PRECATÓRIOS JUDICIAIS E OUTROS CRÉDITOS JUNTO AO GOVERNO

TÍTULOS PODRES VERSUS PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS

TDA - TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA E A REFORMA AGRÁRIA

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM A UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS PODRES

1. OS TÍTULOS PODRES E AS ARTIMANHAS DOS CONSULTORES
   1. ORIGEM DA CADERNETA DE POUPANÇA
   2. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA
   3. TÍTULOS COM VENCIMENTO A LONGO PRAZO
   4. TÍTULOS ANTIGOS, TÍTULOS PRESCRITOS  OU TÍTULOS PODRES
   5. MERCADO DE TÍTULOS PODRES
   6. OBRIGAÇÕES ELETROBRAS E OUTROS TÍTULOS PODRES
   7. COMPRA DE TÍTULOS PODRES COM DESÁGIO
   8. OS TÍTULOS PODRES EMITIDOS PELO GOVERNO NORTE-AMERICANO
2. OS TÍTULOS PODRES E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS
   1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
   2. PRIVATIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DOS BANCOS ESTADUAIS
   3. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TÍTULOS E MOEDAS PODRES
   4. MÁ ADMINISTRAÇÃO PARA JUSTIFICAR AS PRIVATIZAÇÕES
   5. OS SONEGADORES DE TRIBUTOS E A COMPRA DOS PRECATÓRIOS
3. TDA - TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA = REFORMA AGRÁRIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. OS TÍTULOS PODRES E AS ARTIMANHAS DOS CONSULTORES

1. ORIGEM DA CADERNETA DE POUPANÇA
2. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA
3. TÍTULOS COM VENCIMENTO A LONGO PRAZO
4. TÍTULOS ANTIGOS, TÍTULOS PRESCRITOS  OU TÍTULOS PODRES
5. MERCADO DE TÍTULOS PODRES
6. OBRIGAÇÕES ELETROBRAS E OUTROS TÍTULOS PODRES
7. COMPRA DE TÍTULOS PODRES COM DESÁGIO
8. OS TÍTULOS PODRES EMITIDOS PELO GOVERNO NORTE-AMERICANO

Os antigos títulos públicos e privados brasileiros emitidos antes de 1963 não eram corrigidos por índices inflacionários. Do mesmo modo não eram corrigidos os depósitos da caderneta de poupança mantida pelo povo nas caixas econômicas estaduais e na federal.

1.1. ORIGEM DA CADERNETA DE POUPANÇA

Aliás, é importante lembrar que a denominação conhecida como “caderneta de poupança” vem daquela época em que o correntista de fato tinha uma caderneta, onde estava anotada a sua movimentação financeira.

A Caderneta era preenchida pelo banco depositário com o uso de máquinas compradas na Inglaterra. A tal caderneta de poupança era atualizada toda vez que o correntista movimentava sua conta diretamente no guichê da agência bancária e não podia ser de outra forma em razão da inexistência dos avançados sistemas de processamento de dados agora disponíveis.

1.2. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Voltando aos títulos públicos é fácil imaginar que a inflação reinante naquela época anterior a 1964, embora pequena se comparada com a acontecida posteriormente, corroeu os valores de negociação dos títulos visto que ofereciam taxa de juros de no máximo 6% a.a. (seis por cento ao ano), tal como a atual caderneta de poupança, sabendo-se que a inflação anual no Brasil sempre foi superior a essa taxa de juros. Por esse motivo os atuais depósitos de poupança são corrigidos por índices inflacionários para evitar corrosão da poupança popular.

1.3. TÍTULOS COM VENCIMENTO A LONGO PRAZO

Como os antigos títulos públicos eram emitidos por prazos longos e não eram corrigidos por índices inflacionários, depois de alguns anos seu valor estava totalmente corroído pela inflação.

É importante salientar também, como elucidação, que tais títulos, incluindo as letras de câmbio vendidas pelas financeiras (sociedades de crédito financiamento e investimentos) até o meado da década de 1980 possuíam cupons que eram pagos periodicamente. Os cupons podiam ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Os títulos mais antigos e de longo prazo (até 25 anos) tinham cupons anuais.

1.4. TÍTULOS ANTIGOS, TÍTULOS PRESCRITOS  OU TÍTULOS PODRES

Então, diante do exposto, podemos supor o porquê dos Títulos Antigos serem considerados como Títulos Podres, incluindo as ações de empresas agraciadas com incentivos fiscais.

Na década de 1980 os tais Títulos Podres podiam ser facilmente encontrados, com moldura e vidro protetor, expostos nas paredes de algumas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários. Foi quando falei para dirigente de uma delas que a exibição daqueles Títulos Podres era um desestímulo ao investimento.

Pouco tempo depois, os títulos deixaram de ficar em exposição porque alguns consultores passaram a estudar a possibilidade de cobrá-los judicialmente, considerando que o governo, com base na legislação que instituiu a correção monetária das Demonstrações Contábeis, estimou e publicou os índices oficiais de correção monetária desde 1938.

1.5. MERCADO DE TÍTULOS PODRES

Foi a partir daí que surgiu esse mercado para compra de TÍTULOS PODRES, e depois surgiu a possibilidade de se negociar com os chamados de PRECATÓRIOS, que são as ordens judiciais para que o governo pague seus débitos.

1.6. OBRIGAÇÕES ELETROBRAS E OUTROS TÍTULOS PODRES

Mesmo prescritos, os títulos antigos, incluindo as Obrigações da Eletrobras, tem sido utilizados por ordem judicial para pagamento de impostos atrasados pelos sonegadores.

O mesmo procedimento é utilizado por empresários que conseguiram empréstimos em bancos estatais, vencidos e não pagos. Ou seja, durante a ação de cobrança promovida pelo banco estatal, o empresário propõe o pagamento mediante a cessão de direitos creditórios sobre “títulos podres”, quando a tal forma de pagamento é aceita pelo juiz.

1.7. COMPRA DE TÍTULOS PODRES COM DESÁGIO

Então, a utilização de Títulos Podres, incluindo os “Precatórios”, passou a ser a forma mais barata de se conseguir através do Poder Judiciário o pagamento de débitos fiscais e de outras dívidas mediante a utilização do valor atualizado dos créditos contra o governo, adquiridos com deságio.

1.8. OS TÍTULOS PODRES EMITIDOS PELO GOVERNO NORTE-AMERICANO

É preciso frisar a bem da verdade que os títulos emitidos pelo governo norte-americano atualmente também podem ser considerados Títulos Podres.

Não têm lastro e por isso não têm condições de serem liquidados (resgatados). E ainda estão pagando juros inferiores à inflação norte-americana, ao mesmo tempo em que o dólar também sofre constante desvalorização em relação às demais moedas.

Mas, as Agências de Classificação de Riscos (Agências de Rating), demonstrando parcialidade ao tentarem enganar os investidores, não consideram os títulos norte-americanos como incobráveis. Somente a partir de 2011 começaram a admitir que os títulos emitidos pelos ianques são realmente podres.

2. OS TÍTULOS PODRES E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRIVATIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DOS BANCOS ESTADUAIS
3. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TÍTULOS E MOEDAS PODRES
4. MÁ ADMINISTRAÇÃO PARA JUSTIFICAR AS PRIVATIZAÇÕES
5. OS SONEGADORES DE TRIBUTOS E A COMPRA DOS PRECATÓRIOS

2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Entre os principais Títulos Podres que circularam no Mercado de Capitais brasileiro estão os TDA - Títulos da Dívida Agrária e os CP - Certificados de Privatização, que foram utilizados na compra das empresas estatais privatizadas (vendidas) a preço de banana de 1990 a 2002.

Além do Banco Central Brasil e do Tesouro Nacional (brasileiro), os Estados e Municípios também emitiam muitos títulos públicos, colocados no mercado pelos bancos públicos e privados. Os bancos públicos estaduais quase sempre eram os administradores da Dívida Pública de Estados e Municípios.

2.2. PRIVATIZAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DOS BANCOS ESTADUAIS

Em razão da má administração dos bens públicos pelos executivos nomeados pelos governantes, quase todos os bancos estaduais foram liquidados ou privatizados depois de saneados pelo governo que, em nome do povo, assumiu os prejuízos acumulados pelos mesmos. Ou seja, houve a socialização dos prejuízos, que foi repassado ao povo mediante a cobrança de tributos.

A mesma Privatização dos Lucros (açambarcados pelos detentores do poderio econômico) com a consequente Socialização dos Prejuízos (absorvidos pelo povo mediante o pagamento de tributos) aconteceu nos Estados Unidos em 2008/2009. Essa falência econômica norte-americana provocou a chamada Crise Mundial ou Internacional de 2008, deixando os governantes dos países credores preocupados com a hipótese do não recebimento de seus créditos (reservas monetárias em dólares). Em 2011, novamente o governo norte-americano se declarou falido, o que também aconteceu com a maior parte dos países europeus.

2.3. COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TÍTULOS E MOEDAS PODRES

Portanto, o governo brasileiro poderia fazer algo parecido ao que fez para privatização das empresas estatais brasileiras. Agora poderia utilizar os créditos em dólares e em títulos emitidos pelo governo norte-americano para encampar as multinacionais estabelecidas no Brasil e também em outros países. Mas, sabiamente os governantes norte-americanos e europeus deixaram suas empresas transferirem suas sedes e fábricas para paraísos fiscais. Portanto, nada mais têm para garantir o pagamento de suas respectivas dívidas.

2.4. MÁ ADMINISTRAÇÃO PARA JUSTIFICAR AS PRIVATIZAÇÕES

Em razão dessa má administração do bem público em proveito dos amigos correligionários, os títulos emitidos pelos Estados e Municípios brasileiros foram securitizados pelo Tesouro Nacional. Ou seja, como os Estados, os Municípios e os seus respectivos bancos não tinham credibilidade financeira, porque eram gerenciados de forma irresponsável, os títulos por eles emitidos "micaram" (tornaram-se mico = macaco, sem lastro, sem liquidez) como na antiga propaganda dos Tubos de PVC Tigre (comprar tubos dos concorrentes era mico). Por essa razão o Tesouro Nacional ficou com os títulos estaduais e municipais sem liquidez e emitiu outros em mesmo montante para financiar a Dívida Pública dos Estados e Municípios insolventes (falidos).

2.5. OS SONEGADORES DE TRIBUTOS E A COMPRA DOS PRECATÓRIOS

Depois dessa relatada farra de privatizações encadeadas por empresários e políticos, com a sensível diminuição dos Títulos Podres em Circulação (TDA e CP), surgiu nova opção para os sonegadores: a compra dos precatórios.

Para pagamento desses precatórios, títulos públicos podem ser emitidos pelos Estados e Municípios, mediante autorização do Congresso Nacional e sob controle do Banco Central.

3. TDA - TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA = REFORMA AGRÁRIA

É importante destacar que os TDA - Títulos da Dívida Agrária, também considerados Títulos Podres, são emitidos com vencimento a longo prazo para pagamento de desapropriações de terras de latifundiários para destiná-las à Reforma Agrária, quando são entregues a agricultores conhecidos como SEM TERRAS que passariam a cultivá-las para sobrevivência de suas respectivas famílias.