Redesconto ao Amparo da Resolução 3.622

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

Redesconto do Banco Central - 10

Redesconto ao Amparo da Resolução 3.622 - 15

MNI 02-10-15 (Revisada em 09-11-2024)

NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução BCB 175/2021 - Disciplina o redesconto do Banco Central do Brasil na modalidade compra com compromisso de revenda, intradia e de um dia útil, com instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas (STR), e a linha de redesconto para instituições financeiras titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI)
2. Instrução Normativa BCB 234/2022 - Divulga procedimentos operacionais a serem observados no redesconto do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema de Transferências de Reservas (STR) e no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB 175/2021.

A Medida Provisória 442/2008 foi convertida na Lei 11.882/2008 que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM. Essa Lei também altera a Lei 6.099/1974 que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de Arrendamento Mercantil (Leasing).

ANTIGAS NORMAS REGULAMENTARES REVOGADAS

1. Resolução CMN 3.622/2008 - REVOGADA pela Resolução CMN 5.002/2022
2. Circular BCB 3.409/2008 - REVOGADA pela Resolução BCB 220/2022

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO

• Esquema 10 - Banco Central - Redesconto, Assistência Financeira e Programas Especiais