Instrução Normativa RFB Nº 1599, de 11 de Dezembro de 2015. Publicado(a) no DOU de 14/12/2015, seção 1, pág. 32. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterado(a) pelos(as) Instruções Normativas RFB: nº 1626, de 09 de março de 2016, nº 1646, de 30 de m.
ASSUNTO
:
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
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