Lei Nº 4.380, de 21 de agosto de 1964

TÍTULO	:	Lei Nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 4.380, de 21.8.64, Publicada no DOU de 11.9.64.
ASSUNTO	:	Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4380.htm

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