Ano XXV - 20 de abril de 2024

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Lei 11.284/2006



TÍTULO:Lei 11.284/2006.
SUB-TÍTULO:REGISTROS PÚBLICOS.
ASSUNTO:Lei 11.284/2006 - DOU 03/03/2006 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis Lei 10.683/2003, Lei 5.868/1972, Lei 9.605/1998, Lei 4.771/1965, Lei 6.938/1981 e Lei 6.015/1973 - REGISTROS PÚBLICOS
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11284.htm

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