início > contabilidade Ano XX - 22 de agosto de 2019



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MNI 06-18-02

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6
ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradoras - 2

MNI 06-18-02 (Revisada em 10/04/2019)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Administradoras de Consórcio - Constituição, Normas Operacionais e outras informações
  • Lei 11.795/2008 (artigos 6º e 7º) -
  • Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio
  • Circular BCB 3.433/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

(SISORF) MNI 9-7-1 - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS relativos a:

  • Constituição e Autorização para Funcionamento
  • Transferência de Controle Societário
  • Cisão, Fusão ou Incorporação e Reforma Estatutária ou Alteração Contratual
  • Cancelamento da Autorização para Funcionamento e para Administração de Grupos de Consórcio
  • Cargos de Administração e de Conselheiros Fiscais

Veja o Resumo de Normas Regulamentares sobre Consórcios que está no MNI 06-18-01


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