início > legislação Ano XXI - 14 de dezembro de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1646
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1646.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1646, de 30 de Maio de 2016. Publicado(a) no DOU de 31/05/2016, seção 1, pág. 24. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=74413



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