início > textos Ano XX - 20 de abril de 2019



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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e

CONTABILIDADE DIGITAL

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (Revisado em 20/07/2017)

  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e
  • DANFE - DOCUMENTOS AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

CONFAZ - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

BASE LEGAL: CTN - Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) - Normas Gerais de Direito Tributário - Administração Tributária - Fiscalização: Artigo 199 do CTN

Referências: Fiscalização Tributária, Ação Governamental para Combate à Sonegação Fiscal oriunda da não emissão de Notas Fiscais, Omissão de Receitas, Formação de Caixa Dois, Economia Paralela, Lavagem de Dinheiro, Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil e de seus comprovantes, Falsificação de Notas Fiscais - Nota Fiscal Fria.

Veja o Ajuste SINIEF 007/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. No seu texto, constante do site do CONFAZ, estão as normas relativas às alterações processadas e demais informações pertinentes.

Veja também o Convênio SINIEF 06/1989 que instituiu outros documentos fiscais.

MANUAIS:


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