MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-5 - Sistema de Transferência de Reservas (STR)

MNI 3-5-8 - Regime de Contingência

MNI 03-05-08 (Revisada em 29-02-2024)

NORMAS REGULAMENTARES EM VIGOR:

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e aprova seu regulamento.
   • Circular BCB 3.439/2009 - Altera dispositivos relativos às ordens de transferência de fundos no Sistema de Transferência de Reservas presentes no regulamento anexo à Circular BCB 3.057/2001 (Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos), no regulamento anexo à Circular BCB 3.100/2002, e na Circular BCB 3.115/2002 (Institui a Transferência Eletrônica Agendada - TEA e a Transferência Eletrônica Disponível - TED)
   • Carta Circular BCB 3.696/2015 que divulga os procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR).