PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Contabilidade imobiliária

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (Revisada em 21-02-2024)

1. ASPECTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS - LEGISLAÇÃO E NORMAS

1. Lei 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações, as incorporações imobiliárias e o patrimônio de afetação
2. Lei 4.380/1964 - Sociedade de Crédito Imobiliário - Letra Imobiliária
3. Lei 6.015/1973 - Registro de Imóveis
4. Lei 7.684/1988 - Companhias Hipotecárias - Letras Hipotecárias
5. Lei 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário - Alienação Fiduciária da Coisa Imóvel
6. Lei 10.931/2004 - Patrimônio de Afetação - Artigos 31-A/F da Lei 4.591/1964
   • Patrimônio de Afetação - Incorporação Imobiliária - Análise da Legislação com Informações Contábeis
   • Patrimônio de Afetação - Análise Prática dos Contratos de Compra e Venda de Imóveis na Planta
7. IN SRF 1.435/2013 - RET - Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação
8. Companhias de Securitização de Créditos Imobiliários - Lei 9.514/1997
   •  Sociedade de Capital Aberto = Companhia Aberta
   • Ações de Subscrição Pública
   • Debêntures Inconversíveis
   • CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários
9. Resolução CMN 2.686/2000 - Companhias de Securitização de Créditos Financeiros

2. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - GENÉRICA

1. Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
2. Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado de Capitais - Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
3. Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Valores Mobiliários - Registro das Sociedades de Capital Aberto - Captação de Recursos Financeiros no Mercado de Capitais
4. Lei 6.404/1976 - Lei das S/A - Sociedades por Ações