4.3.2.05.00-6 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

CONTA 4.3.2.05.00.00-4 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

FUNÇÃO:

Registrar as obrigações representadas por letras imobiliárias garantidas emitidas pela instituição.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

NORMAS CORRELACIONADAS

1. Resolução CMN 5.001/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica. Artigos 66, 67, 79, 80, 84, 85, 89 e 91 da Lei 13.097/2015
2. Resolução BCB 225/2022 - Autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG), sobre os procedimentos e as informações necessárias para o depósito de LIG e para o registro ou depósito dos ativos integrantes da carteira de ativos e sobre a prestação de informações aos investidores por parte de instituições emissoras de LIG
3. Resolução BCB 317/2023 - Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto 10.178/2019, que regulamenta a Lei 13.874/2019 e revoga a Portaria BCB 108.302/2020 e Portaria BCB 110.741/2021. ALTERADA pela:
   1. Resolução BCB 341/2023 - Nova redação: Anexo, Quadro I
4. Circular BCB 3.866/2017 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações pela instituição emissora de Letra Imobiliária Garantida (LIG), na condição de administradora das carteiras de ativos submetidas ao regime fiduciário previsto no art. 69 da Lei 13.097/2015.
5. Carta Circular BCB 3.875/2018 - Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA)

FUNCIONAMENTO DA CONTA

Debitada: Pelas baixas e liquidações ou pelos resgates ocorridos
Creditada: Pelas captações de recursos financeiros efetuadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - LETRAS
   1. MTVM - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS
2. MNI 2-8-1 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Disposições Gerais
3. MNI 2-8-5 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Letras Hipotecárias e Imobiliárias
4. MNI 6-6-1 - Fundos Especiais - Fundo Garantidor de Créditos
5. COSIF 1.12.6 - Recursos de Letras Imobiliárias e Hipotecárias