COSIF 1.7 - ATIVO IMOBILIZADO

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.7 - ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO E NORMAS CORRELACIONADAS

Os seguintes atos normativos consolidam o tema, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, e podem ser consultados no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil (BUSCA DE NORMAS):

1. Resolução CMN 4.535/2016 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.
2. Resolução CMN 5.116/2024 - Alterou a Resolução CMN 4.535/2016. Alterou o parágrafo único art. 1º.
3. Resolução BCB 006/2020 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
4. Resolução BCB 367/2024 - Alterou Resolução BCB 006/2020.
   1. Altera a ementa; o caput do art. 1º; o art. 2º; o inciso III do art. 3º; o parágrafo único do art. 5º; o inciso III dp § 1º do art. 7º; o caput do art. 9º.
   2. Incluiu: os incisos I a V no art. 1º.
5. NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado
   1. REVISÃO NBC 01/2018 (item 12) - Altera os itens 5, 6, 10, 29 e 44, exclui os itens 4 e 27 na NBC TG 27 (R4)
   2. REVISÃO NBC 12/2021 - (item 4) - Altera os itens 17 e 74 e inclui os itens 20A, 74A, 80D e 81N na NBC TG 27(R4)
   3. REVISÃO NBC 16/2022 (item 9) - Inclui os itens 29A, 29B e 81M na NBC TG 27 (R4)
   4. REVISÃO NBC 18/2023 (item 2) - Altera o item 23 na NBC TG 27 (R4)
6. NBC-TG-28 - Propriedade para Investimento
   1. REVISÃO NBC 01/2018 (item 13) - Altera os itens 5, 7, 8, 9, 30, 41, 50, 53, 53A, 54, 56, 60, 61, 62, 67, 74, 75, 77 e 78, inclui os itens 19A, 29A e 40A e exclui os itens 3, 6, 25, 26 e 34 na NBC TG 28 (R4)
   2. REVISÃO NBC 16/2022 (item 16) - Altera o item 32B e inclui o item 85H na NBC TG 28 (R4)
7. NBC-TG-29 (R2) - DOU 06/11/2015- Ativo Biológico e Produto Agrícola
   1. REVISÃO NBC 01/2018 (item 14) - Altera o item 2 na NBC TG 29 (R2)
   2. REVISÃO NBC 12/2021 - (item 3) - Altera o item 22 e inclui o item 65 na NBC TG 29 (R2)
8. As NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade sobrepõem-se a quaisquer outras, de conformidade com as explicações pormenorizadas no texto intitulado Desobediência às NBC = Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária (inciso V do artigo 2º da Lei 8.137/1990)
9. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - LUCRO REAL - Escrituração do Contribuinte
10. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capitulo XV - Escrituração Contábil + Demonstrações Contábeis
11. Lei 12.973/2014 -Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei 11.941/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei 1.598/1977 e as Leis: Lei 9.430/1996, Lei 9.249/1995, Lei 8.981/1995, Lei 4.506/1964, Lei 7.689/1988, Lei 9.718/1998, Lei 10.865/2004, Lei 10.637/2002, Lei 10.833/2003, Lei 12.865/2013, Lei 9.532/1997 (Veja os Artigos 65, 96, 99 e 100), Lei 9.656/1998, Lei 9.826/1999 (Veja o Artigo 102), Lei 10.485/2002 (Veja o Artigo 103), Lei 10.893/2004, Lei 11.312/2006, Lei 11.941/2009 (Veja o Artigo 104), Lei 12.249/2010 (Veja o Artigo 104), Lei 12.431/2011 (Veja o Artigo 110), Lei 12.716/2012 e Lei 12.844/2013.
12. Instrução Normativa RFB 1.700/2017 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis NÃO SÃO publicados no DOU - Diário Oficial da União. São publicadas somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

A legislação e as normas envolvidas são apresentadas nas diversas páginas do Plano Contábil neste COSIFE com endereçamentos para os textos publicados pelo Banco Central e também por outros órgãos governamentais.