PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. DESCLASSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
3. Normas do Banco Central do Brasil
4. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Por Américo G Parada Fº - contador - Coordenador do COSIFE

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Na Intervenção, Liquidação Extrajudicial, Administração Temporária decretada pelo Banco Central do Brasil e também nos casos de Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação e Extinção, deve ser levantado um BALANÇO PATRIMONIAL intermediário tal qual é recomendado pelo Banco Central do Brasil para os casos de fusão, incorporação e cisão (COSIF 1-2) e com base no COSIF 1-20 - Levantamento das Demonstrações Contábeis (Financeiras).

Veja principalmente Contabilidade da Entidades em Regime Especial - COSIF 1-29.

Para o Levantamento das Demonstrações Contábeis de entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, veja o pertinente Roteiro de Pesquisa e Estudo relativo ao Levantamento das Demonstrações que se baseia nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e na Legislação vigente, em que se incluem: a Lei das Sociedades por Ações, o Código Tributário Nacional, o RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda, as Normas da Receita Federal, o Código Civil Brasileiro de 2002, o Código Tributário Nacional e as normas baixadas pelo SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

2. DESCLASSIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

No caso de entidade em que a contabilidade não seja é digna de fé pública, atestada por Contador, veja:

1. Balanço de Abertura da Escrituração Contábil
2. Levantamento de Balancetes e Balanços
3. Contabilidade Forense
4. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
5. Auditoria, Perícia e Fiscalização
6. Avaliação de Empresas
7. Ajuste de Avaliação Patrimonial

3. Normas do Banco Central do Brasil

1. COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
2. COSIF 1.34 - Auditoria
3. Índice com as demais normas contábeis do Banco Central
4. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
5. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais
6. MCR - Manual de Crédito Rural
7. Índice Geral das Normas do SFN
8. Roteiros de Pesquisa e Estudo sobre atividades no SFN - Sistema Financeiro Nacional

4. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Legislação Federal do SFN
2. Legislação no site da Presidência da República e do Senado Federal
3. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda e Instruções Normativas da RFB
4. Contabilidade Fiscal e Tributária - CTN - Código Tributário Nacional e legislação pertinente
5. Contabilidade das Sociedades por Ações - mencionada pelo RIR/2018
6. Contabilidade Societária - Constituição de Entidades Jurídicas - Código Civil Brasileiro
7. Contabilidade Social - Trabalhista e Previdenciária
8. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade