PRECATÓRIOS JUDICIAIS E OUTROS CRÉDITOS JUNTO AO GOVERNO

TÍTULOS PODRES X DÉBITOS FISCAIS

São Paulo, 16/10/2009 (Revisado em 07/12/2011)

Referências: Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Fraudes com Créditos do ICMS e do IPI, Fraudes com Títulos Públicos Prescritos, REFIS - Parcelamento de Débitos Fiscais e Compensação com Créditos de Terceiros, Contabilização dos Deságios na Compra e Venda de Precatórios, Aquisição de Títulos Podres para Compra de Empresas Estatais Privatizadas, Privatização, Títulos Públicos emitidos para Pagamento de Causas Judiciais perdidas pela União e pelos Estados e Municípios, Contabilidade Criativa ou Fraudulenta, Lavagem de Dinheiro, A Legitimidade da Sonegação Fiscal, Elisão Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Paraísos Fiscais, Carga Tributária, Economia de Tributos, Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Securitização, Créditos Securitizados pelo Tesouro Nacional, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ou em Derivativos de Crédito, Desfalques nos Fundos de Investimentos, Combate às Fraudes e Desfalques no Gerenciamento de Ativos - Asset Management, Crimes Contra Investidores.

A QUESTÃO

São muitas as mensagens recebidas pelo site do Cosife através do seu Fale Conosco em que pessoas demonstram interesse na venda de seus “Precatórios”. Culminando com esse interesse pelo tema, em 05/08/2009 profissional em Pós-Graduação escreveu:

Estou realizando uma produção científica na área de planejamento tributário e meu tema abordado será sobre a compensação de tributos com PRECATÓRIOS judiciais. Realizei exaustiva pesquisa na Internet sobre a contabilização do Deságio na compra destes precatórios e quais possíveis impactos no Imposto de Renda, porém não encontrei nada que possa me ajudar.

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO
   • A DESINFORMAÇÃO COMO RESERVA DE MERCADO
   • O INTUITO DO COSIFE
   • DEFINIÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL
2. LEGISLAÇÃO BÁSICA
   • OS PRECATÓRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
   • O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI 5.172/1966
   • A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM CRÉDITOS DE TERCEIROS
   • O USO DOS PRECATÓRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
   • OS TÍTULOS PODRES E AS ARTIMANHAS DOS CONSULTORES
   • OS TÍTULOS PODRES E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS
4. IRREGULARIDADES CONSTATADAS
   • AS FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS ANTIGOS
   • JUIZ DE DIREITO É PRESO E DEMITIDO EM PERNAMBUCO
   • A HISTÓRIA DOS CREDORES DE TÍTULOS GOVERNAMENTAIS
   • OS DESFALQUES NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
5. CONSIDERAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM PRECATÓRIOS E DERIVATIVOS DE CRÉDITO
   • PRECATÓRIOS FEDERAIS COMO ATRAÇÃO PARA INVESTIDORES
   • FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
   • FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DERIVATIVOS DE CRÉDITO
   • AS EMPRESAS DE FACTORING E OS DERIVATIVOS DE CRÉDITO
6. CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
   • CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
   • CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NAS EMPRESAS
7. CONTABILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS JUNTO AO GOVERNO
   • CONTABILIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
   • PLANO COLLOR EM 1990
   • CONTABILIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE EM 1990
   • CONTABILIZAÇÃO DOS TÍTULOS PODRES NAS PRIVATIZAÇÕES
   • IMPACTO TRIBUTÁRIO SOBRE OS GANHOS COM PRECATÓRIOS
8. CONCLUSÃO
   • BENEFICIANDO OS SONEGADORES DE TRIBUTOS
   • DIFICULDADE DE RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
   • INVESTIMENTOS DIRETOS
   • INVESTIMENTOS INDIRETOS
   • DIREITOS CREDITÓRIOS
   • DERIVATIVOS DE CRÉDITO E TÍTULOS PODRES
   • VENDA COM COMPROMISSO DE RECOMPRA DOS TÍTULOS PODRES
   • VENDA EM DEFINITIVO DOS TÍTULOS PODRES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE