início > legislação Ano XX - 20 de setembro de 2019



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DECRETO N.º 1.935

DECRETO 1.935/1996

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e da outras providências.

Brasília, 20 de junho de 1996 175 da Independência e 108 da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

(Revisado em 05-01-2016)

ALTERAÇÕES:

  • DECRETO 2.277/1997: Altera o artigo 12.
  • DECRETO 5.363/2005: Altera os artigos 2º, 3º e 4º e os artigos. 2º, 3º, 4º e 12 do REGIMENTO
  • DECRETO 6.841/2009: Altera o artigo 1°; Altera os artigos 2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°,10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 39 do ANEXO e REVOGA os artigos 2°, 3°, 4°, 5° E 6°
  • DECRETO 7.277/2010: Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 6º e REVOGA o inciso  III do  artigo  2º do ANEXO
  • DECRETO 7.835/2012: Altera o REGIMENTO INTERNO do CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ANEXO

Veja informações complementares sobre o CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.


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