CONTA 9.3.3.10.00.00-0 - CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO - ESTOQUE

CONTA 9.3.3.10.00.00-0 - CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO - ESTOQUE

FUNÇÃO:

Registrar o valor contábil dos créditos baixados como prejuízo, observando que:

1. os valores somente podem conter as receitas e encargos de qualquer natureza reconhecidos contabilmente; e
2. eventuais ajustes nos valores existentes na mencionada conta podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno, para controle gerencial do saldo devedor da operação.

Faz contrapartida com a conta 3.3.3.10.00.00-0 - CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO por segmento operacional público ou privado.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas do s dirigentes do BACEN.

As Contas de Compensação não são de obrigatória contabilização. Porém, com base no artigo 16 da Lei 11.941/2009 os dirigentes do BACEN podem exigir que determinadas informações extracontábeis sejam ali registradas para que sejam de fácil acesso por leigos (não contadores) servidores daquela Autarquia Federal.

Esta conta requer controle individualizado por cliente inadimplente.

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS = Exame de Suficiência do CFC 1/2010 - Artigos 183 e 184 da Lei 6.404/1976.
2. VALOR JUSTO = NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo.
3. FLUXO DE CAIXA - NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
4. CONTABILIDADE FINANCEIRA - Estrutura do Fluxo de Caixa - Demonstração do Fluxo de Caixa

LEGISLAÇÃO ME VIGOR por Américo G Parada Fº - CONTADOR CRC-RJ 19750:

1. Lei 6.404/1976 (com alterações para adaptá-la às NBC) Capítulo XV - Escrituração e Demonstrações Contábeis
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Artigo 182 da Lei 6.404/1976
   2. Balanço Patrimonial
   3. Demonstração dos Resultados do Exercício - antes do Imposto de Renda
2. Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
3. Instrução Normativa RFB 1.700/2017 - Foi publicada antes do RIR/2018 porque Michel Temer não queria publicá-lo porque foi elaborado no Governo Dilma.
4. RIR/2018 - Regulamento Imposto de Renda - Escrituração do Contribuinte - LUCRO REAL = Lucro Tributável
   1. Demonstração do Lucro Real = e-LALUR
5. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

VER: MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

1. MNI 2-1 - Disposições Especiais
2. MNI 2-1-6 - Classificação das Operações de Crédito