início > textos Ano XX - 22 de maio de 2019



QR - Mobile Link
MUNDO: REESTATIZAÇÃO CRESCE PORQUE EMPRESA PRIVADA TEM SERVIÇO RUIM

MUNDO: Reestatização cresce porque empresa privada tem serviço ruim

PARA ENFRENTAR O NEOCOLONIALISMO PRIVADO SÓ RESTA ESTATIZAR

São Paulo, 07/03/2019 (Revisada em 14/03/2019)

Referências: Estatização ou Reestatização das Empresas Privatizadas, Terceirizadas ou Concedidas. Confisco dos Investimentos (Capital Estrangeiro de sonegadores de tributos) vindos de Paraísos Fiscais. Dar em Pagamento Títulos da Dívida Externa com vencimento em 50 anos com juros de 3% ao ano, tal como paga o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  1. PARA ENFRENTAR O NEOCOLONIALISMO PRIVADO SÓ RESTA ESTATIZAR
    1. Reestatização das Privatizadas, Terceirizadas ou Concedidas
    2. A ESCANDALOSA LAVAGEM DE DINHEIRO COM A ANUÊNCIA DOS DIRIGENTES DO BACEN
    3. POR VÁRIOS MOTIVOS AS EMPRESAS PRIVADAS E PRIVATIZADAS FALIRAM
    4. CRIANDO UM CONGLOMERADO DE EMPRESAS COM RAMIFICAÇÕES NO EXTERIOR
    5. AÍ! QUE SAUDADES DA AMÉLIA
  2. Reestatização cresce porque empresa privada tem serviço ruim
    1. Qual é o tamanho das reestatizações no mundo hoje?
    2. Quais são as razões que levaram a essas reestatizações?
    3. Quais são as principais reclamações e problemas que surgiram nessas privatizações que acabaram desfeitas?
    4. Você acredita que as reestatizações sejam uma tendência?
    5. Reestatizar não é um processo que pode gerar conflitos, já que em muitos casos mexe, por exemplo, com quebra de contrato?
    6. As empresas estatais com frequência também entregam serviços insuficientes e são pouco transparentes, o que é especialmente verdade em países em desenvolvimento como o Brasil. Por que deveríamos confiar nelas?

Veja também no UOL:

  1. Privatizar é ideal? 884 serviços caros e ruins foram reestatizados no mundo
  2. Empresa privatizada pode ser tão ruim quanto estatal, diz professor inglês
  3. Estatais de saúde e pesquisa são as que mais custam para o governo
  4. Vale foi privatizada, mas não evitou tragédia; o que é melhor?

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. PARA ENFRENTAR O NEOCOLONIALISMO PRIVADO SÓ RESTA ESTATIZAR

  1. Reestatização das Privatizadas, Terceirizadas ou Concedidas
  2. A ESCANDALOSA LAVAGEM DE DINHEIRO COM A ANUÊNCIA DOS DIRIGENTES DO BACEN
  3. POR VÁRIOS MOTIVOS AS EMPRESAS PRIVADAS E PRIVATIZADAS FALIRAM
  4. CRIANDO UM CONGLOMERADO DE EMPRESAS COM RAMIFICAÇÕES NO EXTERIOR
  5. AÍ! QUE SAUDADES DA AMÉLIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. Reestatização das Privatizadas, Terceirizadas ou Concedidas

Desde o início deste século XXI, ainda durante os dois últimos anos do Governo FHC, verificava-se que as empresas privatizadas estavam patinando. Algumas em poucos anos de atuação fecharam suas portas, principalmente aquelas que foram cedidas a estrangeiros que não queriam as estatais brasileiras como suas concorrentes no mercado internacional (comércio exterior).

Nestes casos, de empresas estratégicas como as fabricantes de armas e de veículos utilizados na proteção do território nacional, a privatização indiscutivelmente foi um grande erro. E o Brasil também era exportador desses produtos. Por este e outros semelhantes motivos, no governo FHC não existiam Reservas Monetárias. Só existiam dívidas.

Os empresários do setor ferroviário privatizado, outro exemplo, desativaram pelo menos 35 mil quilômetros de estradas de ferro. Para trafegar nos 3 mil quilômetros restantes, utilizaram locomotivas, vagões e trilhos (sem manutenção) até que foram obrigados a paralisar suas operações em razão dos constantes acidentes que provocavam grandes perdas para empresas estatais e privadas, para seguradoras e também para produtores rurais que deixavam de cumprir contratos de exportação porque nos acidentes diuturnos as mercadorias eram  perdidas e a própria safra só seria colhida no ano seguinte. Isto também provocava a menor entrada de Reservas Monetárias.

Em razão da falta de encomendas para manutenção das ferrovias e dos veículos de transporte, quase todas as nossas indústrias desse setor ferroviário fecharam suas portas. Assim, o Brasil passou a importar locomotivas e vagões, principalmente para substituir velhos trens urbanos e para as novas linhas dos metrôs, cujos equipamentos eram fabricados aqui, antes das privatizações. Isto provocou a perda de Reservas Monetárias que, inexistentes, geravam o endividamento junto ao FMI - Fundo Monetário Internacional.

1.2. A ESCANDALOSA LAVAGEM DE DINHEIRO COM A ANUÊNCIA DOS DIRIGENTES DO BACEN

A Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais corria solta no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que foi extinto no início do ano de 2005.

Os dirigentes do Banco Central no Governo Itamar Franco tiveram a "Cara de Pau" de expedir em novembro de 1993 uma cartilha denominada O Regime Cambial Brasileiro através da qual ensinavam como podia ser feita a Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais. E, o Banco do Estado do Paraná (BANESTADO) foi um dos mais importantes participantes desse esquema de Internacionalização do Capital Nacional obtido na economia Informal.

Antes dessa internacionalização, o dinheiro obtido na ilegalidade estava depositado em Fundo de Investimentos ao Portador, criados durante o Governo Sarney e extintos nos primeiros dias do Governo Collor.

Sarney criou esse fundo ao portador numa tentativa de trazer de volta para o Brasil o capital estrangeiro de sonegadores de tributos que estava em paraísos fiscais. Para isto, Sarney também promoveu a chamada de Conversão da Dívida quando, em tese, brasileiros compravam os créditos de estrangeiros por US$ 0,30 cada dólar e vendiam para o governo por no mínimo US$ 0,70 por dólar adquirido no exterior.

Por esses e por outros motivos (semelhantes aos exemplificados), em 2002 o dólar alcançou preço superior a R$ 3,80 e a inflação ficou na média de 12,8%.

Aliás, Armínio Fraga, que era o Presidente do Banco Central do Brasil naquela época, gabava-se de não ter deixado a inflação chegar aos 50% previstos para o ano de 2002. Repetia esse feito durante a campanha de Aécio Neves para Presidência da República em 2014.

Mas, naquela época em que Armínio Fraga era Presidente do BACEN no Governo FHC, o FMI - Fundo Monetário Internacional ("in loco") fiscalizava a aplicação do dinheiro tomado por empréstimo porque o Brasil vivia na bancarrota. Isto é, O Brasil não tinha Reservas Monetárias. Aliás, nunca tese, porque as nossas exportações sempre eram menores que as importações.

Por sua vez, a saída de dinheiro para o exterior era maior que a entrada e todo dinheiro que saía como "pagamento sem causa" (não registrado como um Ativo na Contabilidade Nacional), voltava para o Brasil como Capital Estrangeiro gerando uma falsa Dívida Externa.

Por isso, dizem que é preciso fazer uma Auditoria da Dívida para que seja comprovado que é falsa, foi que tentou fazer José Sarney e assim suspendeu a moratória da dívida em razão da inexistência de credores. Alguns tinham em mãos títulos prescritos, que geraram os BRADIES no Governo FHC, os quais venceram e foram pagos no Governo Dilma Russeff.

Naquela época, as pessoas que conheciam tais tramoias diziam que a nossa dívida era impagável, tal como vem acontecendo principalmente depois de 2015 sob a negativa influência de Michel Temer.

Desse descompasso brasileiro provocado pelos economistas ortodoxos, aproveitaram-se os magnatas escondidos em paraísos fiscais que se apropriaram de empresas familiares, as quais, hoje em dia, por meio de franquias, fabricam produtos com famosas marcas. Assim, os empresários brasileiros entregaram-se ao Neocolonialismo Privado.

Agora, muitos governantes pelo mundo afora acordaram para o grande problema existente, visto que esse neocolonialismo privado os impede de aplicar as Teorias Macroeconômicas.

Então, não tendo condições engendrar e aplicar suas Políticas Econômicas e Monetárias, querem evitar que as empresas privadas e estatais de seus países, ainda existentes, sejam engolidas por monopólios ou cartéis internacionais (formados em paraísos fiscais).

Com esse intuito de proteger as empresas consideradas como "campeãs nacionais", tal como fez Lula durante o seu governo, muitos outros governantes agora querem re-estatizar a economia de seus países, para que se livrem desse círculo vicioso, totalmente escravizante, que é aplicado por meio de incorporações e fusões processadas por empresas de paraísos fiscais para formação de monopólios ou cartéis que são responsáveis pelo chamado de Canibalismo Econômico.

1.3. POR VÁRIOS MOTIVOS AS EMPRESAS PRIVADAS E PRIVATIZADAS FALIRAM

Umas das razões da estagnação econômica vivida até 2002 foi a diminuição de consumidores em razão das demissões em massa para combater a inflação. Sem consumidores, tal como também ocorreu no Governo Temer, muitas empresas privadas e privatizadas faliram.

Então, para tirar os Privatas da falência, verbas governamentais foram oferecidas por intermédio do BNDES.

Torna-se importante explicar que os empréstimos fornecidos pelo BNDES, garantidos por Debêntures, dão o direito de intervenção na empresa tomadora do empréstimo. Para esse fim de controlar empresas estatizadas, foi criada a BNDESPAR.- Participações S/A. Como muitos dos Privatas não souberam administrar as empresas estatais concedidas, obviamente o Governo foi obrigado a nomear interventores e, assim, indiretamente muitas empresas foram reestatizadas. Mas, os analfabetos funcionais ainda não acreditam nessa realidade, embora o fato esteja nas páginas de jornais do mundo inteiro.

Em razão da necessidade recapitalização dos Bancos Estatais, foi sancionada uma Lei permitindo que o Tesouro Nacional assumisse o controle dessas empresas mediante as compra de ações que estavam com o BNDES ou com outros bancos públicos. Essa recapitalização dos bancos estatais (em que seus clientes privados ficaram inadimplentes), o Tesouro Nacional comprou Derivativos de Créditos (Cédulas de Debêntures) lastreadas em Debêntures emitidas pelas empresas que os Privatas faliram.

Veja as explicações em Fundo de Investimento do Tesouro Nacional.

1.4. CRIANDO UM CONGLOMERADO DE EMPRESAS COM RAMIFICAÇÕES NO EXTERIOR

Então, diante desse esquema de reativação de empresas privatizadas falidas, o Tesouro Nacional por meio dos bancos estatais formou um Conglomerado Empresarial, cujas empresas de economia mista assim aglomeradas transformaram-se nas nossas "Campeãs Nacionais" da produção e das exportações que transformaram o Brasil em potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto (6º colocado em 2010) e em Reservas Monetárias (5º colocado). Os analfabetos funcionais também não acreditam nessa realidade que está sendo copiada por outros países.

E, com essas reservas monetárias acumuladas a partir de 2006 o Brasil, por intermédio das suas empresas de economia mista (tidas como privadas ou privatizadas), foi adquirindo empresas em outros países e participando da evolução de outros países que pudessem fornecer o desejado pelo Brasil.

Essa política de proteção das empresas brasileiras, transformando-as em multinacionais sediadas no Brasil, foi responsável pela grande geração de emprego durante o Governo Lula.

Porém, os inimigos dos trabalhadores (membros da nossa elite vira-lata), por mera segregação social dos 90% mais pobres brasileiros, que eles querem ter como escravos, passaram a detonar a geração de empregos ocorrida nos nossos ANOS DOURADOS, para provocar uma artificial decadência econômica do Brasil.

E, uma das primeiras coisas imbecis, feitas por José Serra na condição de Ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, foi a de praticamente romper relações com os BRICS e também com diversos países africanos e latino-americanos que tinham relações comerciais e empresariais com o Brasil. As razões alegadas: "eram países comunistas ou socialistas".

Mas, TRUMP não despreza o maior dos países comunistas. Esta louco para substituir o Brasil nessas relações. E, provavelmente os ianques serão os intermediários das exportações brasileiras para todos os países comunistas e socialistas.

1.5. AÍ! QUE SAUDADES DA AMÉLIA

Observando o feito com sucesso pelo Brasil durante o Governo Lula, outros países estão tentado fazer o mesmo para evitar que seus respectivos patrimônios nacionais caiam nas mãos de irresponsáveis magnatas que nada querem fazer em prol da coletividade. Eles têm como único propósito colecionar o dinheiro sujo obtido em razão da sonegação fiscal e da exploração dos menos favorecidos em regime de semiescravidão.

2. Reestatização cresce porque empresa privada tem serviço ruim

Por Juliana Elias Do UOL, em São Paulo 07/03/2019 04h00

RESUMO DA NOTÍCIA - UOL

  1. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante
  2. Preços altos e falta de investimentos estão entre reclamações mais comuns
  3. Tendência é especialmente forte na Europa, mas acontece em países de todo o mundo
  4. Prestação de contas e controle são essenciais para que gestão pública também seja boa

As privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo Bolsonaro e também de gestões regionais, caso do governador João Dória em São Paulo.

Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.

"A nossa base de dados mostra que as reestatizações são uma tendência e estão crescendo", disse a geógrafa Lavinia Steinfort, coordenadora de projetos do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda.

O TNI mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo.

Nas contas da entidade, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins.

E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante.

O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão (veja alguns casos de reestatização).

Para Lavinia, a priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende, mas ela afirma que não basta ser pública para ser boa. "A gestão pública tem que prestar contas e ser cobrada, para garantir que haja um controle democrático efetivo."

Lavinia conversou com o UOL sobre o movimento crescente de reestatizações e as razões por trás dele. Veja os principais trechos:

  1. Qual é o tamanho das reestatizações no mundo hoje?
  2. Quais são as razões que levaram a essas reestatizações?
  3. Quais são as principais reclamações e problemas que surgiram nessas privatizações que acabaram desfeitas?
  4. Você acredita que as reestatizações sejam uma tendência?
  5. Reestatizar não é um processo que pode gerar conflitos, já que em muitos casos mexe, por exemplo, com quebra de contrato?
  6. As empresas estatais com frequência também entregam serviços insuficientes e são pouco transparentes, o que é especialmente verdade em países em desenvolvimento como o Brasil. Por que deveríamos confiar nelas?

2.1. Qual é o tamanho das reestatizações no mundo hoje?

Nossos levantamentos mostram que, de 2000 a 2017, foram 835 remunicipalizações e 49 renacionalizações de serviços públicos. São números que apontam para uma tendência de afastamento das privatizações, principalmente em casos de falha de mercado, quando os operadores privados falham em atender as expectativas

São milhares de pessoas ao redor do mundo que têm rejeitado as privatizações para reclamar de volta serviços públicos privatizados.

2.2. Quais são as razões que levaram a essas reestatizações?

Baixar preços, aumentar investimentos e melhorar a qualidade do serviço como um todo são os objetivos mais comuns. Muitas das privatizações falharam, e isso aconteceu à custa da qualidade e acessibilidade dos serviços públicos e do bem-estar da população.

[As privatizações transformara-se numa forma de canibalismo econômico levado ao extremo por neocolonizadores privados]

Como resultado, vários governos acabaram pressionados pelos cidadãos a usar seu poder político para retomar as redes de água, esgoto ou de energia.

2.3. Quais são as principais reclamações e problemas que surgiram nessas privatizações que acabaram desfeitas?

Quando um serviço público é vendido ou concedido para o setor privado, a empresa prioriza o lucro de curto prazo.

[O Privata despreza a coletividade e passa a sugar a renda dos menos favorecidos por meio de um canibalismo econômico que é levado ao extremo por neocolonizadores privados estabelecidos em paraísos fiscais]

O resultado são aumentos expressivos [dos preços cobrados do consumidor final], que tornam os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além de falta de investimentos em infraestrutura, deterioração das condições de trabalho e custos mais altos para as autoridades locais, que, muitas vezes, têm que complementar os gastos quando a companhia privada falha na entrega.

2.4. Você acredita que as reestatizações sejam uma tendência?

A nossa base de dados mostra que [as estatizações] são uma tendência e que estão crescendo. Do total de casos que levantamos, 17% aconteceram na primeira metade do período pesquisado, entre 2000 e 2008, enquanto a grande maioria, os 83% restantes, aconteceu de 2009 a 2017.

Quer dizer, o número de privatizações desfeitas na segunda metade do período foi cinco vezes maior do que na primeira metade.

2.5. Reestatizar não é um processo que pode gerar conflitos, já que em muitos casos mexe, por exemplo, com quebra de contrato?

Muitos casos acabam em processos e em custos pesados para as cidades [Mais uma das formas de aplicação do Neocolonialismo Privado]. Ao menos 20 das remunicipalizações que rastreamos acabaram em um processo de arbitragem internacional.

Vários países acabam sendo processados em milhões e bilhões de dólares por isso [É o canibalismo econômico levado ao extremo por neocolonizadores privados]. É uma barreira que impõe um custo alto às reestatizações e que pode impedir a decisão democrática de uma cidade ou de um país de retomar o controle de um serviço essencial.

2.6. As empresas estatais com frequência também entregam serviços insuficientes e são pouco transparentes, o que é especialmente verdade em países em desenvolvimento como o Brasil. Por que deveríamos confiar nelas?

As empresas privadas prometem benefícios como preços mais baixos, mais investimentos e melhor qualidade, mas, no que diz respeito a abastecimento e infraestrutura, a gestão pública, aliada a um controle democrático, ainda é mais efetiva em prover isso no longo prazo.

Ela tende a ser mais responsiva às preocupações ambientais e às demandas políticas dos cidadãos. Mas vale ressaltar que não é só por ser público que o serviço será melhor.

A gestão pública tem que ser democraticamente controlada. Ela tem que prestar contas e tem que ser cobrada, para garantir que haja um controle democrático efetivo de sua atuação.