Ano XXV - 28 de março de 2024

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9.0.1.05 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO: 9.0.1.00.00-6 - COOBRIGAÇÕES E RISCOS EM GARANTIAS PRESTADAS

CONTA: 9.0.1.05.00-1 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA (Revisada em 22-02-2024)

ATRIBUTOS = UBIFSWELM

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro dos valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário previsto na Lei 13.097/2015 (artigos 63 a 95), fazendo contrapartida ao título 3.0.1.05.00-9 - CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

ESQUEMA DE CONTABILIZAÇÃO

  • DÉBITO - 3.0.1.05.00-9 - CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG
    • Pelo valor de cada uma das Carteiras de Ativos (Títulos) Garantidores de cada uma das LIG emitidas
  • CRÉDITO - 9.0.1.05.00-1 - RESPONSABILIDADES POR CARTEIRAS DE ATIVOS GARANTIDORAS DE LIG ADMINISTRADA
    • Pelos valores de cada uma das LIG emitidas

No caso de lançamentos efetuados por totais, as boas práticas contábeis recomendam a existência de controles internos (extracontábeis) pormenorizados, na condição de Termos de Emissão da LIG com os respectivos títulos garantidores (que servem de lastro à emissão da LIG).

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Creditada pelo registro dos valores dos ativos submetidos ao regime fiduciário.
  2. Debitada pela baixa das responsabilidades.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

  1. COSIF 1.18 - Contas de Compensação
  2. MTVM - Manual de Títulso e Valores Mobiliários - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS


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