início > legislação Ano XXI - 23 de setembro de 2020


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SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - BACEN E CVM (Revisada em 11/09/2020)

  1. Lei 4.595/1964 - LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
  2. Lei 6.385/1976 - Mercado de Capitais - Criou a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e regula o mercado de capitais, a atuação dos Fundos de Investimentos, das bolsas de valores, sociedade capital aberto (companhias abertas) e dos profissionais que atuam do mercado de capitais que necessitem de autorização especial para operar; Veja também: Lei das S/A
  3. Decreto 91.152/1985 - CONSELHINHO - Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  4. Lei 8.021/1990 - Extingue as operações ao portador - Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências. Veja também na mesma página a Lei 8088 (art. 19), que extingue os títulos ao portador
  5. Lei 8.749/1993 - Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências
  6. Lei 9.069/1995 - Lei do Real (parte relativa ao Conselhinho)
  7. Decreto 1.935/1996 - CONSELHINHO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  8. Lei 9.311/1996 - CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências (atualizada pelo site da Presidência da República)
  9. Lei Complementar 105/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências
  10. Decreto 3.724/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001
  11. Decreto 5.685/2006 - Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - COREMEC. REVOGADO pelo inciso CCLXXXIX (289) do artigo 1º do Decreto 10.087/2019
  12. Secretaria Executiva do COREMEC: Banco Central do Brasil - Decreto 7.310/2010 - REVOGADO pelo inciso CCCLIV (354) do artigo 1º do Decreto 10.087/2019
  13. Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
  14. Lei 12.414/2011 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
  15. Lei 12.850/2013 - Lei de Combate às Organizações Criminosas
  16. Lei 12.865/2013 (nos seus artigos 6º a 15) - dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
  17. Lei 9.613/1998 - COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Banco Central do Brasil

Veja também:

  1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  2. MNI 1 - Organização de Instituições do SFN
  3. MNI 10 - SISORF - Sistema de Organização de Instituições do SFN - Instrução de Processos
  4. MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do Banco Central - BACEN = BCB
  5. MNI 5-2 - CVM - Comissão de Valores Mobiliários
  6. Agências Nacionais Reguladoras - BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC - artigo 28 da Lei 6.385/1976
  7. SISORF 11-01-010 - [PDF] - Legislação do SFN - Constituição de Instituições
  8. SISORF 11-02-010 - [PDF] - Resoluções do CMN - Constituição de Instituições
  9. SISORF 11-03-010 - [PDF] - Circulares do BCB
  10. SISORF 11-04-010 - [PDF] - Cartas Circulares do BCB
  11. SISORF 11-05-010 - [PDF] - Comunicados
  12. SISORF 11-09-010 - [PDF] - Outros Documentos