MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradoras - 2

MNI 06-18-02 (Revisada em 29/02/2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Administradoras de Consórcio - Constituição, Normas Operacionais e outras informações
• Lei 11.795/2008 (artigos 6º e 7º) -
• Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio
• Circular BCB 3.433/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

MNI 10 - SISORF - CONSÓRCIOS - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS relativos a:

• Constituição e Autorização para Funcionamento
• Transferência de Controle Societário
• Cisão, Fusão ou Incorporação e Reforma Estatutária ou Alteração Contratual
• Cancelamento da Autorização para Funcionamento e para Administração de Grupos de Consórcio
• Cargos de Administração e de Conselheiros Fiscais

Veja o Resumo de Normas Regulamentares sobre Consórcios que está no MNI 06-18-01