início > contabilidade Ano XXI - 15 de outubro de 2019



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MNI 02-11-10 - Exigibilidade Adicional sobre Depósitos

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11

Exigibilidade Adicional sobre Depósitos – 10

MNI 02-11-10 (Revisada em 13-10-2019)

NOTA DO COSIFE:

As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.

Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.

Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

A documentação comprobatória das informações objeto desta seção deverá ser mantida a disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação. (Lei 9.873/1999 art. 1º). A Lei 9.873/1999 estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Veja ainda:

INSTITUIÇÕES SUJEITAS

Bancos Múltiplos,  Bancos de Investimento, Bancos Comerciais, Caixa Econômicas, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito Imobiliário; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; Associações de Poupança e Empréstimo

CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE

Somar as seguintes parcelas:

  • 0% sobre o VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista;
  • 5,5% sobre o VSR do encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança;
  • 11% sobre o VSR do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Em seguida, a exigibilidade será apurada com base no valor que exceder:

  • R$ 3 bilhões se o Nível I do Patrimônio de Referência (PR) for menor que R$ 2 bilhões;
  • R$ 2 bilhões se o Nível I do PR for igual ou superior a R$ 2 bilhões e inferior a R$ 5 bilhões;
  • R$ 1 bilhão se o Nível I do PR for igual ou superior a R$ 5 bilhões e inferior a R$ 15 bilhões.

Observação: Para instituição financeira em início de atividade, o valor de dedução será calculado conforme a primeira posição informada ao Banco Central do Brasil do Nível I do PR ou zero, enquanto ela não for informada (base do Nível I do PR: 31.12.2014).

ALÍQUOTAS

  • 0% (Recursos à Vista);
  • 5,5% (Depósitos de Poupança);
  • 11% (Recursos a Prazo)

PERÍODO DE CÁLCULO E DE MOVIMENTAÇÃO

  • Período de Cálculo: Início na segunda-feira e término na sexta-feira da mesma semana
  • Período de Movimentação: Início na segunda-feira da segunda semana seguinte ao período de cálculo e término na sexta-feira da mesma semana

CUSTO FINANCEIRO POR DEFICIÊNCIA

Deficiência diária: Taxa Selic + 4% a.a.

FORMA DE RECOLHIMENTO /REMUNERAÇÃO DO VALOR RECOLHIDO

  • Recolhimento: Espécie
  • Remuneração:  Recolhimento remunerado pela Taxa Selic
  • Observações:
    • A remuneração é feita com base no saldo de encerramento da conta de recolhimento, limitado à respectiva exigibilidade.
    • Dispensa de recolhimento para exigibilidade inferior a R$ 500.000,00.

(...)

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