COE - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

TÍTULOS DE CRÉDITO BANCÁRIO (Revisado em 11-06-2024)

COE - CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

LEGISLAÇÃO

1. Medida Provisória 472/2009 - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências. Convertida na Lei 12.249/2010
2. Lei 12.249/2010  (artigos 37 a  43) - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências.

RESOLUÇÕES DO CMN

1. Resolução CMN 4.263/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

CIRCULARES BCB

1. Circular BCB 3.684/2013 - Estabelece metodologia padronizada para a realização de análise de sensibilidade do valor de mercado do Certificado de Operações Estruturadas (COE), para fins de informação à entidade administradora do sistema de registro.
2. Circular CBC 3.685/2013 - Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações Estruturadas (COE) e os seus resultados potenciais.

CARTAS CIRCULARES BCB

1. Carta Circular BCB 3.623/2013 - Cria títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)

NORMAS DA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

1. Instrução CVM 569/2015 - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro. ALTERA dispositivos da Instrução CVM 480/2009 e da Instrução CVM 541/2013.

2. COE - CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

Na Medida Provisória 472/2009 e no artigo 43 da Lei 12.249/2010, lê-se:

Art. 43. As instituições financeiras podem emitir Certificado de Operações Estruturadas, representativo de operações realizadas com base em instrumentos financeiros derivativos, nas condições especificadas em regulamento do CMN.

CONTABILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

A Carta Circular BCB 3.623/2013 (com base na Resolução CMN 4.263/2013) criou os títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)

I - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 130 e código de publicação 131:

a) 1.3.1.13.00-1 Aplicação em Certificados de Operações estruturadas;

b) 1.3.1.13.10-4 Certificados de Operações Estruturadas – Valor Nominal Protegido; e

c) 1.3.1.13.30-0 Certificados de Operações Estruturadas – Valor Nominal em Risco;

II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 130 e código de publicação 140:

a) 1.3.3.15.11-5 Diferencial a Receber - COE;

b) 1.3.3.30.11-4 Operações com Ações - COE;

c) 1.3.3.30.41-3 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

d) 1.3.3.35.11-9 Operações com Ações - COE;

e) 1.3.3.35.41-8 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

f) 1.3.3.60.11-5 Compras de Opções de Compra - Posição Titular - COE;

g) 1.3.3.60.21-8 Compras de Opções de Venda - Posição Titular - COE;

h) 1.3.3.70.11-2 Compras de Opções de Compra - Posição Titular - COE;

i) 1.3.3.70.21-5 Compras de Opções de Venda - Posição Titular - COE; e

j) 1.3.3.85.11-4 Outros - COE;

III - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 300: 3.0.6.37.00-3 VALOR DE MERCADO - COE;

IV - com atributos UBIELMZ: 4.3.7.00.00-6 Captação por Certificados de Operações Estruturadas;

V - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 500 e código de publicação 437:

a) 4.3.7.13.00-0 Captação por Certificados de Operações estruturadas;

b) 4.3.7.13.10-3 Certificados de Operações Estruturadas - Valor Nominal Protegido;

c) 4.3.7.13.30-9 Certificados de Operações Estruturadas - Valor Nominal em Risco; e

d) 4.3.7.13.90-7 Certificados de Operações Estruturadas - Recompras (-);

VI - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 470 e código de publicação 485:

a) 4.7.1.10.11-1 Diferencial a Pagar - COE;

b) 4.7.1.30.11-5 Operações com Ações - COE;

c) 4.7.1.30.41-4 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

d) 4.7.1.40.11-2 Operações com Ações - COE;

e) 4.7.1.40.41-1 Operações com Ativos Financeiros e Mercadorias - COE;

f) 4.7.1.60.11-6 Vendas de Opções de Compra - Posição Lançadora - COE;

g) 4.7.1.60.21-9 Vendas de Opções de Venda - Posição Lançadora - COE;

h) 4.7.1.70.11-3 Vendas de Opções de Compra - Posição Lançadora - COE;

i) 4.7.1.70.21-6 Vendas de Opções de Venda - Posição Lançadora - COE; e

j) 4.7.1.85.11-5 Outros - COE;

VII - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 711 e código de publicação 715: 7.1.5.13.00-7 Rendas de Certificados de Operações estruturadas;

VIII - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 711 e código de publicação 716:

a) 7.1.5.80.12-6 Swap - COE;

b) 7.1.5.80.22-9 Termo - COE;

c) 7.1.5.80.40-1 Opções - Ações - COE;

d) 7.1.5.80.41-8 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias - COE; e

e) 7.1.5.80.91-3 Outros - COE;

IX - com atributos UBIELMZ, código ESTBAN 712 e código de publicação 812: 8.1.1.87.00-7 Despesas de Certificados de Operações estruturadas;

X - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, código ESTBAN 712 e código de publicação 716:

a) 8.1.5.50.12-2 Swap - COE;

b) 8.1.5.50.22-5 Termo - COE;

c) 8.1.5.50.40-7 Opções - Ações - COE;

d) 8.1.5.50.41-4 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias - COE; e

e) 8.1.5.50.91-9 Outros - COE; e

XI - atributos UBIELMZ, código ESTBAN 800: 9.0.6.37.00-5 COE - VALOR DE MERCADO.

4. OUTROS CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

1. FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
2. CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários
3. CCCB - Certificado de Cédulas de Crédito Bancário
4. CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio
5. CD - Cédula de Debêntures
6. BDR - Brazilian Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - BR
7. ADR - American Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - US
8. Títulos de Crédito Comercial
9. Títulos de Crédito Industrial

4.1. FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - é uma comunhão de recursos financeiros de diversos condôminos (investidores) que adquirem cotas patrimoniais emitidas pelo Fundo, o qual destina parte desse patrimônio dos investidores para a aplicação em direitos creditórios, incluindo Precatórios Judiciais. Direitos Creditórios são todos os títulos e valores mobiliários representativos de crédito emitidos nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, hipotecário, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços.

4.2. CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários - é título emitido por companhia de securitização de créditos com lastro em Títulos de Crédito Imobiliário relacionados em Termo de Securitização de Créditos Imobiliários.

4.3. CCCB - Certificado de Cédulas de Crédito Bancário – é título emitido por instituição financeira, lastreado em Títulos de Crédito Bancário emitidos por tomadores de empréstimos. O tomadores de empréstimos também podem emitir Títulos de Crédito Comercial e Títulos de Crédito Industrial.

4.4. CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio - é título emitido por companhias de securitização de créditos com lastro em Títulos de Crédito do Agronegócio relacionados em Termo de Securitização de Créditos do Agronegócio.

4.5. CD - Cédula de Debêntures - é título emitido por instituição financeira, lastreado em debêntures caucionadas ou custodiados, emitidas por diversas sociedades de capital aberto, que são agrupadas em um único certificado.

4.6. BDR - Brazilian Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - é título emitido com lastro em títulos de emissão de empresas do exterior que pretendem captar recursos financeiros no Brasil. As instituições estrangeiras depositam ou custodiam seus títulos em instituição do Sistema de Registro e de Liquidação Financeira indicada pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.

4.7. ADR - American Depositary Receipts ou Certificado de Depósito de Valores Mobiliários - é título emitido com lastro em títulos de emissão de empresas do exterior que pretendem captar recursos financeiros nos Estados Unidos. As empresas estrangeiras (incluindo as brasileiras) depositam ou custodiam seus títulos em instituição financeira indicada pela SEC ("CVM norte-americana").