PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Revisada em 21/02/2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Na Falência e na Recuperação Judicial, assim como, na Intervenção, Liquidação Extrajudicial, Administração Temporária e também nos casos de Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação e Extinção deve ser levantado um BALANÇO PATRIMONIAL intermediário, que pode ser confeccionado como o recomendado pelo Banco Central do Brasil para os casos de fusão, incorporação e cisão (COSIF 1-2).

Veja também:

1. Elaboração de Balanços e Balancetes
2. Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
3. Avaliação de Empresas
4. Intervenção e Liquidação Extrajudicial - COSIF 1-29
5. Levantamento de Balanços e Balancetes - COSIF 1.20

LEGISLAÇÃO:

1. Lei de Falências - NOVA - Lei 11.101/2005
   1. Decreto-Lei 73/1966
   2. Lei 6.024/1974
   3. Decreto-Lei 2.321/1987
   4. Lei 9.514/1997
2. Lei de Falências e Concordatas - ANTIGA (com as alterações posteriores e índice)
   1. LEI 9.462/1997 - determina seja dada maior publicidade aos editais, avisos, anúncios e quadro geral de credores na FALÊNCIA, na CONCORDATA e na INSOLVÊNCIA CIVIL.
   2. LEI 8.131/1990 - dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do DECRETO-LEI 7.661/1945 (LEI DE FALÊNCIAS)
   3. LEI 7.274/1984- altera dispositivos do DECRETO-LEI 7.661/1945 (LEI DE FALÊNCIAS).
   4. LEI 4.983/1966- altera dispositivos do DECRETO-LEI 7.661/1945 (LEI DE FALÊNCIAS).
   5. LEI 3.726/1960- altera os artigos 102 e 124 da LEI DE FALÊNCIAS para dar prioridade aos créditos trabalhistas.