COSIF 1.10.8 - LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA (LIG)

SUMÁRIO:

1. Regime Fiduciário - Registro dos ativos componentes ds carteiras em rubricas contábeis específicas
2. Controles Contábeis - devem individualizar os componentes de cada carteira de ativos
3. Relatório Mensal - Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA)
4. Divulgação e Arquivamento do DCA
5. Emissão da LIG - evidenciar em Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis publicadas

NOTA DO COSIFE:

Veja também no MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários as explicações sobre a legislação e as normas regulamentares para emissão de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). No MTVM ainda é possível obter informações sobre todos os tipos de LETRAS que podem ser emitidas, segundo a legislação e as normas regulamentares vigentes.

Relação das contas criadas pela Carta Circular BCB 3.874/2018 para contabilização operações com LIG - Letra Imobiliária Garantida:

1. 1.1.9.10.00-0 - DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS – CARTEIRAS DE ATIVOS – LIG
2. 1.3.6.17.00-2 - TÍTULOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS – CARTEIRAS DE ATIVOS – LIG
   1. 1.3.6.17.10-5 - Títulos Públicos Federais
   2. 1.3.6.17.20-8 - Instrumentos Financeiros Derivativos
3. 1.6.4.40.00-1 - FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS – CARTEIRAS DE ATIVOS – LIG
   1. 1.6.4.40.10-4 - Imóveis Residenciais – Aquisição
   2. 1.6.4.40.20-7 - Imóveis Residenciais – Construção
   3. 1.6.4.40.30-0 - Imóveis Residenciais – Produção
   4. 1.6.4.40.40-3 - Imóveis Não Residenciais – Aquisição
   5. 1.6.4.40.50-6 - Imóveis Não Residenciais – Construção
   6. 1.6.4.40.60-9 - Imóveis Não Residenciais – Produção
4. 4.3.2.05.00-6 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÕES DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS
5. 4.7.1.05.00-9 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS – HEDGE DE CARTEIRAS DE ATIVOS – LIG
6. 8.1.1.77.00-0 (-) DESPESAS DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS
7. 3.0.1.05.00-9 - CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG
   1. 3.0.1.05.10-2 - Disponibilidades
   2. 3.0.1.05.20-5 - Títulos Públicos Federais
   3. 3.0.1.05.30-8 - Instrumentos Financeiros Derivativos
   4. 3.0.1.05.40-1 - Financiamentos Imobiliários
8. 3.0.9.11.00-4 - GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS
9. 9.0.1.05.00-1 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA
10. 9.0.9.11.00-6 - RESPONSABILIDADES POR LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS
    1. 9.0.9.11.10-9 - Letras Imobiliárias Garantidas Emitidas
    2. 9.0.9.11.20-2 - Obrigações Decorrentes de Instrumentos Derivativos
    3. 9.0.9.11.30-5 - Remuneração do Agente Fiduciário.

NOTA DO COSIFE:

Os itens outrora existentes depois do item 1.10.8.5 (acima) foram retirados porque a Circular BCB 3.896/2018 foi REVOGADA a partir de 01/01/2021 pela Resolução BCB 13/2020 que passou a consolidar:

1. os critérios gerais de contabilidade aplicáveis às instituições de pagamento e às administradoras de consórcio em regime de liquidação extrajudicial
2. os procedimentos contábeis aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
3. os procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.

Veja o COSIF 1.29 - EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em que está a legislação vigente, além das normas do Banco Central, entre outras informações.

Veja também o texto sobre Provisões e Contingência - Dedutíveis e Não Dedutíveis, segundo a Legislação do IRPJ e da CSLL.

Veja ainda o texto sobre Ajustes de Avaliação Patrimonial, o COSIF 1.16.7 - Ajustes de Avaliação Patrimonial, as concernentes contas mencionadas na Carta Circular 3.874/2018 e a forma de escrituração do LALUR e e-LALUR.

Veja no COSIF 1.17 - Receitas e Despesas as regras de apropriação de custos, despesas, provisões e contingências, além da apropriação das receitas de curto e longo prazos, com as correspondentes incidências do PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo. Sempre deve ser observado o Regime de Competência.