Instrução Normativa RFB Nº 1569

TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1569.
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1569, de 5 de Junho de 2015. Publicado(a) no DOU de 08/06/2015, seção 1, pág. 17. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1641, de 13 de maio de 2016..
ASSUNTO	:	Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=64875

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