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IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais
RIR/2018 - Lucro Real - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis - Apropriação de Receitas e Custos em Vendas a Longo Prazo
IN SRF 084/1979 - Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
IN SRF 1.435/2013 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
ADI SRF 014/2004 - Dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro
PARADA FILHO, Américo Garcia. "INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 03/08/2013. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=imobiliaria-tribut1. Acessado sábado, 13 de setembro de 2025.