INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

1. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Índice Geral com links para o site da Presidência da República
2. Ministério da Educação - Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
3. Índice Geral da Legislação Trabalhista

Veja também:

1. Legislação Tributária
   • Tributação Federal, Estadual e Municipal
   • Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
2. Legislação Previdenciária
   • IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP
   • Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais