1.1.9.10.00-0 - DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS – CARTEIRAS DE ATIVOS – LIG

CONTA: 1.1.9.10.00.00-4 - DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS - CARTEIRAS DE ATIVOS - LIG

FUNÇÃO:

Registrar o numerário existente em moeda corrente nacional e os depósitos de livre movimentação mantidos em estabelecimentos bancários por instituições financeiras não detentoras de conta reservas bancárias, componentes de carteiras de ativos garantidoras de Letra Imobiliária Garantida (LIG).

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 426/2023 Alterada pela IN BCB 493/2024

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES

1. Resolução CMN 5001/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas.
2. Circular BCB 3.866/2017 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações pela instituição emissora de Letra Imobiliária Garantida (LIG), na condição de administradora das carteiras de ativos submetidas ao regime fiduciário previsto no art. 69 da Lei 13.097/2015 - Vigente em 05/11/2025
3. Carta Circular BCB 3.875/2018 - Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA) - Vigente em 05/11/2025

Veja a legislação e as normas pertinentes no MTVM - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Debitada pela entrada das correspondentes disponibilidades financeiras.
2. Creditada pela saída  das correspondentes disponibilidades financeiras.