COSIF 1.21.1 - Conglomerado Financeiro

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.21 - Consolidação Operacional das Demonstrações Financeiras

COSIF 1.21.1 - Conglomerado Financeiro

A partir de 01/01/2021 vigora a Resolução CMN 4.818/2020 que passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Alerta aos Contadores, Auditores e Peritos Contábeis

Os Pronunciamentos CPC NÃO SÃO considerados como normas contábeis vigentes. Portanto, para os profissionais registrados no CFC só valem as NBC oficialmente publicadas no DOU - Diário Oficial da União pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Também não podem ser citadas normas de contabilidade vigentes no exterior que não tenham sido aceitas e republicas no Brasil pelo CFC. A inobservância dessas NBC do CFC pode resultar em Processo Administrativo contra o profissional contábil com a aplicação de penalidades.

O inciso V do artigo 2º da Lei 8.137/1990 não permite que no Brasil seja utilizado sistema contábil divergente daquele admitido pelo SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que somente aceita a escrituração contábil efetuada com base nas NBC do CFC, como também assim menciona o artigo 286 do RIR/2018 aonde se lê que a Escrituração do Contribuinte deve ser efetuada com base no estabelecido pelo Capitulo XV da Lei 6.404/1976, que foi adaptada às NBC do CFC, assim como também foi adaptada a Legislação Tributária consolidada no RIR/2018.

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

1. NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
2. NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
3. NBC-TG-05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
4. NBC-TG-09 - Demonstração do Valor Adicionado
5. NBC-TG-15 - Combinação de Negócios (inclui Incorporação e Fusão)
6. NBC-TG-18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
7. NBC-TG-19 - Negócios em Conjunto
8. NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
9. NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
10. NBC-TG-42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária
11. NBC-TG-45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
12. NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo
13. ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
14. CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações

1. Critérios de Avaliação em Operações Societárias - Artigo 184-A da Lei 6.404/1976
2. Grupo de Sociedades - (artigo 265 a 277)
3. Avaliação de Investimentos em Controladas e Coligadas - (artigo 248)
4. Demonstrações Contábeis Consolidadas - (artigo 249)
5. Normas de Consolidação das Demonstrações Contábeis (artigo 250)

O contido na Lei 6.404/1976 deve ser observado pelas instituições do sistema financeiro tendo em vista que o Banco Central (de acordo com Resolução do CMN) exigem que sejam constituídas na forma de sociedades por ações.

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

1. Deliberação CVM 547/2008
2. Instrução CVM 469/2008 - Dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/2007
3. Instrução CVM 457/2007 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB
4. Instrução CVM 408/2004 - Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico - EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas.
5. Instrução CVM 247/1996 - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade

1.21.1.1 - A consolidação operacional das demonstrações financeiras resulta da utilização de técnica apropriada que visa apurar informações contábeis de duas ou mais instituições integrantes de conglomerado financeiro, como se em conjunto representassem uma única entidade. Tal técnica baseia-se preponderantemente na consolidação das demonstrações financeiras, diferenciando-se apenas quanto a alguns aspectos normativos, contemplados nesta seção. (Circ. 1273)

1.21.1.2 - Conceitua-se como conglomerado, para fins de atendimento ao disposto nesta seção, o conjunto de entidades financeiras vinculadas diretamente ou não, por participação acionária ou por controle operacional efetivo, caracterizado pela administração ou gerência comum, ou pela atuação no mercado sob a mesma marca ou nome comercial. (Circ. 1273)

1.21.1.3 - Para efeito de determinação do conjunto de entidades sujeitas à consolidação operacional das demonstrações financeiras das instituições públicas e privadas, incluem-se: (Circ. 1273)

• a) o banco múltiplo;
• b) o banco comercial;
• c) o banco de investimento;
• d) o banco de desenvolvimento;
• e) a caixa econômica;
• f) a sociedade de crédito, financiamento e investimento;
• g) a sociedade de crédito ao microempreendedor;
• h) a sociedade de arrendamento mercantil;
• i) a sociedade de crédito imobiliário;
• j) a sociedade corretora;
• l) a sociedade distribuidora;
• m) companhias hipotecárias.