LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

CONTABILIDADE DE ENTIDADES EM REGIMES ESPECIAIS

CONTABILIDADE FORENSE

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS (Revisado em 22-02-2024)

Na decretação da Liquidação Extrajudicial, o liquidante apura a situação líquida patrimonial no sentido de saber da possibilidade de pagamento aos credores. Se essa situação for muito desfavorável, o liquidante pode solicitar a falência da instituição.

1. PROCEDIMENTOS BÁSICOS
   1. Termo de Posse do Administrador Nomeado
   2. Termo de Apuração de Livros e Registros Contábeis, Fiscais e Societários
   3. Termo de Ocorrência - Escrituração Contábil em Atraso
   4. Termo de Desclassificação da Escrituração Contábil - Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
   5. Termo de Apuração de Caixa e de Títulos e Valores Mobiliários no Cofre
   6. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários Custodiados em Outras Instituições
   7. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros no Cofre
   8. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros Custodiados em Outras Instituições
   9. Inventário de Bens em Comodato
   10. Inventário de Estoques de Mercadorias para Revenda
   11. Inventário de Estoques de Matérias Primas
   12. Inventário de Estoques de Produtos em Elaboração
   13. Inventário de Estoques de Produtos Acabados
   14. Inventário de Estoques de Materiais de Consumo
   15. Inventário de Bens Não de Uso
   16. Inventário de Investimentos do Permanente
   17. Inventário de Imobilizado de Uso
   18. Levantamento de Créditos - Contas a Receber
   19. Convocação de Credores - Contas a Pagar
   20. Levantamento do Balanço na Data da Decretação da Liquidação = Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
   21. Relatório do Liquidante
2. LEGISLAÇÃO
   1. Lei 6.024/1974 - Lei das Intervenções e Liquidações - Dispõe sobre intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e da outras providências.
   2. Decreto 92.061/1985 - Regulamenta o artigo 31 da Lei 6.024/1974 e dá outras providências.
   3. Lei 9.447/1997 - Lei de Responsabilidade Solidária - Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei 6.024/1974 e o Decreto-Lei 2.321/1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-Lei 2.321/1987 e dá outras providências.
   4. Lei de Falências e Concordatas
      • Antiga Lei - Decreto-Lei 7.661/1945
      • Nova Lei - Lei 11.101/2005
   5. Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial - MNI 5-1 - Banco Central
   6. Resolução CMN 4.502/2016 - Plano de Recuperação Extrajudicial - MNI 5-2 - CVM
3. NORMAS E PROCEDIMENTOS
   1. AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL
      • Responsabilidade Solidária do Auditor ou Perito - Lei 9.447/1997
   2. PERÍCIA CONTÁBIL
      • CONTABILIDADE FORENSE
   3. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
      • Normas Técnicas
      • Normas Profissionais
   4. COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Índice Geral
      • Normas Básicas
      • Função das Contas - Elenco de Contas
   5. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
   6. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais
   7. MCR - Manual de Crédito Rural
4. ASPECTOS CONTÁBEIS
   1. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   2. FALÊNCIA E CONCORDATA
   3. CONTABILIZAÇÃO - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO - COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
   4. INVENTÁRIO DO LIQUIDANTE
   5. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
   6. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS
   7. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PASSIVOS
   8. REGIME DE COMPETÊNCIA
   9. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
   10. BALANÇO DE ABERTURA
   11. LEVANTAMENTO DO BALANÇO
   12. BALANCETES E BALANÇOS SUBSEQÜENTES
5. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
   1. Legislação Pertinente
   2. Responsabilidade do Administrador, do Acionista Controlador, do Contabilista e do Auditor
6. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
   1. AD SRF 097/1999 - Liquidação Extrajudicial e Falência
   2. Tributação com base no Lucro Real

Veja ainda: RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Lei 9.447/1997