LEI 6.015/1973 - DISPÕES SOBRE REGISTROS PÚBLICOS

LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS

1. ALTERAÇÕES DA LEI 6.015/1973
2. MODELOS DOS LIVROS DE REGISTRO
3. Veja o artigo 35 da Lei 10.150/2000
4. Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil - REVOGA a Lei 5.869/1973 - Antigo Código de Processo Civil

1. TÍTULO I - Das Disposições Gerais (artigo 1º a 28
   • CAPÍTULO I - Das Atribuições (artigo 1º a 2º)
   • CAPÍTULO II - Da Escrituração (artigo 3º a 7º)
   • CAPÍTULO III - Da Ordem do Serviço (artigo 8º a 15)
   • CAPÍTULO IV - Da Publicidade (artigo 16 a 21)
   • CAPÍTULO V - Da Conservação (artigo 22 a 27)
   • CAPÍTULO VI - Da Responsabilidade (artigo 28)
2. TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais (artigo 29 a 113)
   • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (artigo 29 a 32)
   • CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço (artigo 33 a 45)
   • CAPÍTULO III - Das Penalidades (artigo 46 a 49)
   • CAPÍTULO IV - Do Nascimento (artigo 50 a 66)
   • CAPÍTULO V - Da Habilitação para o Casamento (artigo 67 a 69)
   • CAPÍTULO VI - Do Casamento (artigo 70)
   • CAPÍTULO VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (artigo 71 a 75)
   • CAPÍTULO VIII - Do Casamento em Iminente Risco de Vida (artigo 76)
   • CAPÍTULO IX - Do Óbito (artigo 77 a 88)
   • CAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência (artigo 89 a 94)
   • CAPÍTULO XI - Da Legitimação Adotiva (artigo 95 a 96)
   • CAPÍTULO XII - Da Averbação (artigo 97 a 105)
   • CAPÍTULO XIII - Das Anotações (artigo 106 a 108)
   • CAPÍTULO XIV - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (artigo 109 a 113)
3. TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (artigo 114 a 126)
   • CAPÍTULO I - Da Escrituração (artigo 114 a 119)
   • CAPÍTULO II - Da Pessoa Jurídica (artigo 120 a 121)
   • CAPÍTULO III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias (artigo 122 a 126)
4. TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos (artigo 127 a 166)
   • CAPÍTULO I - Das Atribuições (artigo 127 a 131)
   • CAPÍTULO II - Da Escrituração (artigo 132 a 141)
   • CAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação (artigo 142 a 145)
   • CAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço (artigo 146 a 163)
   • CAPÍTULO V - Do Cancelamento (artigo 164 a 166)
5. TÍTULO V - Do Registro de Imóveis (artigo 167 a 288-G)
   • CAPÍTULO I - Das Atribuições (artigo 167 a 171)
   • CAPÍTULO II - Da Escrituração (artigo 172 a 181)
   • CAPÍTULO III - Do Processo do Registro (artigo 182 a 216-A)
   • CAPÍTULO IV - Das Pessoas (artigo 217 a 220)
   • CAPÍTULO V - Dos Títulos (artigo 221 a 226)
   • CAPÍTULO VI - Da Matrícula (artigo 227 a 235)
   • CAPÍTULO VII - Do Registro (artigo 236 a 245)
   • CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento (artigo 246 a 259)
   • CAPÍTULO IX - Do Bem de Família (artigo 260 a 265)
   • CAPÍTULO X - Da Remição do Imóvel Hipotecado (artigo 266 a 276)
   • CAPÍTULO XI - Do Registro Torrens (artigo 277 a 288)
   • CAPÍTULO XII - Do Registro da Regulamento Fundiária Urbana (artigo 288-A a 288-G)
6. TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias (artigo 289 a 299)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 6.015/1973 - DISPÕES SOBRE REGISTROS PÚBLICOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/03/2016. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=lei6015. Acessado terça-feira, 31 de março de 2026.

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