início > contabilidade Ano XX - 26 de agosto de 2019



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MNI 02-11-02 – Recursos a Vista

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
Recolhimentos Compulsórios e Encaixes Obrigatórios - 11

Recursos à Vista – 2

MNI 02-11-02 (Revisada em 10-04-2019)

NOTA DO COSIFE:

As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.

Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.

Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.

Veja no site do Banco Central as informações sobre recolhimentos compulsórios, encaixe e direcionamentos obrigatórios.Observe que no Quadro de Normas o BACEN não cita a existência de Resolução do CMN sobre o tema.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

RESOLUÇÕES

  • Resolução CMN 2.725/2000 - 31/05/2000 - Elimina a isenção do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista dos depósitos captados em agências pioneiras e em Postos Avançados de Atendimento (PAA)

CIRCULARES

CARTAS CIRCULARES

OBRIGATORIEDADE DA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO HÁBIL COMPROBATÓRIA

A documentação comprobatória das informações objeto desta seção deverá ser mantida a disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação. (Lei 9.873/1999 art. 1º). A Lei 9.873/1999 estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Veja as normas sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

INSTITUIÇÕES SUJEITAS

  • Bancos Múltiplos titulares de conta Reservas Bancárias
  • Bancos de Investimento titulares de conta Reservas Bancárias
  • Bancos Comerciais
  • Caixas Econômicas
CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE

Calcular a média aritmética do VSR - Valor Sujeito a Recolhimento diário calculado com base nos valores inscritos nas seguintes rubricas contábeis:

Deduzir R$ 70 milhões e depois aplicar a alíquota correspondente.

ALÍQUOTA = 45%

PERÍODO DE CALCULO E DA MOVIMENTAÇÃO
  • Período de Cálculo: Duas semanas consecutivas, com início na segunda-feira da primeira semana e término na sexta-feira da segunda semana
  • Período de Movimentação: Início na quarta-feira da semana posterior ao fim do período de cálculo e término na terça-feira da segunda semana subsequente.
  • Observações: Defasagem de uma semana entre os grupos "A" e "B".
CUSTO FINANCEIRO POR DEFICIÊNCIA
  • Deficiência diária: Taxa Selic + 4% a.a.
  • Deficiência na média: Taxa Selic + 4% a.a., deduzidos os custos por deficiência diária.
FORMA DE RECOLHIMENTO / REMUNERAÇÃO DO VALOR RECOLHIDO
  • Recolhimento: Espécie - Caixa das instituições financeiras, limitado a 40% da exigibilidade
  • Remuneração: Não há remuneração do valor recolhido
  • Observações:
    • Saldo diário na conta Reservas Bancárias não pode ser menor do que 80% da exigibilidade.
    • Saldo médio na conta Reservas Bancárias não pode ser menor do que 100% da exigibilidade.
    • Dispensa de recolhimento para exigibilidade inferior a R$ 500.000,00.
    • Podem ser deduzidos do recolhimento, até o limite de 20% da exigibilidade e apenas por IF com PR-I superior a R$ 3 bilhões (base abril / 2014):
      • o valor correspondente ao saldo devedor atualizado dos financiamentos concedidos entre 21.12.2012 e 31.12.2014, conforme Resolução CMN 4.170/2012;
      • o valor correspondente ao saldo devedor atualizado dos financiamentos concedidos no período de 01.01.2015 a 31.12.2015, que repliquem os critérios estabelecidos na norma editada pelo CMN que estabelece as condições para contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei 12.096/2009; e
      • para os financiamentos contratados no período de 16.12.2015 a 31.12.2015, poderão ser efetuados, até o período de cumprimento com término em 23.07.2019, para instituições do grupo "A" e até o período de cumprimento com término em 30.07.2019, para instituições do grupo "B".

(...)

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