MNI 01-04-01 - Dependências - No País

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI - 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DO SFN OU NÃO

DEPENDÊNCIAS E AGÊNCIAS - 4

Dependências no PAIS - 1

MNI 01-04-01 (Revisada em 04-11-2024)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1.1. LEGISLAÇÃO

1. Lei 4.595/1964 - artigo 9º e art. 4º, inciso VIII
2. Lei 4.728/1965 - Lei do Mercado Distribuidor de TVM - Títulos e Valores Mobiliários
3. Decreto-Lei 759/1969 (art. 6º) - Caixa Econômica Federal
4. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil
5. Lei 10.194/2001 - Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor
6. Lei Complementar 130/2009 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

1.2. NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.072/2012  - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
2. Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito
3. Resolução CMN 4.958/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).
4. Resolução CMN 4.970/2022 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das seguintes instituições: agências de fomento; associações de poupança e empréstimo; bancos comerciais; bancos de câmbio; bancos de desenvolvimento; bancos de investimento; bancos múltiplos; companhias hipotecárias; cooperativas de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de câmbio; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades de crédito direto; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de crédito imobiliário; sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; sociedades de empréstimo entre pessoas; sociedades de empréstimo entre pessoas; confederações de serviço.
5. Resolução CMN 4.985/2022 - Dispões sobre a constituição, a organização e o funcionamento de companhias hipotecárias.

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MNI 10 - SISORF- Autorização para a instalação de agência
2. Resolução CMN 4.880/2020 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
3. Decreto 5.296/2004 regulamenta a Lei 10.048/2000 sobre pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário e a Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
4. Carta Circular BCB 3.371/2009 - Esclarece acerca dos planos de segurança das dependências das instituições financeiras, de que trata a Lei 7.102/1983, e a compatibilidade com os requisitos de acessibilidade, previstos no Decreto 5.296/2004. A Lei 7.102/1983 foi regulamentada pelo Decreto 89.056/1983. Normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.

3. CONTABILIDADE DAS AGÊNCIAS E DEPENDÊNCIAS

1. Contabilidade de Custos no SFN
2. O Banco Central e as Normas Contábeis
3. Considerações Preliminares Sobre o COSIF
   1. Requisitos Mínimos da Contabilidade Avançada
   2. A Necessidade da Contabilidade de Custos - Agências e Dependências
4. Livros de Escrituração Contábil - Livro de Balancetes Diários e Balanços - Livro Diário, Livro Razão
   1. Escrituração Contábil Descentralizada - COSIF 1.1.6.6 - Livros de Escrituração
   2. Escrituração Centralizada das Agências e Dependências - COSIF 1.1.6.7 - Livros de Escrituração
5. Estatística Mensal e Global por Agência - Documento 13 do COSIF
6. Fiscalização do ISS - Imposto Sobre Serviços nas Agências Bancárias
7. NBC-TG-22 - Informações por Segmento Operacional
8. Correspondentes no País - Correspondentes Bancários - Resolução CMN 3.954/2011
   1. MNI 02-01-32 - Prevenção de Riscos na Contratação de Operações e Prestação de Serviços
   2. COSIF 1.14.8 - Remuneração de Correspondentes no País
   3. Empresas Promotoras de Vendas - Terceirização de Serviços Prestados ao Consumidor Bancário