Instrução Normativa RFB Nº 1618 (REVOGADO)

TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1618 (REVOGADO).
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1618, de 4 de Fevereiro de 2016. Publicado(a) no DOU de 05/02/2016, seção 1, pág. 26. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1717 de 17 de julho de 2017..
ASSUNTO	:	Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71383

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