LEI 6.015/1973 - LISTA DE ALTERAÇÕES

LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

LISTA DAS ALTERAÇÕES:

1. REPUBLICAÇÃO: DOU 16/09/1975.
2. RETIFICAÇÃO: DOU 30/10/1975.
3. Lei 6.064/1974: Altera artigo 310. (REVOGADA)
4. Lei 6.140/1974: Altera artigos 49 e 55.
5. Lei 6.216/1975: Altera e manda REPUBLICAR
6. REPUBLICADA de acordo com o artigo 2º da Lei 6.216/1975, com as alterações da Lei 6.140/1974 e da Lei 6.216/1975, no suplemento do DOU 16/09/1975 e na coleção das Leis do Brasil vol.5 de 1975, pág. 61.
7. Lei 6.688/1979: Inclui o §2º ao artigo 176, passando o § único para §1º.
8. Lei 6.724/1979: Acresce § único ao artigo 14.
9. Lei 6.850/1980: REVOGA item 22 do artigo 167 e Acresce o nº 14 ao inciso II.
10. Lei 6.941/1981: Altera artigos 167 e 290; RENUMERA os artigos 291 a 296 para 294 a 299 incluindo os artigos 291, 292, 293.
11. Lei 7.844/1989: Altera artigo 30
12. Lei 8.069/1990: Altera artigo 102
13. Lei 8.180/1991: Altera  § 2º do artigo 213.
14. Lei 8.245/1991: Altera  INC. II do artigo 167; artigo 169
15. Lei 9.039/1995: Altera  §2º do artigo 213.
16. Lei 9.042/1995: Altera artigo 121.
17. Lei 9.053/1995: Altera artigo 50 e §.
18. Lei 9.096/1995: Altera artigos 114 e 120.
19. Lei 9.514/1997: Altera incisos I e II do artigo 167.
20. Lei 9.534/1997: Altera artigo 30
21. Lei 9.708/1998: Altera artigo 58 (Alteração de NOME - APELIDOS)
22. Lei 9.785/1999: Acresce O item 36 ao inciso I do artigo 167.
23. Lei 9.807/1999: Acresce § 7 ao artigo 57, Altera  § único do artigo 58 e artigo 18.
24. Lei 9.812/1999: Acresce §§ 3-A e 3-B ao artigo 30.
25. Lei 9.934/1999: Acresce §§ 4 e 5 ao artigo 290.
26. Lei 9.955/2000: Acresce § único ao artigo 4.
27. Lei 9.997/2000: Altera  item 9 do artigo 54.
28. Lei 10.150/2000: Reduz em 50% os emolumentos de todos os atos relacionados com o programa de Arrendamento Residencial, instituído pela MP 1.944-19/2000.
29. Lei 10.215/2001: Altera artigo 46; REVOGA §2º do artigo 46.
30. Lei 10.257/2001: Altera o inciso I, item 28 do artigo 167; Acresce item 37, 38 (VETADO) e 39 ao inciso I do artigo 167; Acresce item 18, 19 e 20 ao inciso II do artigo 167.
31. Medida Provisória 2.187-13/2001: Altera artigo 80
32. Lei 10.267/2001: Altera artigos 169, 176, 225 e 246.
33. Medida Provisória 2.220/2001: Altera  o inciso I do artigo 167.
34. Medida Provisória 2.223/2001: INCLUI item 21 ao inciso II do artigo 167.(REVOGADA)
35. Lei 10.931/2004: Altera  os artigos 167, 212, 213 e 214.
36. Lei 11.284/2006: Acresce os itens 22 e 23 ao inciso II do caput do artigo 167
37. Lei 11.481/2007: Acresce o artigo 290-A
38. Lei 11.789/2008: Acresce § 4° ao artigo 30
39. Lei 11.790/2008: Altera o artigo 46
40. Lei 11.802/2008: Acresce § 3°-C ao artigo 30
41. Lei 11.924/2009: Acresce § 8º ao artigo 57
42. Lei 11.952/2009: Altera  os artigos 167 e 176 - regularização fundiária das ocupações de terras da União
43. Lei 11.977/2009: Altera  os artigos 17, 167, 221; e Acresce o artigo 237-A
44. Lei 12.100/2009: Altera  os artigos 40, 57 e 110
45. Lei 12.424/2011: Altera os artigos 167, 176, 205, 213, 221, 235, 237-A e 290-A; Acresce os artigos 195-A e 195-B e do Capítulo XII do Título V, com os artigos 288-A, 288-B, 288-C, 288-D, 288-E, 288-F e 288-G
46. Lei 12.662/2012: Altera artigos 49 e 54
47. Lei 12.693/2012: Altera caput do artigo 195-B
48. Lei 12.703/2012: Acresce o item 30, ao inciso II do artigo 167
49. Lei 12.810/2013:Altera artigo 167
50. Lei 13.105/2015: Acresce o artigo 216-A.
51. Lei 13.112/2015: Altera  os itens 1º e 2º do artigo 52
52. Lei 13.114/2015: Acresce § único ao artigo 80
53. Medida Provisória 700/2015: Altera os artigos176-A, 176-B, 195-B, 221, 235 e Revoga o § 2º do artigo 235. Vigência Encerrada
54. Medida Provisória 759/2016: Altera os artigos 167, 195-A, 195-B, 213, 221, 250; Acresce o artigo 171-A; Revoga os artigos 288-A A 288-G. Convertida na Lei 13.465/2017.
55. Medida Provisória 776/2017: Altera os artigos 19, 54 e 70 - Convergida na Lei 13.484/2017 com alterações.
56. Lei 13.465/2017: Altera os artigos 167, 171, 176, 195-A, 195-B, 216-A, 221, E 288-A; Acresce o artigo 235-A e Revoga os artigos 288-B a 288-G
57. Lei 13.484/2017 - Altera os artigos 19, 29, 54, 70, 77, 97 e 110
58. LEI 13.777/2018: Altera o artigos 176, 178.
59. MPV 881/2019: Altera o artigo 1º - Convertida na Lei Lei 13.874/2019.
60. LEI 13.838/2019: Altera o artigo 176
61. LEI 13.874/2019 (artigo 12): Altera o artigo 1º
62. MPV 910/2019 (artigo 4º): Altera o artigo 213 para incluir o §17

Correlação:

• Decreto 4.857/1939: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos estabelecidos pelo CÓDIGO CIVIL.
• Lei 6.515/1977: Correlação com artigo 167
• Lei 6.766/1979: Correlação com artigo 129
• Lei 6.848/1980: Atestado de Pobreza (artigo 30)
• Lei 8.560/1992: Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do Casamento (artigo 54)
• Lei 9.049/1995: Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica.
• Lei 9.278/1996: Lei do Concubinato.
• Lei 9.454/1997: Institui o número único de registro da Lei 10.150/2000: Reduz em 50% os emolumentos relacionados com o programa de que trata a Medida Provisória 1.944-16/2000. (arrendamento  Residencial) identidade civil.
• Decreto 4.449/2002: Exigência da identificação da área do Imóvel Rural de que trata o artigo 176
• Decreto 6.828/2009: Regulamenta os incisos I, II e III do artigo 29
• Decreto 6.932/2009: Dispõe sobre a simplificação  do atendimento público ao cidadão, ratifica a dispensa  do recolhimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços aos Cidadão"
• Decreto 7.231/2010: Regulamenta o artigo 29, incisos, I, II e III
• Lei 12.662/2012: Assegura validade nacional à declaração de nascido vivo - DNV, regula sua expedição.
• RES/SDH/PR 12, de 16/01/2015 - RESOLUÇÃO 12 CORRIGIDA: Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao Reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização (Alteração de nome social).