NOTA FISCAL DE VENDA MERCANTIL - FATURA e DUPLICATA

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

1. NOTA FISCAL DE VENDA MERCANTIL & NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Revisada em 07-03-2024)

1.1. NOTA FISCAL DE VENDA MERCANTIL

As notas fiscais de venda mercantil só podiam ser emitidas mediante autorização do Poder Público Estadual - Secretaria de Finanças ou da Fazenda. No endereçamento fornecido são encontradas: a legislação e as normas das unidades federativas sobre o ICMS e a legislação federal sobre o ICMS e o IPI em vigor.

Depois de aprovada a emissão das NOTAS FISCAIS pela autoridade fazendária estadual, a sua utilização será controlada nos seguintes livros obrigatórios.

1. Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5
2. Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6

Veja as instruções para preenchimento dos referidos livros:

1. Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5
   1. Normas Básicas (artigo 74 do SINIEF
   2. RIPI - Regulamento do IPI (artigo 469 do RIPI/2010)
2. Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
   1. Normas Básicas ( artigo 75 do SINIEF)
   2. RIPI - Regulamento do IPI (artigo 470 do RIPI/2010)

1.2. MODELOS DE NOTAS FISCAIS DE VENDA MERCANTIL

Os Modelos de Notas Fiscais de Venda Mercantil que devem ser utilizados pelas empresas industriais e comerciais estão no Convênio SINIEF s/n de 15/12/1970 (Capítulo VI - Seção I).

Esse Convênio criou o SINIEF - Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais que é administrado pelo CONFAZ - Conselho de Administração Fazendária lotado no Ministério da Fazenda.

Os Modelos de Notas Fiscais são:

1. Nota Fiscal Modelo 1
2. Nota Fiscal Modelo 1-A
3. Nota Fiscal de Venda a Consumidor Modelo 2 (revogada - não pode ser utilizada)
4. Nota Fiscal do Produtor Modelo 4 - Veja também Títulos de Crédito Rural

O site do CONFAZ - Conselho de Nacional de Política Fazendária e os convênios estaduais e ajustes ao SINIEF podem ser encontrados no endereço que contém a Legislação do ICMS dos Estados da Federação e ainda os Modelos de Notas Fiscais e de Livros de Escrituração Fiscal e as normas sobre a Nota Fiscal Eletrônica NF-e e sobre o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

1.3. SINIEF - Regras para emissão das Notas Fiscais e os respectivos Modelos

1. Convênio SINIEF S/N de 13/15/1970 (versão integral com a cronologia das alterações sofridas))
   1. Obrigatoriedade de Emissão dos Documentos Fiscais em Geral
   2. Características das Notas Fiscais
   3. Depósitos Fechados - Formas de emissão de Notas Fiscais
   4. Armazém Geral - Formas de emissão de Notas Fiscais
   5. Vendas Diversas - Formas de emissão de Notas Fiscais
      1. Vendas à Ordem ou para Entrega Futura
      2. Saída de Mercadoria para Venda fora do Estabelecimento
      3. Industrialização por Encomenda com Remessa de Mercadorias
      4. Industrialização por Encomenda com Remessa de Mercadorias - Vários Executores
   6. Notas Fiscais com ICMS e IPI
   7. Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda ao Consumidor
   8. Nota Fiscal de Entrada
   9. Nota Fiscal de Produtor -  - Veja também Títulos de Crédito Rural
   10. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica - Veja também: A Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica

1.4. Outros Tipos de Notas para Atividades Diversas - Convênio Sinief 006/1989

1. Bilhete de Passagem Rodoviário - modelo 13
2. Bilhete de Passagem Aquaviário - modelo 14
3. Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - modelo 15
4. Bilhete de Passagem Ferroviário - modelo 16
5. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - modelo 8
6. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - modelo 9 - Ajuste Sinief 004/1989
7. Conhecimento Aéreo - modelo 10
8. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - modelo 11
9. Conhecimento de Transporte Avulso - modelo 24
10. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC - modelo 26 - Ajuste Sinief 006/2003
11. Despacho de Transporte - modelo 17
12. Manifesto de Carga - modelo 25 - Ajuste Sinief 015/1989
13. Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6 - Ajuste Sinief 006/2006
14. Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7
15. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - modelo 21
16. Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações - modelo 22
17. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário - modelo 27
18. Ordem de Coleta de Cargas - modelo 20
19. Resumo de Movimento Diário - modelo 18