VIVENDO E APRENDENDO

SUMÁRIO do item 1:

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2. MOTIVOS QUE NOS LEVARAM À ESTATIZAÇÃO
3. INTERVINDO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
4. O PAPEL DO ECONOMISTA CELSO FURTADO
5. O PROBLEMA ECONÔMICO ENFRENTADO PELOS MILITARES
6. BANCARROTA EM RAZÃO DOS DÉFICITS INTERNO E EXTERNO
7. O GERENCIAMENTO DA BANCARROTA FOI ENTREGUE AOS CIVIS
8. COMBATENDO A EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS
9. A LEGALIZAÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIO PARALELO
10. LEI DOS CRIMES CONTRA INVESTIDORES
11. A ELEIÇÃO DE COLOR DE MELO
12. EXPEDIÇÃO DA CARTILHA SOBRE O REGIME CAMBIAL BRASILEIRO
13. DIFERENÇAS MARCANTES ENTRE AS POLÍTICAS ECONÔMICAS DE FHC E LULA
14. TRISTES LEMBRANÇAS QUE OS PARTIDÁRIOS DE FHC QUEREM QUE OS ELEITORES ESQUEÇAM
15. LIQUIDANDO A BANCARROTA DEIXADA PELA EQUIPE ECONÔMICA DE FHC
16. O ABSURDO CRESCIMENTO DA ECONOMIA INFORMAL
17. A NOVA POLÍTICA ECONÔMICA E CAMBIAL DESDE 2003
18. ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA
19. FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL
20. AS ALIANÇAS POLÍTICAS E A GOVERNABILIDADE

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

"Vivendo e Aprendendo" é o título de artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo ("Estadão"), em 12/02/2012, escrito por um dos principais assessores do Governo FHC. Se os brasileiros e também os estrangeiros que lerem o texto aceitarem todo o seu conteúdo como verdade nua e crua ou como totalmente digno de fé pública, obviamente estarão desaprendendo.

Vejamos alguns fatos importantes na trajetória econômica brasileira.

1.2. MOTIVOS QUE NOS LEVARAM À ESTATIZAÇÃO

Aguçando a memória dos leitores mais velhos e alertando os mais jovens é preciso dizer quais foram os motivos que levaram o Brasil a promover a estatização das empresas estrangeiras e de algumas brasileiras desde que Getúlio Vargas assumiu o governo federal em 1930.

Em suma, a estatização aconteceu em maior quantidade na década de 1950 porque os empresários brasileiros (descendentes de estrangeiros) e os estrangeiros propriamente ditos não queriam investir no Brasil, simplesmente porque era governado pelo "Pai dos Pobres" (Getúlio Vargas). Mero preconceito e segregação social alimentados até os dias de hoje pela antiquada e conservadora oligarquia escravocrata brasileira, descendente dos antigos "coronéis" fazendeiros, que agiam como verdadeiros senhores feudais.

Em razão dessa falta de investimentos, o Brasil não progredia, não se desenvolvia. Por isso houve a necessidade da estatização das empresas estrangeiras e o oferecimento de incentivos fiscais para os empresários brasileiros, principalmente nos estados do norte e nordeste, incluindo o do Espírito Santo que fica na região sudeste.

1.3. INTERVINDO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

Conforme informa o site da FGV - Fundação Getúlio Vargas, a SUDENE criada pela Lei 3.692/1959, sancionada no Governo JK, foi a forma encontrada para que o governo federal pudesse intervir economicamente na região nordeste (Polígono das Secas).

Idêntica finalidade teve a criação da SUDAM relativamente à região norte (Amazônia).

O intento da indireta intervenção era o de acabar com a inércia dos políticos e ao mesmo tempo empresários locais que evitavam a criação de empregos para os menos favorecidos daquelas regiões. Então, para os empobrecidos restava como única perspectiva de um futuro melhor a migração para a região sudeste num tipo de caminhão conhecido como "pau de arara".

Na Região Nordeste a principal intenção do governo federal era a de acabar com a inércia do DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as Secas, criado por Getúlio Vargas em 1945. O órgão federal tornou-se inerte porque foi totalmente dominado pela oligarquia agrária nordestina exatamente para que se perpetuasse o clientelismo que gerava uma nova forma de escravidão depois de 13 de maio de 1888, quando foi decretada a abolição da escravatura pela Princesa Isabel que assumiu o governo brasileiro na ausência de seu pai, dom Pedro II.

Segundo o Dicionário Aurélio, clientelismo, em antropologia, é o tipo de relação política em que uma pessoa (o patrão) dá proteção a outra (o cliente) em troca de apoio, estabelecendo-se um laço de submissão pessoal que, por um lado, não depende de relações de parentesco e, por outro, não tem a conotação jurídica da tutela ou da curatela.

1.4. O PAPEL DO ECONOMISTA CELSO FURTADO

O site da Academia Brasileira de Letras informa que em 1960 Celso Furtado assumiu a presidência da Sudene. Em 1961 foi nomeado Ministro do Planejamento do Governo João Goulart e em 1963 voltou à Sudene para implantar a política de incentivos fiscais que tinha o intuito de acelerar os investimentos na região nordeste. Tudo isto aconteceu até o final do Governo João Goulart (Jango), que foi vítima do Golpe Militar de 1964.

Traduzindo, a oligarquia nordestina nada queria fazer em benefício daquela sofrida população. Por isso sempre foi e ainda é contrária à transposição do Rio São Francisco.

Na década de 1960 os russos se propunham a fazer esse trabalho, semelhante ao que foi feito na Ucrânia que tem território semelhante ao sertão do nordeste brasileiro. Devido à censura anticomunista, não existem textos em português sobre os sistemas de irrigação na Ucrânia e a tradução automática do Google não é perfeita.

Quando Jânio Quadros renunciou ao seu cargo de presidente da república, na qualidade de vice-presidente João Goulart estava na China Comunista em missão diplomática. A China também possui importantes sistemas de irrigação em território semelhante ao árido sertão nordestino.

Segundo o MAC - Movimento Anticomunista, que organizou a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", o Golpe Militar foi necessário para evitar a implantação de um regime comunista ou socialista no Brasil.

Coincidentemente ou não, o primeiro presidente da república durante o Regime Militar era nordestino. No segundo governo militar, do gaúcho Costa e Silva, foi totalmente tolhida a liberdade buscada pelos ditos "anticomunistas".

Hoje em dia, temos vários partidos comunistas e socialistas. Assim ficamos sabendo que o comunismo e o socialismo nunca foi ameaça para ninguém, nem para os capitalistas. Hoje em dia a Rússia está entre os 5 países com maiores Reservas Monetárias em dólares, financiando a bancarrota norte-americana. Vivendo e Aprendendo.

1.5. O PROBLEMA ECONÔMICO ENFRENTADO PELOS MILITARES

Para agradar as "Nações Amigas", especialmente os Estados Unidos que logo reconheceram o novo governo, os milicos liberaram a remessa de lucros para o exterior, que havia sido fechada por João Goulart.

Então, aconteceu o inverso do esperado. As volumosas remessas de lucros passaram a ser bem maiores que as entradas de capital estrangeiro. De outro lado, as encampações de empresas estrangeiras deviam ser pagas mediante a obtenção de empréstimos externos (colonialismo econômico = neocolonialismo).

Por falta de investimentos privados de brasileiros e em razão da fuga do capital estrangeiro, os militares que governaram o Brasil até 1985 continuaram com a política econômica de estatizações adotada pelos socialistas, digo, "comunistas" depostos para que o Brasil pudesse cresce e se tornar a 8ª potência mundial.

Em razão desse sucesso econômico promovido pelos governos militares, pelo mundo afora todos queriam saber como foi efetuado aquele verdadeiro "milagre brasileiro".

Ninguém acreditava que o Brasil pudesse se desenvolver sem a entrada de capital estrangeiro. O capital empregado pelos militares nas empresas estatais vinha do próprio povo brasileiro.

Para obtenção dos serviços prestados pelas estatais, o povo era obrigado a comprar a prazo as ações daquelas empresas para que elas pudessem implantar a infraestrutura necessária ao fornecimento dos serviços públicos básicos (água, luz, telefone, esgotos, transporte urbano por intermédio de ônibus elétricos em substituição aos bondes, transporte ferroviário, telégrafo, portos, entre outros) que foram abandonados (sucatados) pelas empresas estrangeiras outrora existentes.

Veja explicações complementares no texto sobre as Mentiras e Verdades sobre a Privatização das Teles (empresas de telecomunicação).

Mas, grande parte desse sucesso econômico dos governos militares era oriundo da compra de bens de produção fabricados no exterior, também para agradar as "Nações Amigas" que reconheceram o novo governo.

Assim, foram se avolumando os déficits internos e externos. O déficit interno por falta de arrecadação tributária (para agradar os empresários nacionais e multinacionais) e o déficit externo por falta de exportações.

Na tentativa de equilibrar o Balanço de Pagamentos, também para agradar as "Nações Amigas" e os empresários brasileiros associados aos multinacionais, foi concedido um incentivo fiscal à exaustão das reservas minerais brasileiras.

Sorte que o Brasil tinha e ainda tem volumosas reservas minerais. Outras reservas minerais ainda estão sendo descobertas e apuradas as suas respectivas capacidades de produção. Se o Brasil não tivesse tanto minério, agora não mais teríamos o que exportar.

Veja outras informações sobre tal incentivo fiscal às avessas no texto Governando Contra o Brasil. Veja ainda o texto sobre Os Países e suas Reservas (Minerais) Estratégicas, escrito com base no trabalho feito em 1989 por um pesquisador português.

Agora muita gente questiona: Como um país tão rico, como o Brasil, pode ter um povo tão pobre?

O problema é o mesmo enfrentado pelos negros sul-africanos e pelos demais povos africanos: Segregação Social imposta pelos detentores do poderio econômico.

1.6. BANCARROTA EM RAZÃO DOS DÉFICITS INTERNO E EXTERNO

Em razão das excessivas compras governamentais no exterior, efetuadas pelos militares sem que fossem compensadas por exportações em mesmo montante, no final do mandato do presidente João Figueiredo o Brasil se encontrava em regime de bancarrota.

O problema enfrentado desde 2008 pelo governo norte-americano e pelos governantes europeus é idêntico ao que foi enfrentado pelos nossos durante o Regime Militar e também pelo Governo FHC: Déficits Públicos Interno e Externo - As importações eram bem maiores que as exportações. Isto é, o valor total das exportações não conseguia pagar o preço total das importações. Por sua vez, os ricos e as empresas sonegavam tributos.

Agravando a bancarrota, os "riquinhos" nunca deixaram de lado os seus supérfluos "sonhos de consumo" de bens importados, mesmo nos momentos mais cruciais de nossa atividade econômica. Foi o que também levou a bancarrota os países ditos desenvolvidos. O problema deles foi que os produtos de seus sonhos de consumo deixaram de ser produzidos em seus respectivos países; passaram a ser produzidos na Ásia, mediante a exploração de trabalho escravo.

De acordo com as regras básicas formuladas pelo FMI - Fundo Monetário Internacional (leia-se Estados Unidos da América) quando foi criado o sistema monetário internacional, os países com déficits em seu Balanço de Pagamentos devem emitir títulos da dívida externa ou devem buscar investimentos e empréstimos externos para obtenção do dinheiro necessário à anulação do déficit. O Brasil obtinha os empréstimos necessários do chamado Clube de Paris, de bancos oficiais estrangeiros e do FMI. Isto aconteceu até 2002. Ou seja, para que o Balanço de Pagamentos não fique negativo (Acumulando déficits = falta de reservas monetárias) foi necessária a entrada de volumosos recursos financeiros externos. É o que os países desenvolvidos estão sendo obrigados a fazer a partir de 2008. O Brasil é um dos países em desenvolvimento que estão emprestando reservas monetárias a eles, os falidos.

Veja em Contabilidade Internacional (Gestão Econômica e Financeira Global) quais são as fontes de recursos externos.

1.7. O GERENCIAMENTO DA BANCARROTA FOI ENTREGUE AOS CIVIS

Voltando aos governos militares, depois dessas informações ilustrativas e correlacionadas, pode ser dito que em razão da bancarrota mais gravemente enfrentada pelo governo João Figueiredo, os militares resolveram entregar o governo aos civis. Então, mediante eleição indireta, o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo de presidente em 1986, substituindo o presidente Tancredo Neves que faleceu antes de assumir o cargo eletivo.

Em 1988, no Governo Sarney foi promulgada a nova Carta Magna, a Constituição Federal brasileira de 1988.

Para salvar o Brasil dos crônicos problemas financeiros, no Governo Sarney foi implantado um sistema denominado como "Conversão da Dívida", que visava trazer de volta ao Brasil o capital privado evadido através de doleiros (crime de evasão cambial ou de divisas).

Veja no texto Conversão da Dívida uma das falcatruas cometidas pelos aproveitadores da má condução de nossa política monetária pelos seus gestores. Outras informações estão no texto Os Estados Unidos e a Conversão de sua Dívida, onde também é comentada a Conversão da nossa dívida efetuada durante o Governo Sarney.

Naquela época, os paraísos fiscais já eram os maiores credores do Brasil. Logo, para que fosse resolvido o problema do nosso déficit externo, bastava que fossem confiscados os investimentos "ditos estrangeiros" vindos de paraísos fiscais.

Por que "confiscar" no lugar de "pagar" a nossa dívida que tem como credores os paraísos fiscais?

Porque os valores dessa falsa dívida eram e ainda são oriundos da lavagem de dinheiro obtido na ilegalidade aqui no Brasil.

Mas, os gestores de nossa política econômica, agindo em defesa do sonegadores de tributos e lavadores de dinheiro obtido na ilegalidade, resolveram complicar, o que resultou em mais evasão de divisas, principalmente depois da criação do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes no final de 1988.

1.8. COMBATENDO A EVASÃO CAMBIAL OU DE DIVISAS

Para evitar essa evasão de divisas, entre outros os crimes praticados por intermédio do SFN - sistema financeiro brasileiro, foi sancionada no Governo Sarney a Lei 7.492/1986, conhecida como "Lei do Colarinho Branco". Porém, doze anos depois houve também a necessidade de ser sancionada a Lei 9.613/1998 para combate à lavagem de dinheiro e à Blindagem Fiscal e Patrimonial. Essa nova lei é bem mais abrangente que a anteriormente sancionada. Mesmo assim houve a necessidade das alterações significativas ocorridas em 2012.

Entretanto, o efetivo combate à evasão de divisas só foi possível a partir de 2001 quando aconteceu a flexibilização dos Sigilos Bancário e Fiscal por intermédio da Lei Complementar 104/2001 (Sigilo Fiscal) e da Lei Complementar 105/2001 (Sigilo Bancário).

Outras disposições com a mesma finalidade foram introduzidas pela Lei 10.303/2001 e pelo Código Civil de 2002, especialmente quando se refere à Escrituração Contábil.

Mesmo assim, ainda timidamente, o combate à evasão de divisas só começou em 2003 com o cadastramento de não residentes que tinham bens, direitos e valores  no Brasil.

Em complementação, como medida fatal, em 2005 foi extinto o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, cujas explicações estão no texto sobre A Unificação dos Mercados de Câmbio.

1.9. A LEGALIZAÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIO PARALELO

Voltando à cronologia dos fatos relevantes do Governo Sarney, é importante lembrar que logo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 aconteceu a legalização do mercado de Câmbio Paralelo explorado pelos Doleiros. Vejamos.

Para possibilitar essa fuga de capitais para o exterior (crime de evasão cambial ou de divisas combatido pela Lei 7.492/1986), na antevéspera do Natal de 1988 o presidente do Banco Central do Brasil, Elmo Camões, que era sócio de Naji Nahas no Digibanco, firmou a Resolução CMN 1.552/1988 que criou o MTF - Mercado (de Câmbio) de Taxas Flutuantes.

Através desse novo mercado de câmbio, passou a ser livremente praticada a internacionalização do capital nacional mencionada por Mário Amato, presidente da FIESP, que adiante será explicada.

Através desse caminho aberto pelos dirigentes do Banco Central foi imensamente facilitada a ocultação de bens, direitos e valores em Paraísos Fiscais, razão pela qual foi sancionada a já citada Lei 9.613/1998, para combate à ocultação de bens, direitos e valores que depois ficou conhecida como Blindagem Fiscal ou Patrimonial.

1.10. LEI DOS CRIMES CONTRA INVESTIDORES

É importante relembrar que Naji Nahas (mega-especulador), com suas operações especulativas e sua inadimplência, levou à falência a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em junho de 1989, quando Elmo Camões (seu sócio) também deixou a presidência do Banco Central.

Para reprimir as operações especulativas de Nahas, relatadas pela Revista Veja em 1997, foi sancionada a Lei 7.913/1989 dos crimes contra investidores, cuja investigação dos delitos ficou sob a incumbência da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Porém, a CVM nunca mencionou essa lei e a sua correspondente incumbência legal em seu site a partir de quando foi colocado no ar.

Sobre as atividades do mega-especulador, veja o texto publicado pela Revista Veja em 22/10/1997.

1.11. A ELEIÇÃO DE COLOR DE MELO

Ainda em 1989 aconteceu a primeira eleição direta para presidência da república. Os principais candidatos, que chegaram ao segundo turno, foram Lula e Collor.

Collor foi nitidamente apoiado pelos grandes empresários brasileiros e pelos banqueiros. Para sabermos se isto é verdade, basta que se procure na internet pelo nome de Mário Amato que naquela época era presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Mário Amato declarou que, se Lula fosse eleito, oitocentos mil empresários sairiam do Brasil.

A tal declaração poderia ser definida como um verdadeiro ato de Terrorismo Eleitoral.

Para que o dinheiro fosse remetido para o exterior, tinha sido implantado o já mencionado Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes pelos dirigentes do Banco Central.

Exatamente em razão de o dinheiro dos poderosos ter sido expatriado, o Plano Collor de estabilização monetária só conseguiu confiscar o rico dinheirinho que o povão tinha aplicado na Caderneta de Poupança.

Durante o Governo Collor foram sancionadas leis importantes para o atual combate aos sonegadores e lavadores de dinheiro obtido na ilegalidade. Veja os comentários no texto em que se discute a Privatização ou Terceirização da Fiscalização.

Os fatos mais marcantes de seu governo foram:

1) - Proibição da realização de operação financeira "ao portador" (sem identificação das contrapartes)

2) - Proibição da emissão de títulos "ao portador" (sem a identificação do investidor)

3) - Proibição da emissão de cheques "ao portador" (sem a identificação do favorecido)

4) - Proibição do endosso "em branco" (sem a identificação do beneficiário)

A partir daí, para que não fossem identificados, os doleiros, os sonegadores e os lavadores de dinheiro passaram a utilizar empresas fantasmas constituídas em Paraísos Fiscais.

1.12. EXPEDIÇÃO DA CARTILHA SOBRE O REGIME CAMBIAL BRASILEIRO

Como ainda existiam dúvidas sobre a dita legalidade da evasão de divisas, em novembro de 1993, durante o Governo Itamar Franco, foi editada a "cartilha" intitulada O Regime Cambial Brasileiro, que tinha como responsáveis pela sua edição os dirigentes do Banco Central na ocasião em que Pedro Malan era presidente do nosso órgão máximo de política monetária.

Da leitura daquela cartilha era possível entender que o novo mercado de câmbio visava a legalização das operações dos doleiros que operavam o Câmbio Paralelo. Para essa finalidade, os doleiros passaram a registrar as mencionadas empresas fantasmas em paraísos fiscais. De posse da documentação de constituição dessas empresas fantasmas, abriam contas bancárias de não residentes no Brasil e em outros países. No Brasil, as contas bancárias utilizadas ficaram conhecidas como Contas CC5.

A cartilha mencionava que, qualquer pessoa podia remeter dinheiro para o exterior (evasão de divisas) e que para isto bastava depositar o dinheiro numa conta de não residente, que não eram legalmente autorizados a operar em câmbio. E, pasmem, por determinação dos dirigentes do Banco Central,  para abertura da Conta CC5, as pessoas jurídicas constituídas em paraísos fiscais nem precisavam de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Essa inscrição no CNPJ tornou-se obrigatória somente a partir de 2003.

1.13. DIFERENÇAS MARCANTES ENTRE AS POLÍTICAS ECONÔMICAS DE FHC E LULA

As diferenças marcantes entre as políticas econômicas aplicadas durante o Governo FHC e o Governo LULA estão explicadas no texto em que se discorre sobre o Balanço de Pagamentos. O texto é tão importante que já foi lido por quase 100 mil visitantes do site desde a sua publicação em 20/10/2005 (revisado em 20/11/2010 com a adição de fatos e informações complementares).

1.14. TRISTES LEMBRANÇAS QUE OS PARTIDÁRIOS DE FHC QUEREM QUE OS ELEITORES ESQUEÇAM

Durante os oito anos do Governo FHC não existiam reservas monetárias no nosso Balanço de Pagamentos. Por esse motivo, o Brasil era obrigado a contrair empréstimos externos, o que também vem acontecendo agora com os Estados Unidos e com diversos países europeus.

Por que aconteciam os déficits públicos internos e externos brasileiros?

Por má administração governamental e por incompetência técnica e científica dos gestores da nossa política econômica e cambial. Não conseguiam enxergar a lógica utilizada durante o Governo Lula.

Um desses ineficientes gestores foi o articulista do Estadão cujo texto foi reproduzido e comentado nesta página, mais adiante.

Eis a lógica. Devido a falta de exportações e de arrecadação tributária, os déficits públicos interno e externo também causaram a bancarrota norte-americana, que afetou os países europeus. Tal como aconteceu no Brasil durante o Governo FHC, os países desenvolvidos deixaram de exportar e de arrecadar tributos dos mais ricos empresários.

Diante desse descompasso monetário dos europeus, os países economicamente mais fortes foram superados pelo Brasil que se tornou a 7ª potência mundial tanto em PIB - Produto Interno Bruto e como em Reservas Monetárias acumuladas. Isto aconteceu a partir de 2005, durante o Governo Lula. Vejamos.

1.15. LIQUIDANDO A BANCARROTA DEIXADA PELA EQUIPE ECONÔMICA DE FHC

Tão logo foi extinto em 2005 o Mercado de Câmbio Paralelo dominado pelos Doleiros brasileiros que se disfarçaram como não residentes sediados em Paraísos Fiscais, os déficits no Balanço de Pagamentos brasileiro deixaram de acontecer principalmente porque, ao contrário do que era feito antes de 2003, no Governo LULA a nossa moeda, o real, foi deixada verdadeiramente flutuar ao sabor dos doleiros legais e ilegais. Os doleiros legais são as instituições legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central para operar em câmbio.

Então, a desvalorização da nossa moeda, que era considerada como catastrófica pelos ultrapassados gestores monetários durante o Governo FHC, tornou-se a principal arma contra as importações de supérfluos pelos endinheirados e um verdadeiro incentivo às exportações que reativou empresas exportadoras que se encontravam paralisadas, reabrindo vagas de trabalho e gerando novos empregos.

O exposto era tão óbvio, que nem foi preciso planejar ou forçar. Bastou que se deixasse acontecer.

Diante do acontecido, o mérito de ter salvado o Brasil de mais uma bancarrota em tão pouco espaço de tempo ficou com Lula, mas, na realidade o novo modelo de política econômica e cambial foi idealizado e gerenciado pelos competentes assessores do torneiro mecânico sindicalista.

Diante do exposto, em tese, um operário tem melhor poder de raciocínio lógico porque enfrenta e participa dos problemas do povo em seu dia a dia, o que também deveriam fazer os verdadeiros sociólogos.

O Dicionário Aurélio resume três definições para a Sociologia:

1. Estudo objetivo das relações que se estabelecem, consciente ou inconscientemente, entre pessoas que vivem numa comunidade ou num grupo social, ou entre grupos sociais diferentes que vivem no seio de uma sociedade mais ampla.

2. Estudo objetivo das relações que surgem e se reproduzem, especificamente, com base na coexistência de diferentes pessoas ou grupos em uma sociedade mais ampla, bem como das instituições, normas, leis e valores conscientes ou inconscientes que essas relações tendem a gerar no seio do grupo.

3. Estudo objetivo das relações sociais, isto é, das relações que só se estabelecem com fundamento na coexistência social, as quais se concretizam em normas, leis, valores e instituições consciente ou inconscientemente incorporadas pelos indivíduos que constituem a sociedade.

Aliás, em qualquer atividade é sempre mais importante a escolha dos assessores. Nessa alçada, o sindicalista sempre foi muito esperto e nada preconceituoso. Também não foram preconceituosos os seus assessores. Se fossem, não aceitariam a função. Ficariam na oposição ou em cima do muro, tentado ou esperando a decapitação do presidente da república.

1.16. O ABSURDO CRESCIMENTO DA ECONOMIA INFORMAL

Os nossos antigos e ultrapassados monetaristas, sempre diziam que os trabalhadores eram os culpados pela inflação reinante e pelos demais problemas enfrentados pelo nosso país durante várias décadas, assim como agora também pensam e dizem os europeus. Por isso, esses preconceituosos sempre forçavam o desemprego para evitar que o povo consumisse. É o que também pretende fazer, se eleito, o adversário de Barak Obama nos Estados Unidos.

Devido a tal procedimento antipopular, no Brasil foi gerada uma enorme economia paralela, descrita no texto A Economia Informal e a Autorregulação do Mercados, com o consequente agigantamento das favelas e das atividades criminosas.

1.17. A NOVA POLÍTICA ECONÔMICA E CAMBIAL DESDE 2003

A nova política econômica e cambial inteligentemente comandada pelo Ministro Guido Mantega, além de gerar muitos empregos, gerou também elevadas reservas monetárias para o Brasil, com as quais foi possível quitar todas as nossas dívidas internacionais de curto prazo deixadas pelos assessores de FHC. As únicas dívidas ainda existentes são as de longo prazo, que foram assumidas por governos anteriores ao de FHC.

Mediante o perfeito gerenciamento cambial e o efetivo combate aos sonegadores de tributos e à lavagem de dinheiro (outrora não efetuados), no Governo LULA as reservas monetárias foram crescendo até que o seu valor acumulado passou a ser superior à dívida governamental.

Desse modo foram resolvidos todos os problemas financeiras gerados e deixados pelos nossos antigos e ultrapassados gestores monetários.

1.18. ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA

Esse supremacia de reservas monetárias em relação à dívida externa e a forçada emissão de títulos da dívida interna para enxugar o meio circulante, assim como o combate aos sonegadores de tributos e à lavagem de dinheiro obtido na ilegalidade, lotaram os cofres públicos. Isto significa que existem muitos recursos financeiros para investir no desenvolvimento nacional. O maior problema a ser enfrentado será a recessão causada pela Crise Mundial provocada pela bancarrota dos Estados Unidos e dos países europeus.

Tal como aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas e durante os Governos Militares, outro grande problema a ser enfrentado é o de encontrar empresários que não sejam radicalmente oposicionistas ao governo federal e que de fato queiram trabalhar no desenvolvimento da nação sem desviar os recursos públicos para outras finalidades nada nobres.

Se não forem encontrados os empresários que queiram trabalhar honestamente e que queiram participar das licitações públicas sem truques e outras malandragens ou falcatruas, só restará ao governo criar empresas públicas (estatais) para que novamente sejam as "molas mestras" do desenvolvimento brasileiro. Seria um "novo milagre brasileiro", mais uma vez obtido com a importante participação das empresas governamentais. Só assim o governo poderia investir com segurança os recursos financeiros agora disponíveis. Essa é a grande verdade.

1.19. FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL

O interessante desse fato (a criação de empresas públicas) é que a presidenta Dilma sancionou a Lei 12.380/2011, originária da Medida Provisória 500/2010, que permite a criação de Fundo de Investimento cujo único cotista é o Tesouro Nacional. A finalidade desse fundo seria a de adquirir créditos e ações de empresas estatais e de empresas privadas inadimplentes (derivativos de créditos). Tal como já faz o BNDES quando empresta dinheiro a empresas privadas, os créditos seriam transformados em ações ou cotas de capital que possibilitassem ao governo a assunção do controle administrativo e operacional de empresas mal administradas pelos inescrupulosos ou falidos empresários. Assim, as operações das empresas faltosas passariam a ser diretamente fiscalizadas por órgãos do governo, como a CGU - Controladoria Geral da União, por exemplo. Seria uma espécie de estatização para o bem do desenvolvimento nacional.

Outras informações podem ser obtidas no texto denominado Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional.

1.20. AS ALIANÇAS POLÍTICAS E A GOVERNABILIDADE

Outro grave problema enfrentado pelo governo federal é o de encontrar aliados políticos que não tenham a deliberada intenção de se infiltrarem em órgãos públicos com o intuito de prejudicar a governabilidade do nosso país. Sob esse tema, veja o texto sobre As Alianças Políticas e a Governabilidade.

Agora leia o que escreveu o célebre articulista do Estadão.

2. VIVENDO E APRENDENDO

2.1. AS PESQUISAS SOBRE OS ROTINEIROS AFAZERES DA POPULAÇÃO

[Na qualidade de grande estudioso, o articulista do Estadão iniciou seu texto dizendo:]

A grande maioria da população, em qualquer país do mundo, está de tal forma assoberbada pelos afazeres e pelas responsabilidades do dia a dia de sua vida privada que não tem tempo para o cultivo da memória do passado, não tem muito interesse em problemas coletivos de médio/longo prazo à frente, tampouco tem tempo e paciência para detalhes de discussões técnicas ou excesso de informações estatísticas.

2.2. DESPREZANDO OS "DESMEMORIADOS" QUE VOTARAM EM LULA E DILMA

[Neste novo parágrafo Pedro Malan justifica a falta de argumentos de seus pares no governo FHC:]

Isso não impede, contudo, que, por vezes, se forme uma "opinião popular" a respeito de determinados temas, opinião essa que pode, sim, ser influenciada pela "opinião pública", que se forma e se transforma pelo debate aberto entre os que têm memória, interesse em problemas à frente e que estejam dispostos a investir tempo no debate público.

2.3. DESPREZANDO OS SUBDESENVOLVIDOS

[Agora Pedro Malan cita ensinamentos de estrangeiro a serviço dos Estados Unidos:]

Mas, como notou Albert Hirschman [economista alemão de origem judaica nascido em 1915 que estudou na França, onde lutou na segunda guerra mundial contra os nazistas; logo depois emigrou para os Estados Unidos e nas décadas de 1960 e 1970 efetuou pesquisas na Colômbia], "muitas das pessoas que participam destes debates têm apenas uma opinião inicial, aproximada e um tanto incerta sobre as questões de políticas públicas envolvidas. [Isto é verdade; para saber mais sobre tais políticas públicas BRASILEIRAS é importante a leitura dos textos publicados no site do COSIFE]. Não obstante o ar de convicção com que anunciam suas opiniões, as posições mais articuladas surgem apenas através do debate - cuja função é desenvolver novos argumentos, bem como obter novas informações. Como resultado, posições finais podem estar a alguma distância das opiniões originalmente mantidas - e não apenas como resultado de compromissos políticos com forças opostas".

NOTA DO COSIFE: Os fatos e as opiniões publicadas no site do COSIFE estão plenamente documentados e com o testemunho de outras pessoas envolvidas no processo de apuração dos fatos.

2.4. DESPREZANDO A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DO POVO BRASILEIRO

Nós, brasileiros, sabemos que [o dito por Hirschman] aconteceu no Brasil. Uma oposição barulhenta [até 2002] e por vezes irresponsável foi obrigada a mudar gradualmente quando passou a assumir, democraticamente, responsabilidades de governo. O discurso da ruptura necessária, a falsa certeza de um superior modo de governar, a pretensa superioridade moral e o maniqueísmo entre o "nós" e "eles" e do famoso "a opinião pública somos nós" tiveram de ceder lugar à responsabilidade e ao pragmatismo necessários ao ato de governar, para todos.

2.5. IMPINGINDO INVERDADES

[Continuando, Malan, escreveu:]

Muitos de nós, brasileiros, sabemos que a gradual desconstrução da herança que o lulopetismo [demonstração de preconceito ideológico contra os menos favorecidos] construiu para si nas duas primeiras décadas teve início com o processo que levou ao crucial parágrafo da carta compromisso de junho de 2002 e à civilizada transição de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva. E continuou com a preservação das linhas básicas dos regimes monetário, fiscal e cambial, com o fim das críticas abertas ao Proer (na verdade, oferecido publicamente por Lula a George W. Bush). A lista é longa. Mas o que importa é que esse processo continua, como mostram as privatizações da semana passada.

2.6. VENDENDO O PATRIMÔNIO NACIONAL A PREÇO DE BANANA

[Sobre as privatizações, Pedro Malan assim escreveu:]

A esse respeito vale notar que muitos dos que (como eu [Pedro Malan]) defenderam as mudanças constitucionais realizadas em meados dos anos 1990, bem como o subsequente regime de concessão da Lei do Petróleo de 1997, não o fizeram por motivações de natureza político ideológica. [Apenas foram defendidos os interesses mesquinhos dos detentores do Poderio Econômico]. A posição que tínhamos era de um pragmatismo responsável que havia chegado à conclusão de que o volume de investimento que o Brasil (não o governo FHC) precisava realizar a médio e a longo prazos nas várias áreas de infraestrutura era de tal magnitude que simplesmente não poderia ter lugar apenas com os gastos governamentais e de empresas e bancos públicos. Era imperativo, portanto, abrir oportunidades, então vedadas ou restringidas, ao setor privado (doméstico e internacional), pensando no desenvolvimento do País.

2.7. DEMONSTRANDO SEU MERO PRECONCEITO CONTRA OS TRABALHADORES

Pois bem, [continua Malan] o lulopetismo conseguiu o feito de, ao mesmo tempo que se beneficiava, como governo, dos resultados do processo de privatização, apresentar esse processo como uma dilapidação do patrimônio do povo brasileiro, que caberia interromper e denunciar ad nauseam [com tal termo em latim, escreveu somente para os advogados entenderem]. As oposições atuais não foram capazes - ou não o desejaram - de enfrentar abertamente essa discussão. Ao contrário, não só a evitaram, como tiveram, a meu ver, um discurso defensivo, quando não equivocado, nas eleições de 2006 e de 2010.

2.8. TENTANDO COBRIR O SOL COM UMA PENEIRA

[Assim, continua Pedro Malan:]

O que o governo Dilma Rousseff fez, após anos e anos de hesitações durante o governo anterior (devidas a controvérsias entre seus inúmeros facções, correntes e movimentos), foi exatamente chegar à mesma conclusão a que havíamos chegado há mais de 15 anos para outros casos: não havia futuro para os grandes aeroportos brasileiros com a continuidade do "modelo Infraero". Nem na gestão nem na capacidade de realização eficaz dos investimentos absolutamente necessários, após anos de negligência, ineficiência e procrastinação.

2.9. NÃO ATENDENDO O QUE DIZEM OS EMPRESÁRIOS

[Citando mais uma vez os detentores do Poderio Econômico, Malan escreveu:]

O presidente da Odebrecht Infraestrutura, que integrou um dos consórcios que disputaram os leilões da semana passada, disse em entrevista ao jornal O Globo acreditar que está em curso "uma evolução do modelo estatal antigo". [Algo novo, revolucionário, que não foi feito durante o Governo FHC]. E também que acredita que "o modelo de parceria público privada no qual a Infraero fica com 49% das novas empresas é temporário, embora importante para romper com o paradigma dos aeroportos estatais". E mais: "Gradualmente, o governo perceberá que não faz mais sentido direcionar recursos públicos escassos para áreas em que o Estado precisa estar mais presente, como a educação e saneamento". Espero que ele tenha razão.

2.10. O ÚLTIMO ARGUMENTO PARA ENGANAR OS INCAUTOS

[Como não conseguiu do Estadão mais espaço para novas argumentações, Malan escreveu:]

Quero concluir com uma observação sobre a expressão, que virou uma espécie de mantra, repetido à exaustão e de forma eloquente por lideranças políticas e econômicas dos mais variados países para demonstrar sua férrea determinação de superar não apenas dificuldades existentes, como expectativas de quaisquer dificuldades futuras: "Faremos tudo o que for necessário para"... (a lista é longa).

Vai do "Yes we can" norte-americano ao "Whatever it takes..." europeu e ao típico do nosso governo: "Não permitiremos que..." (a lista é longa). O penúltimo filme de Woody Allen tinha como título, em inglês, a expressão Whatever Works (o que quer que funcione). A tradução desse título para o português foi mais alentadora: Pode Dar Certo. Estaremos torcendo para tal, pensando, na observação de Hirschman, no que já avançamos e no muito que ainda falta por avançar.

3. GLOBO NEWS ENTREVISTA O EMPRESÁRIO EIKE BATISTA

Contradizendo o escrito pelo ex-ministro Paulo Malan,
veja o vídeo promocional do empresário Eike Batista,
levado ao ar em 21/01/2012 pela Globo News no Programa Conta Corrente Especial.

Veja no FACEBOOK da GLOBO NEWS
A página indicada abre, mas o vídeo não abre.

Observe que a partir do quarto minuto da entrevista ele fala sobre o sistema de PPP - Parcerias Público Privadas do Governo Dilma, dizendo que os empresários devem ser controlados pelo Governo. Isto não acontece com as privatizações feitas por FHC porque foram criadas as Agências Reguladoras administradas pelos próprios empresários de cada setor operacional, tal como foi explicado no texto desta página.

A partir do sexto minuto ele fala em dar prêmios a empregados e as participações nos lucros das suas empresas que, aliás, já está prevista na Constituição de 1988.

A partir do oitavo minuto da entrevista por ele encomenda na TV Globo, Eike Batista repetiu o que tem sido escrito neste COSIFE principalmente desde 2003. O Brasil é um país privilegiado porque tem lastro para o seu dinheiro (o Real). Tem grandes extensões de terras cultiváveis, tem enormes reservas minerais (incluindo as reservas petrolíferas), tem grandes áreas para exploração do turismo (tanto no litoral como no interior do país), tem grande litoral para exploração da pesca, tem grande rios para exploração da energia hidrelétrica e litoral para exploração da energia eólica, etc. Enfim, o Brasil tem tudo que os demais países não têm. Só estavam faltando os bons administradores. Isto é, faltavam os competentes governantes.

A partir do décimo sexto minuto, o "megalomaníaco" Eike Batista fala num sistema que outrora era conhecido como Sociedade de Capital e Indústria e atualmente seria uma espécie de Sociedade em Conta de Participação, em que os melhores funcionários recebem prêmios ou bônus periódicos em ações ou cotas de capital e assim passam a ser sócios das empresas. Os trabalhadores na qualidade de sócios (não sendo empregados), não têm direitos trabalhistas e previdenciários.

Foi o que direta ou indiretamente disse o agora socialista Eike Batista. Vivendo e Aprendendo. Lula e Dilma foram os precursores dessa nova e futurista "Escola" de verdadeiros sociólogos e cientistas econômicos.