AS BOLSAS DE VALORES, O MERCADO DE BALCÃO E O RISCO BRASIL

O MERCADO DE CAPITAIS E OS CRIMES CONTRA INVESTIDORES

São Paulo, 13 de janeiro de 2005 (Revisado em 20-02-2024)

2. OPERAÇÕES NAS BOLSAS DE VALORES

2.1. FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES

Existem posições opostas ao escrito neste texto, principalmente quando se refere à importância das Bolsas de Valores e das Agências de Classificação de Risco (Agências de Rating).

Os capitalistas extremistas acham importantíssima a função das Bolsas de Valores. Porém, comparando as atividades destas com a das indústrias, das casas comerciais e dos prestadores de serviços, os benefícios que as bolsas trazem para a economia são insignificantes.

Nas Bolsas de Valores as manipulações de preços ou cotações em razão de fatos aleatórios ou políticos podem trazer grandes prejuízos ao país, afugentando investidores internos e externos.

As manipulações especulativas acontecidas principalmente nos Estados Unidos da América causaram a Crise Mundial iniciada em 2008 e que repercutiu violentamente na Europa em 2011.

Informações complementares, com problemas eclodidos em 2012, estão no texto denominado A Crise dos Banqueiros e Demais Empresários do Primeiro Mundo.

Muitas vezes as atividades das Bolsas até atrapalham porque os ditos investidores, que nada mais são do que meros especuladores, são muito sensíveis a fatos políticos, que muitas vezes não têm a mínima influência na economia, tal como aconteceu durante o governo Lula em 2005.

Assim sendo, as flutuações nas cotações pouco têm a ver com a real situação econômica das empresas e dos países.

Empresas falidas podem ter suas ações com alta cotação, como aconteceu com algumas empresas norte-americanas nos últimos anos, enquanto que outras, como as antigas estatais brasileiras privatizadas, cujas ações tinham cotação baixa e que na realidade sempre foram empresas sem risco, com receita cativa, cujos preços dos serviços prestados podiam e ainda podem ser aumentados livremente, sabendo-se ainda que tais empresas privatizadas são monopolizadoras e não há a possibilidade da instalação de concorrentes a elas.

Veja o texto em que se discorre sobre A Liquidez nas Bolsas de Valores.

Sobre os protestos dos pequenos investidores norte-americanos, veja o texto em que se comenta a ação do movimento intitulado "Occupy Wall Street". Trata-se de um pedido dos investidores para que o governo norte-americano "Intervenha na Bolsa de Valores" para acabar com os crimes diuturnamente cometidos contra os pequenos investidores e principalmente contra os Fundos de Pensão.

Veja também:

• Wall Street e os Crimes Contra Investidores
• Fraudes e Crimes Contra Investidores
• Desvios e Desfalques nos Fundos de Pensão Norte-Americanos

2.2. O REAL FUNCIONAMENTO DAS BOLSAS DE VALORES

Talvez seja em razão dessas críticas que o usuário pergunta:

Como REALMENTE funcionam as Bolsas de Valores?

Primeiramente vamos às considerações técnicas.

As Bolsas de Valores são consideradas o grande símbolo do capitalismo, mas, para os efeitos tributários, por mais incrível que pareça, no Brasil eram consideradas como instituições sem fins lucrativos, porque prestavam apenas serviços para seus associados, os corretores de títulos e valores mobiliários, os quais operavam e ainda operam com fins lucrativos no recinto fornecido pelas bolsas.

Hoje em dia a antiga Bolsa de Valores de São Paulo, por exemplo, transformou num conglomerado de entidades com finalidade lucrativa. do qual participam banco, as Bolsas para negociação de ações e a de mercadorias e futuros e uma entidade de registro e liquidação de títulos e valores mobiliários (CETIP). Essas três instituições passaram a formar algo que foi denominado como B3 - Brasil, Bolsa, Balcão.

A constituição de Bolsas de Valores ou de Mercadorias e Futuros necessita de autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal subordinada ao Ministério da Fazenda. A constituição de sistema de registro e liquidação de títulos e valores mobiliários necessita de autorização do Banco Central, assim como a constituição de um Banco Comercial ou Múltiplo, entre outros tipos de instituições do sistema financeiro brasileiro.

No Brasil as antigas Bolsas  fundiram-se e formaram uma Sociedade por Ações (com fins lucrativos) a partir de 2008.

Juntas, as companhias formam uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado, a segunda das Américas e a líder no continente latino-americano.

No conglomerado de empresas formado, também foi constituído um Banco e outras instituições com atividades relacionadas às operações da Bolsa.

No site do COSIFE existem vários textos elucidativos, em que se discorre sobre acontecimentos que nos levam a crer que as Bolsas de Valores nada mais são que um grandioso Cassino Global.

Veja especialmente os seguintes:

• As Bolsas de Valores, o Jogo e a Especulação
• As Origens do Crash de 2008 - Bancarrota Norte-Americana
• Banco Central Perde Aposta e Paga
• Como Num Cassino, Dirigentes do Mercado Financeiro Fazem suas Apostas
• A Lição Democrática da Islândia
• A Bancarrota Espanhola Pode Ter Origem Semelhante a da Islândia

2.3. TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Histórico da Tributação dos Investimentos nas Bolsas de Valores

Até o advento da Lei 8.014/1990, os ganhos de capital obtidos nas aplicações efetuadas no mercado á vista através do pregão das Bolsas de Valores não eram tributados, tal como as próprias Bolsas. E isto também ocorria com os rendimentos das aplicações nos demais mercados até 1989, quando foi sancionada a Lei 7.799/1889, contendo o artigo 55 que os tributou, cuja redação foi depois alterada pelo citada Lei 8.014/1990.

No Livro III, Título II do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda - Tributação das Operações Financeiras foi consolidada a legislação sobre os ganhos obtido no sistema financeiro e as normas regulamentares. Como aditamento, sobre introduzidas as demais alterações a partir de 1999.

Veja especialmente o capítulo relativo às Operações em Bolsa ou Fora de Bolsa.

Faça uma análise da Tributação na Fonte na Tabela Prática da Receita Federal que tem todas as alíquotas relativas ao Imposto Retido pelas Fontes Pagadoras.

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