início > legislação Ano XXI - 18 de outubro de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1678
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1678.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1678, de 22 de Dezembro de 2016. Publicado(a) no DOU de 23/12/2016, seção 1, pág. 154. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Retificação publicado(a) no DOU de 06/01/2017, seção 1, pág. 9..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=79344



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