Aplicações Valores Mobiliários Sujeitas a Restrições

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
1.000. ATIVO CIRCULANTE
1.120. APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS

1.128. Valores Mobiliários Sujeitas a Restrições (Revisado em 21/02/2024)

FUNÇÃO:

Os subtítulos da conta devem registrar as Aplicações em Valores Mobiliários Sujeitas a Restrições.

Veja no MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários as informações complementares sobre as aplicações em Valores Mobiliários

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), os Valores Mobiliários devem ser considerados como DISPONIBILIDADES. Porém, para melhor entendimento, veja o contido em Aplicações em Instrumentos Financeiros.

FUNCIONAMENTO

Na realização da Aplicação em Valores Mobiliários:

- Debitada pelos valores efetivamente Aplicados em contrapartida com a conta Credores por Intermediação Financeira.

- Creditada pelos valores Resgatados em contrapartida com a conta Credores por Intermediação Financeira.

Pela contabilização das Rendas a Apropriar:

A conta deve ser debitada pela diferença entre o valor aplicado e o valor de resgate da aplicação em contrapartida com a pertinente conta de Rendas a Apropriar.

Pela Apropriação das Rendas:

- A conta de Rendas a Apropriar deve ser debitada mensalmente pela apropriação das rendas em contrapartida com a correspondente conta de Receita.

NEGOCIAÇÃO

As operações devem ser processadas no Mercado de Balcão ou no pregão das Bolsas de Valores ou nas de Mercadorias e Futuros.

INVENTÁRIO E CONCILIAÇÃO

O inventário das aplicações pode se efetuado opcionalmente por ocasião do levantamento dos balancetes mensais e obrigatoriamente por ocasião dos balanços patrimoniais, com base nos extratos fornecidos pelas Bolsas de Valores ou Mercadorias e futuros onde foram realizadas as operações.

A conciliação será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, ou seja, devem ser contabilizadas as despesas, as receitas e as demais movimentações pendentes de contabilização.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

AVALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO

Deve ser contabilizada a provisão para eventuais perdas com as aplicações, principalmente se não forem liquidadas no vencimento.

Também deve ser contabilizada a eventual provisão para desvalorização dos títulos e valores mobiliários objeto dos contratos de empréstimo.

Veja outras explicações na Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e na legislação e normas indicadas a seguir.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   • NBC-TG-38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
   • NBC-TG-39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
   • NBC-TG-40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
2. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
   • Provisões
   • Créditos de Liquidação Duvidosa = Perdas no Recebimento de Créditos
3. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações (art.183)
   • Critérios de Avaliação de Ativos
4. Banco Central do Brasil
   • Critérios de Avaliação de Títulos de Renda Fixa
   • Critérios de Avaliação de Títulos de Renda Variável
5. Sistemas de Liquidação e Custódia de Títulos de Renda Fixa
   • Títulos Públicos - SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia
   • Títulos Privados - CETIP - Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados
   • Sistemas de Registro e Liquidação Financeira de Títulos e Valores Mobiliários - Obrigatoriedade da Custódia