ESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS E PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS
São Paulo, 01/07/2013 (Revisado em
18-02-2024)
Ativo Intangível - Contabilidade de Custos, Avaliação Patrimonial de Empresas, Fundo de Comércio - Goodwill - Aviamento, Ágio na Compra de Participações Societárias, Superfaturamento das Importações de Bens de Produção, Estatização e Privatização das Estatais por Preço Subavaliado em desacordo com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), Petrobras Comprou Refinaria de Petróleo em Pasadena nos Estados Unidos da América.
A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DEVE SER FEITA POR CONTADORES
Nota do TCU sobre o publicado por Carta Capital em 18/02/2019 - Em síntese, entende-se que o TCU, julgando-se incompetente para analisar os fatos,
tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava (“as is”) no momento da negociação. Assim, abdicou do direito e da necessidade de procurar a assessoria de auditores independentes ou de peritos contábeis especializados na avaliação do Fundo de Comércio mencionado nestas páginas do COSIFE. E, ainda, o TCU deixou de consultar os engenheiros da Petrobrás especializados em refinarias. Na sua Nota o TCU ainda afirma que depois de decorridos mais de 10 anos, o processo se encontra atualmente [18/02/2019] em tramitação no Tribunal e o seu mérito será apreciado pelo Plenário da Corte após pronunciamento conclusivo da área técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU. Em suma, negócio de extrema importância foi deixado engavetado ou amordaçado por 10 anos (sem julgamento) por não existirem pessoas com competência técnica e científica para examinar o caso.
PARADA FILHO, Américo Garcia. "ATIVO INTANGÍVEL - A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 13/07/2013. TEXTOS.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=20130701avaliacao. Acessado domingo, 31 de agosto de 2025.