início > textos Ano XXI - 6 de dezembro de 2019



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A VERDADE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

A VERDADE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

FALÊNCIA: ESTE É O RESULTADO DA INCONSEQUENTE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

São Paulo, 15/11/2019 (Revisada em 04/12/2019)

Referências: Contas Fantasmas - Artigo 64 da Lei 8.383/1991, Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial, Desindustrialização, Reestruturação de Dívidas, Desemprego = Inadimplência, Miséria, Criminalidade, Falta de Consumidores = Falência das Empresas, Falta de Arrecadação Tributária, Preconceito, Discriminação, Escravidão = Segregação Social. Open Banking = Shadow Banking System = Sistema Bancário Fantasma, Auditoria da Falsa Dívida Externa = Capital Estrangeiro, Despesas Fictícias, Operações Simuladas ou Dissimuladas, CAIXA DOIS, Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais (Lei 9.613/1998). Lei de Falências e Recuperação Judicial - Lei 11.101/2005.

  1. A VERDADE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA
  2. PORTUGAL CONTRIBUINDO PARA A 1ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INGLESA
  3. EMISSÃO DE TÍTULOS PARA CAPTAR O DINHEIRO DE SONEGADORES DE TRIBUTOS
  4. FALÊNCIA: ESTE É O RESULTADO DA INCONSEQUENTE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

Veja também:

  1. Mundo; Reestatização Cresce Porque Empresa Privada Tem Serviço Ruim
  2. O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada
  3. Os Mitos Defendidos pelos Capitalistas sobre a União Europeia
  4. Os Países Desenvolvidos e a Encruzilhada Capitalista

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. A VERDADE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

Em razão das advertências do coordenador deste COSIFE sobre a existência de uma falsa Dívida Externa, o Brasil deixou de emitir Títulos da Divida Externa em dólares para serem lançados no exterior.

Diante desses antigos lançamentos de títulos no exterior, até os dias de hoje, muitos brasileiros acham que o Brasil necessita daquele falso Capital Estrangeiro para que possa sobreviver, progredir ou desenvolver-se.

Observa-se nessas pessoas uma extrema surpresa e desconfiança quando se diz que deste 1500 o nosso País vem sustentando toda a Europa, inicialmente por intermédio de Portugal. Todos acham que nós somos pobres e eles são ricos. Ninguém lembra que eles nos colonizaram durante 500 anos. Tudo que têm foi levado daqui.

Por isso as pesquisas nos mostram que 70% dos brasileiros são Analfabetos Funcionais. NÃO FIQUE TRISTE ou ofendido.

Esse mesmo índice é verificado em quase todos os países, inclusive nos países desenvolvidos e em todos os países da Europa. Se aquelas populações soubessem dessas verdades, teriam vergonha de seus antepassados. Mas, estariam na mais extrema miséria. Foi justamente esse tipo de ocorrência (a miserabilidade) que levou os aventureiros europeus a procurarem as Terras do Além-Mar.

São considerados Analfabetos Funcionais aqueles que geralmente têm preguiça de ler e aprender, embora sejam alfabetizados. Logo, qualquer um destes, em pouco espaço de tempo, pode deixar de ser considerado um Analfabeto Funcional e assim deixar de ser iludido de tal modo que passe a acreditar nas FAKES NEWS (propagandas enganosas) também veiculadas pelos meios de comunicação considerados como tradicionais (os jornalões) e acima de quaisquer suspeitas. Em suma, basta que evite as futilidades que existem em maior quantidade justamente nas chamadas de Mídias Sociais.

2. PORTUGAL CONTRIBUINDO PARA A 1ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INGLESA

Sendo Portugal o maior comprador de produtos ingleses, obviamente ajudou a Inglaterra a fazer a sua 1ª Revolução Industrial lá nos idos do Século XVIII (por volta de 1760), cujo processo de industrialização esticou-se para além de 1822, ano em que os ingleses proveram e reconheceram o nosso Grito de Independêncial, para assim cobrar de "nós outros" uma divida de guerra contra Napoleão Bonaparte, que havia invadido Portugal. Por isso parte da família real portuguesa fugiu para o Brasil e seus descendentes promoveram a dita independência.

Os espetinhos viram que aqui tinha quase tudo, enquanto Portugal quase nada tinha. Aliás, tudo que Portugal tinha foi do Brasil para lá.

A verdadeira independência do Brasil só aconteceu com a Proclamação da República também com a forte influência da Inglaterra, quando era a verdadeira governante do Brasil a Princesa Isabel, assim não reconhecida por mero preconceito contra as mulheres.

Acredite se quiser. Não é possível entrar em pormenores, visto que os historiadores também se esquivaram. Tratam-se de indícios e suposições baseados na máxima experiência de um investigador de frades financeiras e fiscais nacionais e internacionais, a exemplo daqueles utilizados pelo nosso Poder Judiciário para condenação de certos políticos.

Naquela época da nossa Proclamação de República (15/11/1889), um ano e meio depois da Lei Áurea, a Inglaterra já estava na sua 2ª Revolução Industrial, efetuada com matérias-primas brasileiras. O Neocolonialismo inglês sobre o Brasil ficou mais forte exatamente a partir dali até a Segunda Guerra Mundial.

Aliás, foi sob a exigência dos ingleses que a Lei Áurea foi assinada e a nossa Proclamação da República aconteceu para que a nossa Constituição Federal de 1891 permitisse a escravidão. Porém, os ingleses não deixaram que isso acontecesse.

Por isso, o Marechal Deodoro da Fonseca renunciou ao governo em 23/11/1891 (três anos e meio depois da Lei Áurea). Os conselheiros do presidente provavelmente eram escravocratas (veja no endereço indicado), cujos correligionários, durante várias gerações, até os dias de hoje, teimam em reimplantar a escravidão no Brasil mediante a extinção de todos os Direitos Sociais dos Trabalhadores.

Nem é preciso dizer que os correligionários daqueles escravocratas (coronéis fazendeiros entre outros influentes senhores feudais que têm constantemente aumentado o números de municípios existentes no Brasil) estão entre os maiores sonegadores de tributos da atualidade.

Veja o texto sobre a Morte dos Fiscais do Trabalho em Unaí-MG, cidade a 150 quilômetros de Brasília.

3. EMISSÃO DE TÍTULOS PARA CAPTAR O DINHEIRO DE SONEGADORES DE TRIBUTOS

Então, depois desses entremeios, vamos à verdade sobre os Títulos da Dívida Externa emitidos pelo Brasil, entre os quais também estão os entregues à Inglaterra em pagamento pelo reconhecimento da nossa Independência.

Em tempo: Somente duas das antigas COLÔNIAS do chamado de Terceiro Mundo, foram obrigadas a pagar por suas respectivas independências. São elas: Brasil (pagamento efetuado à Inglaterra) e Haiti (pagamento efetuado à Bancos Franceses). O Haiti foi o primeiro país a conseguir sua independência nas três Américas. Os negros expulsaram os brancos.

Os títulos públicos brasileiros lançados no exterior têm o indiscutível intuito de captar o dinheiro sujo de brasileiros sonegadores de tributos. E assim também acontece com todas aquelas empresas privadas e de economia mista brasileiras que lançam títulos (ADR - Amercican Depositary Receipts) na Bolsa de Nova Iorque. E, muitos brasileiros que têm empresas no exterior, principalmente em paraísos fiscais, lançam no Brasil títulos registros na CVM - Comissão de Valore Mobiliários (BDR - Brazilian Depositary Receipts) para conseguirem os investimentos de brasileiros.

Depois de captado esse dinheiro tanto no Brasil como exterior, ele pode vir para cá como Capital Estrangeiro, antes passando por empresa offshore (empresa virtual) que o registrará no Banco Central do Brasil. E essa empresa offshore (fantasma) poderá abrir conta corrente bancária no Brasil na qualidade de não residente. Dessa forma o tal Capital Estrangeiro, na realidade dinheiro de brasileiros sonegadores de tributos, transforma-se em Dívida Externa. Ou seja, além de não pagarem tributos, esses falsos estrangeiros ainda podem receber juros, lucros e dividendos sem tributação.

Mas, não existe somente essa forma de remeter dinheiro para o (ou captar dinheiro do) exterior. Existem muitas outras forma devidamente explicadas neste COSIFE:

  1. Subfaturamento das Exportações
  2. Superfaturamento das Importações
  3. Industrialização por Encomenda (Drawback) - Fraude no Comércio Exterior - Operação Simulada
  4. Participações Societárias mediante recebimento bens de produção vindos do exterior
  5. Operações de Empréstimos Externos
  6. Operações de Arrendamento Mercantil - Leaseback Internacional
  7. Participações de Capital que podem ser fictícias - Participações Recíprocas ou Cruzadas

Quando foram feitas essas denúncias ou advertências?

Faz muito tempo. Ainda estávamos sob o Governo de José Sarney. Mas, as investigações sobre a Internacionalização do Capital Nacional brasileiro começou por volta de 1978 quando foram descobertas as contabilizações de Notas Fiscal Frias para gerar despesas cujos valores passavam a integrar o CAIXA DOIS de muitas empresas e de instituições do Sistema Financeiro e do Mercado de Capitais. Até em órgãos das três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) foram encontradas essas Notas Fiscais Frias contabilizadas, o que continua ocorrendo até os dias de hoje.

E todo esse dinheiro desviado de empresas privadas e de órgãos e empresas estatais precisam ir para um lugar em que estejam escondidos da fiscalização governamental. Por isso querem acabar com os funcionários públicos e diminuir a qualidade profissional dos mesmos, para que nada possam descobrir. Então, o caminho lógico e a chamada de ocultação de bens, direitos e valores em paraísos fiscais, operação esta que também é chamada de BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL.

4. FALÊNCIA: ESTE É O RESULTADO DA INCONSEQUENTE PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

Depois de todos esses atos e fatos expostos, acontece a privatização das empresas estatais que obviamente, de forma direta ou indireta, são compradas ou abocanhadas por preços irrisórios com o uso do mencionado dinheiro sujo escondido em Paraísos Fiscais.

Parece claro e lógico que eles não vendem as empresas governamentais para os seus inimigos políticos. Só não vendeu para os amigos quem não privatizou.

O pior de tudo isto, é que os apadrinhados geralmente são pessoas incapazes como se tem observado na constante insolvência das empresas privatizadas que neste século 21 têm trocado de mãos insistentemente. Pior ainda é que as Agências Nacionais Reguladoras não as fiscalização. Os dirigentes dessas Agências Reguladoras sempre agem como gerenciadores de um Cartel, causando grandes perdas aos consumidores.

No governo Lula, por exemplo, umas 30 estatais foram novamente estatizadas justamente porque estavam falidas e não podiam deixar de funcionar porque causariam grandes prejuízos à Nação. Saiu mais barato assumir os prejuízos deixados pelos PRIVATAS e recolocá-las a funcionar.

Sobre esse fato, que não tem acontecido somente no Brasil, foi publicado neste COSIFE o texto intitulado O Estado Empreendedor e a Falta de Iniciativa Privada.

Veja as explicações escritas por Leandro dos Santos sobre a obra de Mariana Mazzucato, lançada no Brasil em 2014.

Com base nas teorias de Keynes, poderíamos dizer que a concessão da administração das estatais pode ser praticada desde que o Estado esteja fiscalizando (controlando) a eficiência dessa administração para que não seja surpreendido pelas constantes insolvências que podem resultar em falências e em grande prejuízos para a Nação.

Por isso quando o BNDES empresta dinheiro às empresas privadas, anexadas aos contratos de empréstimos são emitidas debêntures. Porque, segundo a Lei 6.404/1976, as debêntures dão ao seu detentor o direito de fiscalizar a aplicação do dinheiro que foi emprestado ou investido. As debêntures também poderiam ser chamadas de Ações Preferenciais Cumulativas Resgatáveis.

Mas, existem outros títulos de créditos que também dão esses mesmos direitos como os Títulos de Crédito Comercial e os Títulos de Crédito industrial.

Veja o texto denominado Uso de Debêntures na Reestruturação de Dívidas.

Em entrevista, Alan Beattie,  autor do livro FALSA ECONOMIA, disse em 19/03/2010, quando perguntado:

De acordo com a reação de diferentes países para a crise que afetou a economia mundial em 2008, acredita que haverá alguma mudança drástica na forma como a economia mundial hoje está estabelecida?

Acho que a coisa mais clara que podemos dizer é que qualquer proposta de liberalização dos mercados, e particularmente mercados financeiros, deve obter um controle muito maior e encontrar muito mais ceticismo a partir de agora do que teria há três anos atrás.