início > contabilidade Ano XX - 20 de fevereiro de 2019



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MNI 01-04-01 - Dependências - No País

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES - BACEN
TÍTULO: ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 1
CAPÍTULO: Dependências - 4
SEÇÃO: No País - 1

MNI 01-04-01 (Revisado em 16-09-2017)

BASE LEGAL E REGULAMENTAR

BASE REGULAMENTAR:

  • Resolução CMN 2.122/1994 - Aprova a constituição, a organização e o funcionamento de companhias hipotecárias.
  • Resolução CMN 3.859/2010 que altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 4.072/2012 que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
  • Resolução CMN 4.193/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
  • Circular BCB 2.501/1994 (art. 3º) - Dispõe sobre autorização para instalar agências no País e para criar rede associada de Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, bem como sobre remessa de informações pertinentes a início de atividades, mudança de endereço, paralisação, reinício e encerramento de agências, postos de atendimento e Unidades Administrativas Desmembradas:
  • Circular BCB 3.165/2002 - Institui o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e dispõe sobre a remessa de informações ao sistema, pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios.
  • Circular BCB 3.182/2003 - Dispõe sobre os procedimentos de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade de crédito ao microempreendedor, bem como de instalação de (PAM) posto de atendimento ao microempreendedor.
  • Carta Circular BCB 2.857/1999 -  Comunica a adoção de procedimento informatizado a ser utilizado para o registro de solicitação de autorização para instalar agência no país e para prestação de informações sobre dependências bancárias.

Veja também:

  • MNI 9-4 - Autorização para a instalação de agência
  • Resolução CMN 2.932/2002 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
  • Circular BCB 3.369/2007 - Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto 5.296/2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O Decreto 5.296/2004 regulamenta a Lei 10.048/2000 sobre pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário e a Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
  • Carta Circular BCB 3.371/2009 - Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei 7.102/1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto 5.296/2004. A Lei 7.102/1983 foi regulamentada pelo Decreto 89.056/1983. Segundo informação obtida no site do Ministério da Justiça, a Portaria DG/DPF 387/2006 altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada e vigora com alteração promovida pela Portaria DG/DPF 515/2007

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