INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2016

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2016 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. IN RFB 1.684/2016 - DOU 30/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
2. IN RFB 1.683/2016 - DOU 30/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
3. IN RFB 1.682/2016 - DOU 29/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
4. IN RFB 1.681/2016 - DOU 29/12/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
5. IN RFB 1.680/2016 - DOU 29/12/2016 - Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
6. IN RFB 1.679/2016 - DOU 29/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
7. IN RFB 1.678/2016 - DOU 23/12/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB SRF 228/2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB 1.169/2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. Retificação
8. IN RFB 1.677/2016 - DOU 12/12/2016 - Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar 155/2016.
9. IN RFB 1.676/2016 - DOU 06/12/2016 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF 28/1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB 1.603/2015. Retificação
10. IN RFB 1.675/2016 - DOU 30/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB 1.497/2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei 12.865/2013.
11. IN RFB 1.674/2016 - DOU 29/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
12. IN RFB 1.673/2016 - DOU 25/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
13. IN RFB 1.672/2016 - DOU 24/11/2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB 1.652/2016.
14. IN RFB 1.671/2016 - DOU 23/11/2016 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (DIRF 2017) e o Programa Gerador da DIRF 2017 (PGD DIRF 2017).
15. IN RFB 1.670/2016 - DOU 14/11/2016 - Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar 155/2016.
16. IN RFB 1.669/2016 - DOU 11/11/2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.
17. IN RFB 1.668/2016 - DOU 09/11/2016 - Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB 682/2006.
18. IN RFB 1.667/2016 - DOU 07/11/2016 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.
19. IN RFB 1.666/2016 - DOU 07/11/2016 - Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
20. IN RFB 1.665/2016 - DOU 20/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
21. IN RFB 1.664/2016 - DOU 13/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.455/2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
22. IN RFB 1.663/2016 - DOU 11/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
23. IN RFB 1.662/2016 - DOU 03/10/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.455/2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona, e a Instrução Normativa RFB SRF 208/2002 (Retificação) e Anexo II, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
24. IN RFB 1.661/2016 - DOU 30/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012 (Retificação), que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB 1717 de 17 de julho de 2017.
25. IN RFB 1.660/2016 - DOU 19/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital
26. IN RFB 1.659/2016 - DOU 14/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
27. IN RFB 1.658/2016 - DOU 14/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Retificação
28. IN RFB 1.657/2016 - DOU 30/08/2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
29. IN RFB 1.656/2016 - DOU 02/08/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
30. IN RFB 1.655/2016 - DOU 02/08/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.631/2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei 12780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
31. IN RFB 1.654/2016 - DOU 29/07/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.627/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
32. IN RFB 1.653/2016 - DOU 30/06/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
33. IN RFB 1.652/2016 - DOU 21/06/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.
34. IN RFB 1.651/2016 - DOU 13/06/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.
35. IN RFB 1.650/2016 - DOU 13/06/2016 - Dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex no Portal Único de Comércio Exterior.
36. IN RFB 1.649/2016 - DOU 09/06/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
37. IN RFB 1.648/2016 - DOU 01/06/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.647/2016.
38. IN RFB 1.647/2016 - DOU 31/05/2016 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.
39. IN RFB 1.646/2016 - DOU 31/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB 1.605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
40. IN RFB 1.645/2016 - DOU 31/05/2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
41. IN RFB 1.644/2016 - DOU 31/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
42. IN RFB 1.643/2016 - DOU 25/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.332/2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei 10.887/2004.
43. IN RFB 1.642/2016 - DOU 16/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
44. IN RFB 1.641/2016 - DOU 16/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.569/2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
45. IN RFB 1.640/2016 - DOU 12/05/2016 - Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB 1.562/2015.
46. IN RFB 1.639/2016 - DOU 12/05/2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de stambul, promulgada pelo Decreto 7.545/2011.
47. IN RFB 1.638/2016 - DOU 11/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014 (REVOGADA pela IN RFB 1.700/2017), que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
48. IN RFB 1.637/2016 - DOU 10/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
49. IN RFB 1.636/2016 - DOU 10/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
50. IN RFB 1.635/2016 - DOU 09/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 958/2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.
51. IN RFB 1.634/2016 - DOU 09/05/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
52. IN RFB 1.633/2016 - DOU 04/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
53. IN RFB 1.632/2016 - DOU 26/04/2016 - Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
54. IN RFB 1.631/2016 - DOU 26/04/2016 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. 
55. IN RFB 1.630/2016 - DOU 04/04/2016 - Altera a Instrução Normativa SRF 248/2002 (Retificação 30/12/2002 e Retificação 02/12/2002), que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
56. IN RFB 1.629/2016 - DOU 01/04/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.412/2013, que dispõe sobre transmissão e a entrega de documentos digitais.
57. IN RFB 1.628/2016 - DOU 21/03/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
58. IN RFB 1.627/2016 - DOU 15/03/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
59. IN RFB 1.626/2016 - DOU 10/03/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
60. IN RFB 1.625/2016 - DOU 07/03/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF 96/1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS.
61. IN RFB 1.624/2016 - DOU 03/03/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
62. IN RFB 1.623/2016 - DOU 01/03/2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2015.
63. IN RFB 1.622/2016 - DOU 29/02/2016 - Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
64. IN RFB 1.621/2016 - DOU 26/02/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
65. IN RFB 1.620/2016 - DOU 23/02/2016 - Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da IN RFB 1.531/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
66. IN RFB 1.619/2016 - DOU 24/02/2016 - Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
67. IN RFB 1.618/2016 - DOU 05/02/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
68. IN RFB 1.617/2016 - DOU 02/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
69. IN RFB 1.616/2016 - DOU 02/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
70. IN RFB 1.615/2016 - DOU 02/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
71. IN RFB 1.614/2016 - DOU 02/02/2016 - Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
72. IN RFB 1.613/2016 - DOU 03/02/2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
73. IN RFB 1.612/2016 - DOU 27/01/2016 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped)
74. IN RFB 1.611/2016 - DOU 26/01/2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
75. IN RFB 1.610/2016 - DOU 25/01/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
76. IN RFB 1.609/2016 - DOU 20/01/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
77. IN RFB 1.608/2016 - DOU 20/01/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.
78. IN RFB 1.607/2016 - DOU 13/01/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011