MNI 02-11-13 - RECURSOS CAPTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

RECURSOS CAPTADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 13

MNI 02-11-13 (Revisada em 29-02-2024)

NOTA DO COSIFE:

As normas constantes desta página continuavam em vigor até a data em que foi revisada.

Clique nos endereçamentos para os normativos para saber se continuam em vigor.

Clicando também é possível ler, copiar e salvar o pertinente normativo em arquivo.PDF, publicado no site do BACEN.

Veja: Quadro Resumo com as Normas Aplicáveis - Use página inteira com PDF ampliado

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Resolução CMN 1.857/1991 - Autorizava o Banco Central do Brasil a instituir e regulamentar encaixe obrigatório sobre recursos captados por caixas econômicas. REVOGADA pela Resolução CMN 3.956/2011 que não estabeleceu novas regras para Caixas Econômicas.
Circular BCB 3.529/2011 - Dispõe sobre o recolhimento compulsório sobre recursos captados pela Caixa Econômica Federal.
Circular BCB 3.633/2013 - Com base no disposto na Circular BCB 3.529/2011, define as regras da cobrança de custo financeiro sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório, encaixe obrigatório ou direcionamento obrigatório.

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