início > contabilidade Ano XX - 25 de junho de 2019



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MNI 02-11-01 - Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios – Disposições Gerais

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11

Disposições Gerais - 1

MNI 02-11-01 (Revisada em 10-04-2019)

NOTAS DO COSIFE:

As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.

Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.

Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.

Veja também no site do BACEN as explicações oficiais sobre Recolhimentos Compulsórios, Encaixe e Direcionamentos Obrigatórios (resumo e perguntas frequentes), sem os endereçamentos para os normativos aqui colocados.

  • Carta Circular BCB 3.002/2002 - Divulga procedimentos quanto à prestação de informações relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança

No Brasil, existem as seguintes modalidades de recolhimentos compulsórios e de encaixe obrigatório:

Além dos recolhimentos compulsórios, há outros tipos de recolhimentos obrigatórios realizados no Banco Central. São eles:

  • Os depósitos decorrentes de insuficiência no direcionamento para operações de financiamento imobiliário dos recursos captados em depósitos de poupança;
  • Insuficiência no direcionamento dos recursos captados em depósitos à vista para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores; e
  • O decorrente da insuficiência no direcionamento para crédito rural (Veja o MCR - Manual de Crédito Rural)

Perguntas mais frequentes sobre Depósitos Compulsórios e outros temas.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

PENALIDADES NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BACEN

Critérios para aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e os procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes a aplicação de penalidades, que estão dispostos no MNI 2-1-22.

  • Lei 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências
  • Resolução CMN 2.901/2001 - Define critérios para a aplicação de penalidades na prestação de informações ao Banco Central do Brasil e na inobservância de procedimentos relativos a operações de câmbio e a transferências internacionais em reais.
  • Circular BCB 3.067/2001 - Estabelece procedimentos para a análise de defesa e de pedidos de reconsideração e de revisão referentes à aplicação de penalidades.

OPERAÇÕES DE REDESCONTO


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