Ano XXV - 25 de abril de 2024
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IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO
DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO
LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO - Art. 69 a 236
SUMÁRIO:
- ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE
- ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Coletânea por Américo Garcia Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE
- TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Art. 69 a 211-B
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 69 a 71
- CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 72 a 74
- CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 75 a 89
- CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO - Art. 90 a 103
- CAPÍTULO V - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS - Art. 104 a 106
- CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO - Art. 107 a 109
- CAPÍTULO VII - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO - Art. 110 a 113
- CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211
- CAPÍTULO IX - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Art. 211-A a 211-B
- TÍTULO II - DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Art. 212 a 236
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 212
- CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 213
- CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DO CÁLCULO - Art. 214 a 215
- CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO E DO CONTRIBUINTE - Art. 216 a 217
- CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 218 a 227
- CAPÍTULO VI - DOS INCENTIVOS FISCAIS NA EXPORTAÇÃO - Art. 228 a 234
- CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 235 a 236
2. ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Art. 69 a 211-B
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 69 a 71
- CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 72 a 74
- CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO - Art. 75 a 89
- CAPÍTULO IV - DO CÁLCULO - Art. 90 a 103
- CAPÍTULO V - DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS - Art. 104 a 106
- CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO E DO DEPÓSITO - Art. 107 a 109
- CAPÍTULO VII - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO - Art. 110 a 113
- CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211
- CAPÍTULO IX - DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Art. 211-A a 211-B
- TÍTULO II - DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Art. 212 a 236
- CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA - Art. 212
- CAPÍTULO II - DO FATO GERADOR - Art. 213
- CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DO CÁLCULO - Art. 214 a 215
- CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO E DO CONTRIBUINTE - Art. 216 a 217
- CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 218 a 227
- CAPÍTULO VI - DOS INCENTIVOS FISCAIS NA EXPORTAÇÃO - Art. 228 a 234
- CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 235 a 236
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