplente, com base no art. 16 da Lei nº 5.768, de 20/12/71, à multa pecuniária, incidente sobre o atraso na entrega de cada documento e aplicável a partir do dia subsequente ao vencimento desses prazos e até a data da entrega do documento correto, segundo os dispositivos regulamentares estabelecidos pelo Banco Central, observados os seguintes critérios: (Circ 2381 art 12)

NOTA DO COSIFE:

No artigo 16 da Lei 5.768/1971 lê-se:

As infrações a esta lei, a seu regulamento ou a atos normativos destinados a complementá-los, quando não compreendidas nos artigos anteriores, sujeitam o infrator à multa de 10 (dez) a 40 (quarenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, elevada ao dobro no caso de reincidência.

a) limite máximo: 40 (quarenta) vezes o maior valor fixado no inciso II do art 21 da Lei nº 8.178, de 01.03.91, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art 10 da Lei nº 8.218, de 28.08.91;

b) prazo de aplicação: até 40 (quarenta) dias de atraso;

c) faixa de incidência, em função do número de dias de atraso:

I - até o 10º dia de atraso: 10 (dez) vezes o valor fixado no inciso II do art 21 da Lei nº 8.178, de 01.03.91, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art 10 da Lei nº 8.218, de 28.08.91 e atualizado pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR), na forma da Lei nº 8.383, de 30.12.91;

II - do 11º dia ao 40º dia de atraso: 11 (onze) vezes a 40 (quarenta) vezes o valor fixado no inciso II do art. 21 da Lei nº 8.178, de 01.03.91, acrescido de 70% (setenta por cento), conforme disposto no art. 10 da Lei nº 8.218, de 28.08.91, e atualizado pela UFIR.

1.26.2.11 - A multa pecuniária prevista no item anterior é aplicada pelo dobro do seu valor na hipótese de reincidência, nos termos do art. 16 da Lei nº 5.768, de 20.12.71. (Circ 2381 art 12 § 1º)

1.26.2.12 - É emitida notificação de cobrança, discriminando o valor da multa pecuniária e o prazo para recolhimento junto à dependência do Banco Central indicada na referida notificação. (Circ 2381 art 12 § 2º)

1.26.2.13 - A aplicação da multa pecuniária não elimina a possibilidade de instauração de processo administrativo, sujeitando a instituição inadimplente às penalidades previstas na legislação em vigor. (Circ 2381 art 12 § 3º)

1.26.2.14 - A não entrega de documentos corretos até o 41º dia após a data a partir da qual se iniciou a aplicação da multa pecuniária implica a instauração automática de processo administrativo contra a instituição inadimplente e seus administradores. (Circ 2381 art 12 § 4º)

1.26.2.15 - Nas assembleias do grupo, a administradora deve colocar à disposição do consorciado e lhe entregar, se solicitado: (Circ 2381 art 15)

a) cópia do último balancete patrimonial da administradora remetido ao Banco Central, bem como da Demonstração dos Recursos de Consórcio do respectivo grupo que serviu de base à demonstração consolidada entregue ao Banco Central;

b) a Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos do respectivo grupo, referente ao período compreendido entre a data da última assembleia de consorciados e o dia anterior, ou do próprio dia, a critério da administradora.

1.26.2.16 - As demonstrações financeiras previstas no item 1.26.2.1 devem ser autenticadas mediante assinatura dos administradores e do responsável pela contabilidade. (Circ 2381 art 15 § único)

1.26.2.17 - A administradora de consórcio, observados a aglutinação de contas e os modelos de publicação previstos neste Plano, deve publicar, semestralmente, os documentos a seguir especificados, relativos aos períodos e datas-base indicados acompanhados das notas explicativas e do parecer da auditoria independente: (Circ 2381 art 13)

a) em 30 de junho:

I - Balanço Patrimonial (documento nº 2);

II - Demonstração do Resultado do Semestre (documento nº 8) ;

III - Demonstração dos Recursos de Consórcio, Consolidada, data-base de 30.06 (documento nº 3);

IV - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos, Consolidada, do primeiro semestre (documento nº 7);

b) em 31 de dezembro:

I - Balanço Patrimonial (documento nº 2);

II - Demonstração do Resultado do Exercício (documento nº 8);

III - Demonstração dos Recursos de Consórcio, Consolidada, data-base de 31.12 (documento nº 3);

IV - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos, Consolidada, do exercício (documento nº 7);

1.26.2.18 - As demonstrações financeiras, inclusive a DRC e a DVD, relativas às datas-base de 30.06 e 31.12, ambas acompanhadas das notas explicativas e do parecer de auditoria independente, devem ser publicadas comparativamente com as posições do semestre/exercício anterior. (Circ 2381 art 13 § 1º)

1.26.2.19 - Na publicação comparada de demonstrações financeiras, deve ser observado o seguinte: (Cta Circ 2496 item 1)

a) em junho:

I - Balanço Patrimonial e Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada: posição de 30 de junho comparada com a posição de 31 de dezembro anterior;

II - Demonstração do Resultado do Semestre e Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada: primeiro semestre comparado com o segundo semestre do exercício anterior;

b) em dezembro:

I - Balanço Patrimonial e Demonstração dos Recursos de Consórcio Consolidada: posição de 31 de dezembro comparada com a posição de 31 de dezembro anterior;

II - Demonstração do Resultado e Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada: além das demonstrações referentes ao segundo semestre, publicam-se as do exercício comparadas com as do exercício anterior, sendo que as demonstrações podem ser apresentadas em três colunas, de modo que a primeira corresponda ao segundo semestre e as outras duas aos exercícios atual e anterior, respectivamente.

1.26.2.20 - As notas explicativas devem conter informações relevantes e suplementares às constantes nas demonstrações financeiras que acompanham, relativas à administradora e aos grupos de consórcio em andamento, cabendo indicar, além dos critérios de apropriação de receitas e despesas e constituição de provisão: (Circ 2381 art 13 § 2º)

a) quantidade de grupos administrados;

b) bens entregues, no período e totais;

c) taxa de inadimplência;

d) quantidade de consorciados ativos, bem como desistentes e excluídos, no período e totais;

e) quantidade de bens pendentes de entrega, na data-base;

f) os eventos subsequentes à data de encerramento do semestre/exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da administradora e dos grupos em andamento.

1.26.2.21 - A divulgação das demonstrações financeiras deve ser feita em jornal de grande circulação, editado na praça da sede da administradora, ou, alternativamente, em revistas especializadas ou em boletins de informação e divulgação das entidades de classe. (Circ 2381 art 13 § 3º)

1.26.2.22 - A administradora não pode publicar suas demonstrações financeiras antes da respectiva e definitiva entrega ao Banco Central, devidamente aprovadas e aceitas. (Circ 2381 art 13 § 4º)

1.26.2.23 - As demonstrações financeiras devem ser publicadas até 45 (quarenta e cinco) dias após a respectiva entrega dos documentos ao Banco Central. (Circ 2381 art 13 § 5º)

1.26.2.24 - Os contratos de venda de cota de consórcio devem prever cláusula mediante a qual a administradora se comprometa a colocar à disposição do consorciado cópia das demonstrações financeiras previstas nesta seção, da administradora e do grupo, devidamente autenticadas mediante assinaturas dos diretores e do responsável pela contabilidade, acompanhadas das notas explicativas e do parecer da auditoria independente, quando for o caso. (Circ 2381 art 16)

1.26.2.25 - A administradora de consórcio deve ter suas demonstrações financeiras do semestre e do exercício e as dos respectivos grupos examinadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto na Circular 3.192, de 05.06.2003. (Circ 2381 art 17)

NOTAS DO COSIFE:

1. Os Auditores Independentes passaram a ser registrados no CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes do CFC - Conselho Federal de Contabilidade com base na Resolução CFC 1.019/2005.

Ver as NBC-PA - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

2. Veja o COSIF 1.34 Auditoria, que tem a consolidação das normas.

Ver ainda o MNI 6-18-8 - Auditoria Independente.

1.26.2.26 - A administradora deve registrar, na respectiva ata de constituição do grupo, o nome, endereço e registro profissional dos responsáveis pela auditoria externa contratada e, quando houver mudança, anotar na ata da assembleia seguinte ao evento o nome do novo auditor. (Circ 2381 art 18)

1.26.2.27 - As administradoras de consórcio devem divulgar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, informações sobre partes relacionadas, observado o disposto no Anexo 4 deste Plano Contábil. (Circ 3463 art 1º e 2º)

1.26.2.28 - As transações que envolvam a administradora de consórcio ou suas partes relacionadas e respectivos grupos, tais como aquisições de cotas e contratação de seguros de qualquer natureza para grupos, bem como os saldos correspondentes a essas transações, são passíveis de divulgação em notas explicativas, nos termos do item anterior. (Cta Circ 3410)


(...)

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