INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.585/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.585/2015 - DOU 02/09/2015

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

1. PREÂMBULO
2. ÍNDICE DA IN RFB 1.585/2015
3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
4. ALTERAÇÕES

1. PREÂMBULO

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 203/2012, e tendo em vista o disposto [na legislação a seguir enumerada], resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais, por investidores residentes ou domiciliados no País e no exterior, em 3 (três) Capítulos assim dispostos:

I - o Capítulo I dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento de residentes ou domiciliados no País [Brasil];

II - o Capítulo II dispõe sobre a tributação das aplicações em títulos ou valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no País [Brasil];

III - o Capítulo III dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento e em títulos e valores mobiliários de renda fixa ou de renda variável de residentes ou domiciliados no exterior [Outros Países].

2. ÍNDICE DA IN RFB 1.585/2015

• CAPÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
  • Seção I - Das Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
  • Seção II - Das Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Própria
    • Subseção I - Dos Fundos de Investimento em Ações
    • Subseção II - Dos Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso
    • Subseção III - Dos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, Inclusive Carteira Livre
    • Subseção IV - Dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado - Fundos de Índice de Ações
    • Subseção V - Dos Fundos de Índice de Renda Fixa
    • Subseção VI - Dos Fundos de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    • Subseção VII - Dos Fundos de Investimento em Participações, dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes
    • Subseção VIII - Dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura e dos Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
    • Subseção IX - Dos Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
    • Subseção X - Dos Fundos de Investimento Imobiliário
  • Seção III - Das Disposições Gerais
• CAPÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
  • Seção I - Das Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários de Renda Fixa e de Renda Variável
    • Subseção I - Das Debêntures de Infraestrutura
    • Subseção II - Das Operações de Swap
    • Subseção III - Dos Certificados de Operações Estruturadas
    • Subseção IV - Do Ouro Equiparado a Operações de Renda Fixa
    • Subseção V - Dos Títulos de Capitalização
    • Subseção VI - Das Isenções e da Alíquota Zero
  • Seção II - Das Operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e Operações de Liquidação Futura Fora de Bolsa
    • Subseção I - Dos Mercados à Vista
    • Subseção II - Dos Mercados de Opções
    • Subseção III - Dos Mercados Futuros
    • Subseção IV - Dos Mercados a Termo
    • Subseção V - Da Retenção na Fonte com Alíquota de 0,005%
    • Subseção VI - Da Compensação de Perdas
    • Subseção VII - Das Operações de Day-Trade
    • Subseção VIII - Da Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
  • Seção III - Das Disposições Comuns às Operações de Renda Fixa e de Renda Variável
    • Subseção Única - Da Entidade Imune
  • Seção IV - Das Disposições Especiais
    • Subseção I - Da Operação de Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários
    • Subseção II - Das Ações Negociadas Fora de Bolsa - Ganho de Capital
    • Subseção III - Das Associações de Poupança e Empréstimo
• CAPÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS E EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR.
  • Seção I - Das Aplicações Sujeitas ao Regime Geral
  • Seção II - Das Aplicações Sujeitas a Regime Especial
  • Seção III - Da Responsabilidade e do Prazo de Recolhimento
• ANEXO I - DECLARAÇÃO
• ANEXO II - DECLARAÇÃO
• ANEXO III - DECLARAÇÃO

Art. 102. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 103. Ficam revogadas a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, a Instrução Normativa RFB nº 1.043, de 15 de junho de 2010, a Instrução Normativa RFB nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 6 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.303, de 30 de novembro de 2012.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

• Lei 7.713/1988 (artigo 16) - Define o Custo de Aquisição de Bens e Direitos para efeito de tributação de ganhos de capital
• Lei 7.766/1989 (artigo 13) - Tributação das Operações com Ouro - Ativo Financeiro
• Lei 7.799/1989 (artigo 55) - Tributação dos Ganhos nas Bolsas de Valores, de Mercadorias e de Futuros - Lei 8.014/1990.
• Lei 8.036/1990 (§14 do artigo 20) - Ganhos em Fundos de Investimentos isentos de tributação.
• Lei 8.541/1992 (artigo 29) - Ganhos nas Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - Pessoas Jurídicas - incluindo as Isentas.
• Lei 8.668/1993 (artigo 10 e artigos 16 a 19)
• Lei 8.981/1995 (artigos 65 a 82) - Capitulo VI - Tributação das Operações Financeiras
• Lei 9.065/1995 (artigo 1º) - Altera a Lei 8.981/1995
• Lei 9.249/1995 (artigos 10 e 12)
• Lei 9.430/1996 (inciso II do artigo 25 [Lucro Presumido], no inciso II do artigo 27 [Lucro Arbitrado], artigo 51 [Lucros Presumido e Arbitrado - Ganho de Capital e juros], artigo 57 [Associações de Poupança e Empréstimo], artigo 69 [Responsável pela Retenção do IR-Fonte] e artigo 71 [Tributação dos Ganhos nos Mercados de Liquidação Futura])
• Lei 9.532/1997 (artigos 28 a 36)
• Lei 9.779/1999 (artigos 1º a 5º)
• Lei 9.959/2000 (artigos 6º a 9º) - Refere-se à Lei Lei 8.981/1995 e às Operações Day-Trade nas Bolsas.
• Medida Provisória 2.189-49/2001 (artigo 1º, artigo 2º, artigo 6º e artigo 16)
• Medida Provisória 2.158-35/2001 (artigos 28 e 29)
• Lei 10.426/2002 (artigos 1º e 2º)
• Lei 10.833/2003 (artigo 48) - Altera o artigo 71 da Lei 9.430/1996
• Lei 10.892/2004 (artigo 3º) - Refere-se ao artigo 6º da Medida Provisória 2.189-49/2001
• Lei 11.033/2004 (artigos 1º a 5º) - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais
• Lei 11.051/2004 (artigos 32 e 33)
• Lei 11.053/2004 (artigo 6º) - Fundos de Investimentos com Carteira de prazo médio superior a 1 ano.
• Lei 11.196/2005 (inciso I do artigo 70, artigo 88, artigo 110 e artigo 125)
• Lei 11.311/2006 (artigo 7º) - Altera o artigo 3º da Lei 11.033/2004
• Lei 11.312/2006 (artigos 1º a 3º) - CPMF - alíquota zero
• Lei Complementar 123/2006 (inciso V do § 1º e no § 2º do artigo 13)
• Lei 11.478/2007 (artigos 1º a 4º) - Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)
• Lei 11.491/2007 (artigos 1º e 3º) - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei 8.036/1990 que discorre sobre o FGTS.
• Lei 12.024/2009 (artigo 15) - Altera o artigo 16-A da Lei 8.668/1993
• Lei 12.350/2010 (artigo 45) - Altera o artigo 45 da Lei 9.959/2000
• Lei 12.431/2011 (artigos 1º a 5º) - Tributação de Rendimentos de não-residentes no Brasil
• Lei 12.715/2012 (artigo 71) - Altera a Lei 12.431/2011
• Lei 12.844/2013 (artigo 17) - Altera a Lei 12.431/2011
• Lei 12.973/2014 (artigo 97) - Tributação de Rendimentos de não-residentes no Brasil
• Lei 13.043/2014 (artigos 1º a 4º, artigos 6º a 20, artigo 92 e artigo 95)
• Lei 13.097/2015 (artigo 90) - LIG - Letra Imobiliária Garantida - Capítulo IV - Artigos 63 a 98

4. ALTERAÇÕES

• IN RFB 1.637/2016 - Altera a IN RFB 1.585/2015
• IN RFB 1.720/2017 - Altera a IN RFB 1.585/2015
• IN RFB 1916/2019 - Altera a IN RFB 1.585/2015