início > legislação Ano XX - 19 de maio de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1436
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1436.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1436, de 30 de Dezembro de 2013. Publicado(a) no DOU de 02/01/2014, seção 1, pág. 12. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Retificação publicada no DOU de 25/05/2016, seção 1, pág. 22..
ASSUNTO:Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48917



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